A Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra informou em nota enviada ao Click Regional, que tomou ciência da condenação no valor de R$ 200 mil, afim de indenizar um jovem ‘por tortura e humilhação’ em ação de seis guardas municipais, por quase duas horas, em área de mato perto do Rodoanel em maio de 2023. “A Prefeitura entende que a condenação no valor fixado ultrapassou os limites do razoável. A Procuradoria Municipal já prepara o devido Recurso de Apelação”, afirma a nota.
De acordo com a nota, a Procuradoria visa com o recurso, eximir-se do pagamento da indenização. “Porém, se o Tribunal de Justiça de São Paulo mantiver a condenação, não restará alternativa ao Município, se não entrar com Ação de Regresso contra os Guarda Civis, visando o ressarcimento dos cofres públicos, também por entender que a sociedade, como um todo, não deve pagar por atos ilícitos praticados por poucos”, frisa a nota.
Ainda segundo a Prefeitura “houve um julgamento precipitado, que não aguardou, sequer, a conclusão do Processo Administrativo que a Municipalidade abriu para individualizar a conduta, de cada um dos Agentes, que teriam participado do evento”, pontua a nota.
A Prefeitura esclarece que enão há Guardas Civis de Itapecerica da Serra presos, sendo certo que os envolvidos, foram designados para serviços administrativos até final decisão do mencionado Processo Administrativo, exceto um deles que se encontra foragido.
Por fim, a Prefeitura deixa claro que o ato de recorrer é da obrigação da Procuradoria Municipal, “até porque o procedimento criminal ainda não terminou e, o episódio que resultou na condenação do Município, se tratou de um ato isolado, até então nunca observado junto à Guarda Municipal de Itapecerica da Serra e que, por certo não mais se repetirá”, finaliza a nota.
Como aconteceu
De acordo com a Polícia Civil, os guardas passaram a ser investigados após denúncias apontarem que eles torturaram um grupo de jovens durante uma abordagem. Ao todo foram seis guardas civis envolvidos.
Seis jovens estariam em uma área de mato perto do Rodoanel empinando moto, quando os guardas civis chegaram após uma denúncia anônima. Uma das motos do grupo era clonada.
Um dos jovens afirmou: “os guardas o ameaçaram de morte com arma, usaram spray de pimenta e os agrediram com pedaço de madeira. As agressões só terminaram quando a mãe e parentes de um deles chegaram até o local”.
À época, em maio de 2023, o delegado Luís Hellmeinster informou “os jovens também relataram que dois deles foram forçados a fazer sexo oral entre si”. As denúncias foram investigadas e, com base em vídeos e laudos periciais, a prisão temporária dos agentes foi pedida à Justiça.
Em agosto de 2023 cinco GCM’s se entregaram a polícia e um continua foragido.
