A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de lei de autoria do vereador Cícero Melo que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de incentivo à transferência do registro e emplacamento de veículos automotores para o município. A medida tem como principal objetivo ampliar a arrecadação da cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada à cidade e promover a regularização da frota local.
De acordo com o texto aprovado, o programa poderá oferecer benefícios fiscais como desconto ou isenção parcial sobre a parcela do IPVA que cabe ao município, além de facilitar processos administrativos relacionados ao licenciamento e à transferência dos veículos. Também está prevista a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da regularização.
O vereador Cícero Melo destacou que a iniciativa representa uma oportunidade de fortalecer as finanças municipais. “Grande parte da nossa frota ainda está registrada em outras cidades. Com esse incentivo, Itapecerica passa a arrecadar mais e pode investir em melhorias para a própria população. É um recurso que já existe, mas que hoje deixa de beneficiar diretamente o município”, afirmou.
A adesão ao programa será facultativa e deverá obedecer a critérios e prazos que serão definidos pela Prefeitura em regulamento próprio, com prazo de até 90 dias para publicação. A proposta ainda determina que todas as medidas adotadas respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas tributárias.
Agora a lei segue para a sanção do prefeito e, a partir da publicação oficial, a expectativa é que, a médio prazo, o município consiga aumentar significativamente sua arrecadação, garantindo novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.
A suspensão da Zona Azul em Itapecerica da Serra permanece por tempo indeterminado. O Click Regional apurou que os motoristas que receberam multas indevidas devem procurar o Departamento de Trânsito para preencher um requerimento. Sem a abertura do recurso, as penalidades não serão canceladas automaticamente. Ainda assim, os processos serão analisados caso a caso, sem garantia de anulação.
Entre os relatos recebidos, há motoristas que chegaram a acumular até 45 pontos na carteira de habilitação por causa das autuações do sistema, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir. A multa custa cerca de R$ 200.
O tema voltou a ser discutido na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (2/9). O vereador Daniel Belchior afirmou em vídeo publicado em suas redes sociais que “seu caso será analisado e, se comprovada a cobrança irregular, a multa será cancelada”.
O vereador Jones Jr (Coletivo Cléo) apresentou requerimento solicitando informações formais sobre o ressarcimento das multas aplicadas indevidamente pela Zona Azul.
Já o vereador Vicente Tinho destacou que não há legislação que autorize multas aplicadas por veículo, como ocorria no sistema anterior de estacionamento rotativo. O vereador Alex Pires informou que, em reunião entre o prefeito e a empresa responsável, foi definido que seria cancelada as multas aplicadas a idosos e pessoas com deficiência.
O vereador Mauro Cavalheiro também se posicionou de forma firme: “Que se aplique a suspensão das multas para todos.”
O vereador José Martins foi ainda mais enfático: “A lei diz que o cartão é o leitor. Não existe cartão, é ilegal. Enquanto não mudar a lei, é ilegal. O direito garantido está na lei: deve ser anulada desde a nascença dela.”
Enquanto a Prefeitura não apresenta uma solução definitiva, motoristas seguem na incerteza sobre o futuro das autuações e do sistema de estacionamento rotativo no município.
Por duas semanas, a reportagem buscou esclarecimentos junto ao secretário de Transportes, Adalberto Dias, inclusive solicitando entrevista, mas não obteve retorno.
O prefeito de Itapecerica da Serra, Ramon Corsini, anunciou nesta terça-feira (2) o início das obras de reforma completa do Terminal Rodoviário do Jardim Jacira, uma intervenção aguardada há anos pelos moradores e usuários do transporte coletivo da região.
O prefeito Ramon Corsini, acompanhado do vice-prefeito Alan Dias, dos vereadores Dr. Vicente Tinho e Soares, do secretário de Obras Fernando Andrade e do líder comunitário Toninho Cabeleireiro, destacou que o projeto representa um compromisso da gestão em transformar o espaço em um equipamento público digno e funcional.
“Essa é uma obra que estava parada há muito tempo e que, agora, finalmente, ganha ritmo para iniciar e ser concluída. O morador do Jardim Jacira pode ter a certeza: essa obra vai sair do papel e será entregue pronta”, afirmou Corsini.
Mais conforto e segurança para os usuários
De acordo com a administração municipal, o novo terminal trará mais conforto, segurança e comodidade para os usuários do transporte público, além de garantir um espaço moderno e organizado para a circulação de milhares de pessoas que utilizam diariamente o local para trabalhar, estudar e se deslocar.
A reforma também reforça o papel do terminal como “porta de entrada” do bairro, considerado um ponto estratégico para a mobilidade urbana de Itapecerica da Serra.
Compromisso com a mobilidade
O prefeito ressaltou que a conquista é fruto de diálogo com a comunidade e da prioridade dada à mobilidade urbana. “É o resultado de uma gestão que olha para os bairros e entende a importância de investir em mobilidade, qualidade de vida e desenvolvimento urbano”, completou.
Novo tempo para o Jardim Jacira
Segundo Corsini, a expectativa é que o Jardim Jacira viva uma nova fase a partir da conclusão da obra. “Seguimos firmes, levando melhorias para cada canto de Itapecerica da Serra”, declarou.
Um pedestre foi atropelado por um carro na tarde desta segunda-feira, 1º de setembro, enquanto atravessava na faixa de pedestres localizada em frente à Praça Largo da Matriz, no centro de Itapecerica da Serra. O acidente ocorreu por volta das 14h.
De acordo com informações iniciais, a vítima teria sofrido ferimentos leves e recebeu atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhada para avaliação médica.
Motorista que estava no local, relatou que o incidente foi sem querer. "O veículo parou o carro para a pedestre atravessar, mas outro veículo bateu no carro dele, que foi para a frente e atropelou a vítima, sem intenção de machucar".
Apesar da sinalização existente, moradores relatam que o trecho, que apresenta uma leve curva, costuma registrar veículos em alta velocidade, aumentando o risco para quem circula a pé.
O entorno da Praça Largo da Matriz é uma das áreas mais movimentadas da cidade.
Foto divulgação - matéria atualizada 4/9 às 10h33.