Em sessão realizada na última terça-feira (2), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois projetos de lei que reforçam a proteção animal e a segurança nas escolas do município. As propostas seguem agora para sanção do prefeito Engenheiro Daniel.

Proibição de deixar animais sozinhos em veículos

De autoria do vereador Anderson Nóbrega, o projeto proíbe que animais de estimação ou de qualquer espécie sejam deixados sozinhos dentro de veículos automotores em vias públicas, estacionamentos ou garagens.

Quem descumprir a lei estará sujeito a multa administrativa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Em situações graves, poderá haver resgate imediato do animal pela Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou autoridades competentes. O texto também prevê a perda da guarda do animal em casos de maus-tratos e a obrigatoriedade de participação em programas educativos sobre bem-estar animal.

“Nosso objetivo é salvar vidas e evitar o sofrimento, além de conscientizar a população. Os recursos arrecadados serão destinados integralmente ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, fortalecendo campanhas de castração, vacinação, adoção e manutenção de abrigos”, destacou Anderson Nóbrega.

Programa de Brigada de Incêndio nas escolas municipais

Também aprovado, o Projeto de Lei nº 106/2025, do vereador Donizete, cria o Programa de Brigada de Incêndio nas escolas municipais. A iniciativa busca capacitar alunos, professores, funcionários e até familiares para agir corretamente em situações de emergência, promovendo treinamentos, simulações e planos de evacuação.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, o programa terá apoio da Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Corpo de Bombeiros. Além da capacitação, prevê a aquisição de equipamentos de segurança e a elaboração de planos de emergência para cada unidade escolar.

“Esse projeto é de suma importância, porque prepara professores e alunos que desejam participar da brigada de incêndio. Em casos de urgência, esse conhecimento pode salvar vidas”, afirmou Donizete.