A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou, na última terça-feira (2), o projeto de lei de autoria do vereador Cícero Melo que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa de incentivo à transferência do registro e emplacamento de veículos automotores para o município. A medida tem como principal objetivo ampliar a arrecadação da cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada à cidade e promover a regularização da frota local.

De acordo com o texto aprovado, o programa poderá oferecer benefícios fiscais como desconto ou isenção parcial sobre a parcela do IPVA que cabe ao município, além de facilitar processos administrativos relacionados ao licenciamento e à transferência dos veículos. Também está prevista a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da regularização.

O vereador Cícero Melo destacou que a iniciativa representa uma oportunidade de fortalecer as finanças municipais. “Grande parte da nossa frota ainda está registrada em outras cidades. Com esse incentivo, Itapecerica passa a arrecadar mais e pode investir em melhorias para a própria população. É um recurso que já existe, mas que hoje deixa de beneficiar diretamente o município”, afirmou.

A adesão ao programa será facultativa e deverá obedecer a critérios e prazos que serão definidos pela Prefeitura em regulamento próprio, com prazo de até 90 dias para publicação. A proposta ainda determina que todas as medidas adotadas respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas tributárias.

Agora a lei segue para a sanção do prefeito e, a partir da publicação oficial, a expectativa é que, a médio prazo, o município consiga aumentar significativamente sua arrecadação, garantindo novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.