Itapecerica da Serra

Procon de Itapecerica da Serra promove plantão neste sábado para orientar moradores sobre ressarcimento por falta de energia

 

O Procon de Itapecerica da Serra realiza neste sábado, dia 20 de dezembro, uma ação especial voltada aos moradores do município que tiveram prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de energia elétrica nos últimos dias. O plantão tem como objetivo orientar, acolher e encaminhar os consumidores para solicitar ressarcimento junto à concessionária Enel.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos de Itapecerica da Serra e busca garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados, oferecendo atendimento jurídico, esclarecimento de dúvidas e suporte para abertura de pedidos formais de ressarcimento.

O atendimento acontecerá das 8h às 13h em cinco pontos da cidade:

  • CRAS Potuverá – Rua Manoel Antônio da Silva, 187-B

  • CRAS Valo Velho – Estrada dos Coqueiros, nº 09, Jardim Idemori

  • Procon Central – Rua Treze de Maio, nº 100

  • Procon Santa Júlia – Rua Solimões, nº 1814

  • PAT Jacira / Cadastro Único – Estrada Comodoro, nº 200, Jardim Sônia Maria (Jacira)

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4165-1289.

 

Com exclusividade: mais de 1,3 mil clientes seguem sem energia em Itapecerica da Serra

 

O Click Regional apurou com exclusividade que 1.307 clientes seguem com o fornecimento de energia elétrica interrompido em Itapecerica da Serra, conforme atualização operacional mais recente da Prefeitura, que acompanha por meio de um comitê de crise. A Enel afirma que falta energia para 831 clientes. 

Os dados indicam que os bairros Ressaca, Potuverá, Lagoa, Horizonte Azul, Chácara das Palmeiras e Jardim das Oliveiras concentram o maior número de residências afetadas, evidenciando que o problema ainda impacta de forma significativa diversas regiões do município.

De acordo com as informações obtidas, 16 equipes atuam simultaneamente em diferentes pontos da cidade para tentar normalizar o serviço. Entre os locais com intervenções estão vias estratégicas como a Rodovia Régis Bittencourt, Estrada Desidério Ferreira, PRF Arthur, Estrada Nova dos Godóis, KM 288 da Régis, Estrada Matsushiro Seino, além de ruas e estradas de bairros atingidos.

A situação ocorre em meio a uma sequência de apagões prolongados, que já motivaram manifestações populares, interdições parciais de vias e cobrança direta do poder público à concessionária. Moradores relatam prejuízos acumulados, principalmente com a perda de alimentos, medicamentos e dificuldades no abastecimento de água, que depende do fornecimento de energia.

O Click Regional segue acompanhando o caso e atualizando as informações conforme novos dados oficiais forem confirmados.

Câmara de Itapecerica da Serra aprova reajuste do subsídio de secretários municipais

 

A Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou, na manhã desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 1833/2025, que fixa em R$ 17.100,00 o subsídio mensal dos secretários municipais. A proposta foi votada e aprovada por unanimidade pelos 15 vereadores. Ao todo, a cidade conta com 17 secretários.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o projeto atualiza o valor do subsídio, que estava fixado em R$ 10.100,00, e estabelece que a remuneração dos secretários será feita exclusivamente por subsídio em parcela única, conforme determina a Constituição Federal. O texto também prevê o pagamento de décimo terceiro salário e férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a revisão do subsídio tem como objetivo adequar a remuneração à complexidade, responsabilidade e relevância das funções exercidas pelos secretários municipais, observando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência administrativa. A proposta destaca ainda que não houve revisão do valor há vários anos.

O projeto ressalta que o reajuste respeita o teto constitucional previsto no artigo 37 da Constituição Federal e atende às exigências da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não extrapolando os limites de despesa com pessoal e contando com previsão orçamentária.

A matéria estabelece que os reajustes futuros do subsídio ocorrerão nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais. Além disso, considera-se em exercício, para fins de pagamento, o secretário municipal licenciado para tratamento de saúde ou para o desempenho de missões temporárias de interesse do município, devidamente comprovadas.

O texto aprovado revoga leis anteriores que tratavam do tema e entra em vigor na data de sua publicação, após sanção do prefeito Ramon Pires Corsini (União Brasil).

A Mesa Diretora autora da proposta é composta pelo presidente da Câmara, vereador Cícero Melo, pelo vice-presidente Gilberto Giba, pelo primeiro secretário José Martins e pelo segundo secretário Val Santos.

Justiça dobra multa contra a Enel após apagões, protestos e pressão da Prefeitura em Itapecerica da Serra

 

A Justiça de São Paulo decidiu dobrar a multa diária aplicada à Enel Distribuição São Paulo, elevando o valor de R$ 200 mil para R$ 400 mil por dia, pelo descumprimento de determinações judiciais que exigem o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica em Itapecerica da Serra. A decisão foi proferida no domingo, 14 de dezembro de 2025, durante o plantão judiciário da comarca.

A medida atende a pedido do Município de Itapecerica da Serra e foi assinada pela juíza de Direito Ana Sylvia Lorenzi Pereira, no âmbito de ação de procedimento comum cível movida contra a concessionária. O processo tramita em regime de prioridade, diante do impacto direto à população e aos serviços essenciais.

Prefeito defende multa por hora e anuncia recurso

Apesar da majoração da penalidade, o prefeito Dr. Ramon Corsini afirmou que o Município defende a aplicação de multa por hora rigorosa contra a Enel enquanto persistirem falhas no fornecimento de energia e que a Prefeitura irá recorrer da decisão, buscando medidas ainda mais severas para garantir o cumprimento integral das ordens judiciais.

Segundo o prefeito, a posição do Executivo é de tolerância zero com a concessionária, diante dos prejuízos acumulados pela população, incluindo perdas de alimentos e medicamentos, interrupções em unidades de saúde, além do impacto direto na segurança e na rotina das famílias.

Protestos expõem crise no fornecimento

A decisão judicial ocorre em meio a uma sequência de protestos realizados nos últimos dias por moradores de diversos bairros, que enfrentam longos períodos sem energia elétrica. As manifestações têm sido frequentes e, em algumas ocasiões, resultaram em interdições parciais de vias, com necessidade de desvio de ônibus.

Os atos contaram com acompanhamento da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal e, apesar da tensão, ocorreram de forma pacífica. Manifestantes chegaram a queimar móveis, pneus e galhos de árvores, como forma de protesto contra o apagão prolongado.

Obrigações reforçadas pela Justiça

Além da multa diária de R$ 400 mil, a Justiça determinou que a Enel:

  • apresente, em até 24 horas, um plano emergencial de contingência e um cronograma técnico detalhado para o restabelecimento total da energia;

  • amplie imediatamente o efetivo operacional, com equipes suficientes para reparos na rede e remoção de árvores e galhos que ofereçam risco;

  • garanta fornecimento contínuo e proporcional em todos os bairros, com prioridade para áreas vulneráveis, como hospitais, escolas, creches e asilos;

  • preste informações diárias ao Município sobre o andamento dos trabalhos até a completa normalização do serviço.

Risco à saúde e descaso com decisão judicial

Na decisão, a magistrada ressaltou que a situação é de conhecimento público e notório, com risco concreto à saúde da população, especialmente pelo comprometimento da conservação de medicamentos e do funcionamento de equipamentos hospitalares.

A juíza também destacou que a continuidade do serviço de energia elétrica é princípio fundamental do regime de concessões, e que o descumprimento reiterado das ordens judiciais demonstra descaso com o Poder Judiciário e com a população.

Com o anúncio de recurso por parte da Prefeitura, o embate jurídico entre o Município e a concessionária deve se intensificar nos próximos dias, enquanto moradores seguem aguardando a normalização completa do fornecimento de energia em Itapecerica da Serra.

Prefeitura de Itapecerica da Serra entrega escrituras a moradores do Jardim do Carmo I e Jardim Trapé

 

 

A Prefeitura de Itapecerica da Serra realizou, no sábado (13), duas cerimônias de entrega de escrituras definitivas a moradores dos bairros Jardim do Carmo I e Jardim Trapé. A ação foi conduzida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio do Programa Lote Seguro, e marcou um avanço importante na regularização fundiária do município.

Pela manhã, o evento aconteceu na Escola Estadual do Jardim do Carmo, onde 77 famílias receberam a documentação de seus imóveis. A entrega foi marcada por emoção e alívio dos moradores, que aguardavam há anos pela regularização. Com as escrituras em mãos, os beneficiados passam a contar com segurança jurídica e a possibilidade de acesso a crédito para melhorias, ampliações ou até a comercialização das propriedades.

A cerimônia reuniu autoridades municipais, entre elas o secretário de Assuntos Jurídicos, Dr. Rodrigo Pires Corsini; o representante do Cartório de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra, Dr. Rodrigo Osaka; a representante da Prefeitura de Embu-Guaçu, Dra. Letícia Lima de Oliveira; os vereadores Soares, Val Santos e Irmã Rose; além do vice-prefeito Allan Dias e do prefeito Dr. Ramon Corsini.

Já no período da tarde, a entrega das escrituras ocorreu no Centro Integrado do Santa Júlia, contemplando outras 125 famílias do Jardim Trapé. Assim como pela manhã, o momento foi marcado por reconhecimento e gratidão por parte dos moradores, que agora passam a ter seus imóveis oficialmente regularizados.

Com o Programa Lote Seguro, a administração municipal reforça o compromisso com a regularização fundiária, garantindo cidadania, dignidade e mais oportunidades de desenvolvimento social para a população de Itapecerica da Serra.

 

 

Prefeitura pressiona Enel e exige normalização imediata do fornecimento de energia em Itapecerica da Serra

 

Diante do prolongado apagão que ainda afeta diversos bairros de Itapecerica da Serra, a Prefeitura convocou a concessionária Enel para prestar esclarecimentos e apresentar ações concretas para a retomada do fornecimento de energia elétrica em todo o município. A reunião ocorreu na tarde desta sexta-feira (12), no gabinete do prefeito.

O prefeito Dr. Ramon Corsini, o vice-prefeito Allan Dias e membros do comitê de crise municipal receberam o coordenador de manutenção da Enel Brasil, Renato Mohacsi. Segundo o representante da empresa, 36 equipes estariam mobilizadas na cidade para atender às ocorrências, incluindo seis casos de maior complexidade, que teriam previsão de solução até as 20h.

A informação, no entanto, foi contestada pela administração municipal. O prefeito cobrou mais transparência e rapidez na resposta da concessionária, além de prioridade absoluta para serviços essenciais, como unidades de saúde que ainda permanecem sem energia. “Nossas equipes estão nas ruas desde quarta-feira e não visualizam esse número de frentes de trabalho informado pela empresa. Precisamos de respostas efetivas e imediatas”, afirmou Dr. Ramon Corsini.

O vice-prefeito Allan Dias também demonstrou insatisfação com a condução dos atendimentos. Para ele, a falta de comunicação direta com a base operacional da Enel tem agravado a situação. “A cidade vive um momento crítico e a postura da empresa é inaceitável. Exigimos contato direto com quem comanda as operações no município para acelerar a solução dos problemas”, declarou.

Durante o encontro, a secretária de Defesa Civil, Agnes Saback, destacou que a demora da Enel em desligar a rede elétrica tem dificultado o trabalho das equipes municipais, especialmente em ocorrências envolvendo árvores caídas sobre fios de alta tensão. Como alternativa emergencial, ela solicitou que a concessionária disponibilize um caminhão para atuar de forma integrada com as equipes da Prefeitura.

Renato Mohacsi afirmou que levará a solicitação ao comando da empresa e avaliará a possibilidade de atendimento imediato. Ele reconheceu o caráter excepcional da situação, devido ao elevado volume de chamados, e garantiu reforço nas ações para reduzir os impactos à população.

Ao final da reunião, representantes da Prefeitura entraram em contato, por telefone, com Tatiana Celani, diretora comercial da Enel São Paulo, reforçando a cobrança por uma solução rápida e eficaz. Também foi definida a ida imediata dos secretários Agnes Saback e Fernando Andrade (Obras e Serviços) à base da Enel em Itapecerica da Serra, acompanhados do representante da concessionária, para verificar a localização das equipes, acompanhar os atendimentos e apresentar ao prefeito um posicionamento claro sobre as providências adotadas diante do cenário de crise.

Participaram ainda da reunião o chefe de gabinete Pastor Márcio Roberto; os vereadores Giba e Mauro Cavalheiro; o procurador-chefe do município, Yan Kaizer; o secretário geral de Gabinete, Fior Ferreira; além de outros representantes da administração municipal.

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