Política

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Ney Santos vence na Justiça e é inocentado por disparo de arma de fogo

 O prefeito Ney Santos venceu na Justiça. Em decisão nesta terça, dia 22 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo cassou a decisão da Justiça de 1ª instância, que incriminava Santos "por disparo de arma de fogo em um processo movido por adversários políticos", informa o mandatário. 
 
Ney Santos agradeceu a Deus por mais essa vitória. "Sempre acreditei na justiça e sei que no final a verdade sempre vence. Continuaremos firmes trabalhando pelo nosso povo, certo de que nosso trabalho causa desconforto em nossos adversários", afirmou.
 
Santos defendeu que a eleição se ganha nas urnas. "Nosso povo nos elegeu pela segunda vez consecutiva para cuidarmos dessa cidade que tanto amamos, e assim o faremos com todas as nossas forças", garantiu.
 
Relembre
 
A Justiça de São Paulo havia condenado Ney a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, por disparo de arma de fogo em via pública. Como a condenação era de primeira instância, cabia recurso.
 
De acordo com a sentença, Santos teria realizado disparos de arma de fogo na madrugada de 18 de dezembro de 2015, quando ainda era vereador, após uma confusão entre os correligionários dele com a equipe de campanha de um adversário político.
 
Ney Santos sempre se defendeu e disse ser inocente. 
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Vereadores aprovam 14% de contribuição previdenciária em Itapecerica

Após diversas conversas com os servidores e uma semana para um entendimento da Lei, onze vereadores votaram favoráveis, na noite desta terça, dia 2° de fevereiro, ao projeto que altera de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária compulsória na folha de pagamento.

A alteração na Lei é justificada pelo prefeito Dr. Francisco Nakano como "obrigação do município em seguir normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema Previdenciário Municipal (Itaprev)". 
 
Servidores ficaram preocupados, apesar de entenderem que a Lei segue o que determina o parágrafo 4°, do artigo 9° da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 que pontua que os Estados, Distrito Federal e Municípios não podem manter alíquota inferir a 14%.
 
Fábio Santana (PT) foi o único  vereadore que votou contrário a Lei. Ele defendeu a alíquota progressiva e frisou que "o regime previdenciário (Itaprev) não se sustenta, é prejudicial para o funcionalismo e para o ente", disse. 
 
Fábio e os demais vereadores, entre eles, Soares (Republicanos) afirmam ser necessário atender o que o funcionalismo pede: plano de carreira e incorporação de gratificações. "Não temos opção. Se não votarmos a cidade vai parar, não vai conseguir recursos", argumentou.
 
Os dois relembraram que o projeto foi rejeitado pela legislatura anterior e que neste ano voltou para a Casa de Leis. 

Ao Click Regional, Nakano havia apontado que caso não fosse aprovada a Lei "a Prefeitura ficará inadimplente e não poderei receber recursos federais e estaduais", disse.
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 Dr. Nakano e prefeitos da região se reúnem com deputado Nishikawa em Itapecerica

O prefeito Dr. Francisco Nakano recebeu no gabinete na manhã da última segunda-feira, 30 de agosto, o deputado estadual Coronel Nishikawa e os prefeitos Ayres Scorsatto (Juquitiba) e José Antônio Pereira (Embu-Guaçu). 

 
O encontro em Itapecerica da Serra tratou de demandas das cidades da região nas áreas de Saúde e Segurança. As autoridades assinaram documentos para encaminhar projetos ao Governo do Estado que visam beneficiar os municípios. 
 
“Tenho certeza que a nossa união vai proporcionar excelentes resultados à população”, disse o prefeito Dr. Nakano. 
 
Também estiveram presentes à reunião o vice-prefeito Rafael de Oliveira, o chefe de Gabinete Capitão Edson de Carvalho, o secretário de Obras Fernando Andrade e o representante da Secretaria de Saúde de Taboão da Serra, José Alberto Carimbo.
 
Texto e foto Assessoria de Imprensa da PMIS
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Justiça eleitoral aprova contas de campanha do prefeito Nakano

As contas de campanha do prefeito de Itapecerica da Serra, Doutor Francisco Nakano foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi eleito com 36.614  mil votos, 47,81% dos votos válidos. 

Ao Click Regional Nakano comemorou a decisão. "Com seriedade e transparência,justifiquei todos os meus gastos de campanha, desde a arrecadação até a devolução dos valores", afirmou.

 
Na decisão a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery frisa "diante da análise dos documentos apresentados pelo candidato, verificou-se que estes demonstram a adequada movimentação financeira de receitas e despesas, as quais transitaram regularmente pela conta bancária". 
 
Ainda de acordo com a decisão verificou-se que nos extratos bancários do período completo, "as receitas foram arrecadadas em conformidade com o art. 15 da Resolução TSE nº 23.607/2019, pois se constatou suas origens e quantias. Quanto às despesas, identificaram-se os destinatários e respectivas aplicações, comprovadas mediante apresentação dos documentos juntados aos autos". 
 
A decisão diz ainda que o candidato recebeu recursos de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e apresentou a comprovação de cada gasto, "mediante cópias  dos cheques de pagamentos a seus fornecedores e dos contratos e das notas fiscais referentes às prestações de serviço". 
 
"Diante do exposto,  JULGO APROVADAS  as contas de campanha do candidato a prefeito pelo Município de Itapecerica da Serra, Francisco Tadao Nakano –  Partido Liberal, referente ao pleito de 2020, nos termos do art. 74, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607 /2019". 
 
Foto reprodução   
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Dr. Nakano recebe deputado Ricardo Madalena e diretor do DER/SP

 
 
O prefeito de Itapecerica da Serra, Dr. Francisco Nakano, recebeu na última sexta-feira, 20 de agosto, a visita do deputado estadual Ricardo Madalena e do diretor de Planejamento do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/SP), Antonio Carlos Rodrigues. Os dois conheceram as dependências do Complexo Administrativo (sede da Prefeitura) e percorreram outros órgãos públicos, como o Almoxarifado Central, Ginásio de Esportes e Parque do Povo, onde conversaram com servidores e discutiram projetos futuros para o município com o prefeito e secretários.
 
“É uma honra receber duas pessoas tão especiais e que demonstram carinho e apreço por Itapecerica da Serra. Aqui as portas estarão sempre abertas para vocês”, ressaltou Dr. Nakano. O chefe do Poder Executivo agradeceu as autoridades pela visita e destacou que a parceria é muito importante para o desenvolvimento da cidade.
 
O deputado Ricardo Madalena colocou seu gabinete na Assembleia Legislativa à disposição da Administração Municipal, para abrir portas junto ao Governo do Estado de São Paulo. “Devemos unir forças para buscar investimentos e dar continuidade aos trabalhos em prol do crescimento de Itapecerica da Serra”, reforçou o parlamentar, que já destinou R$ 550 mil em emendas para o município, R$ 150 mil para aquisição de uma ambulância e R$ 400 mil para custeio da Saúde.
 
Também acompanharam a visita das autoridades estaduais o vice-prefeito Rafael de Oliveira; os secretários Renato Rainha (Governo Ciência e Tecnologia), João Miranda (Habitação), Gerson Lazarin (Turismo) e Fernando Andrade (Obras e Serviços); o chefe de gabinete Capitão Edson Carvalho; além dos vereadores Tonho Paraíba e Gilberto (Giba).
 
Texto e foto Assessoria de Imprensa PMIS
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Vereadores votam Lei que preocupa servidores de Itapecerica

Servidores concursados de Itapecerica estão apreensivos devido a Lei que será votada na manhã de terça, 26 de janeiro, pelos vereadores da cidade. A Legislação quer alterar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária compulsória na folha de pagamento.
 
A alteração na Lei é justificada pelo prefeito Dr. Francisco Nakano como "obrigação do município em seguir normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema Previdenciário Municipal". 
 
Ao Click Regional Nakano frisou "o problema é que, se não for aprovado, a Prefeitura ficará inadimplente e não poderei receber recursos federais e estaduais", observou.
 
Servidores afirmam que a medida os pegou de surpresa, neste momento, apesar de saberem que a Lei estava na Prefeitura desde o ano passado. 
 
"Estamos com salário defasado a muito tempo. Nosso salário é o pior da região, temos uma gratificação por curso superior de 30 % que será retirada  e agora esse aumento 3% na contribuição, dessa maneira vamos ficar sem salário", afirma uma servidora que preferiu não se identificar. 
 
A Lei segue o que determina o parágrafo 4°, do artigo 9° da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 que pontua que os Estados, Distrito Federal e Municípios não podem manter alíquota inferir a 14%.

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