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Política

Vereadores de Taboão aprovam LDO e sessões legislativas presenciais serão retomadas em agosto

Na última terça-feira, dia 30/06, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em duas votações, na 17ª sessão ordinária e 9ª sessão extraordinária, o Projeto de Lei 015/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como diretriz para a elaboração do orçamento municipal de 2021, com uma emenda do colegiado de vereadores. 

 
A emenda 01 do Projeto de Lei 015/2020, altera o artigo 27, com nova redação de que “na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesas deverá considerar os valores constantes da Lei Orçamentária de 2020 para fins de cumprimento do dispositivo no art. 16 da Lei Federal nº 101/2000. 
 
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, caso o orçamento não seja aprovado até o final do ano vigente, o próximo gestor poderá usar 1/12 (um doze avos) do orçamento do exercício anterior. 
 
Após a votação, a Câmara Municipal entrou em recesso, por isso em julho as sessões legislativas não acontecem, porém foram adotadas medidas de segurança contra a Covid-19 para retomada do atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.  
 
Para garantir segurança no atendimento, os munícipes passaram por aferição de temperatura na entrada, é obrigatório o uso de máscaras de proteção e para evitar aglomerações, será permitido a presença nos gabinetes dos vereadores de 02 (dois) munícipes por vez, devidamente identificados com um crachá, que será entregue na recepção. Todo o prédio está equipado com totens de álcool em gel.
 
 
“Para evitar a aglomeração, vamos retomar em agosto as sessões presenciais com a delimitação de 50 pessoas nas galerias. Os assentos estão sinalizados pra garantir o distanciamento de 1,5 metros por pessoa. Todo o prédio está sinalizado e com a disponibilização de álcool em gel para garantir a segurança dos nossos servidores e de toda a população que poderá contar com o atendimento da Câmara Municipal com segurança, pois estamos juntos na luta contra a Covid-19”, garantiu o presidente. 
 
Texto Assessoria de Imprensa da Câmara / Foto: Leandro Barreira / CMTS

Escola do Legislativo da Câmara de Taboão oferece curso online gratuito de iniciação política

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, por meio de sua Escola do Legislativo, estará promovendo um curso de Iniciação Política totalmente gratuito e online. O curso será ministrado por professores da Fundação Konrad Adenauer que em parceria com a APEL (Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas) e a Escola do Legislativo permitiram a realização do curso que terá inscrições até a próxima sexta-feira, 10/07.

 
Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, esta é uma oportunidade muito boa para aprender os conceitos básicos da política. É uma parceria importante da nossa escola levando cidadania para nossos munícipes. 
 
“A Câmara Municipal de Taboão da Serra segue o novo caminho da educação que é o formato digital. Aproveitem essa oportunidade, é um curso que é rico em conteúdo que com certeza trará mudanças e muito conhecimento para a nossa população”, destacou o presidente da Casa de Leis taboanense. 
 
As aulas serão interativas com duração de 1h30 cada. A primeira aula abordará o tema democracia, a segunda cidadania e a terceira, a estrutura do Estado. Serão disponibilizadas 100 vagas através da plataforma Zoom. O início das aulas será em 15 de julho com continuidade nos dias 16 e 22, das 19h00 às 20h30. Quem se inscreve e preenche o formulário de finalização do curso, assistindo ao menos duas aulas, recebe o certificado da Konrad Adenauer por e-mail. 
 
As inscrições devem ser feitas até o dia 10/07 através do link: encurtador.com.br/ILTVW
 
Texto Assessoria de Imprensa Câmara Municipal

PL que suspende pagamento da contribuição previdenciária é aprovado


Após debates intensos, foi aprovada no fim da noite de terça-feira, 09/06, por nove votos favoráveis e três contrários na 14ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 21/2020, de autoria do Executivo, que que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal da TaboãoPrev até o final do ano, devido a pandemia de coronavírus.

De acordo com a legislação, o objetivo é equilibrar as contas por causa da queda de arrecadação que o município está sofrendo, devido a pandemia, e segue a legislação federal (Parágrafo 2º do artigo 9º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020) que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais no município.

Os vereadores da base alertam que essa suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, uma vez que toda a contribuição patronal será paga após a pandemia. O Governo Federal irá regulamentar a forma com que esse valor será ressarcido aos fundos municipais de previdência.

Os vereadores da base defenderam a aprovação evidenciando que suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, pois será pago, ou seja ressarcido, após o término da pandemia, seguindo a regulamentação do Governo Federal e a medida é necessária para a Prefeitura continuar cumprindo obrigações em dia, como a folha de pagamento dos servidores.

O vigor da suspensão da contribuição patronal, de acordo com a lei, será retroativo, para as contribuições com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

Foram apresentados diversos projetos de autoria dos parlamentares taboanenses que serão apreciados na próxima sessão legislativa, que ocorre na terça-feira, 16/06, às 10h, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Texto Assessoria Câmara de Taboão e foto Leandro Barreira

Eleições municipais são adiadas para os dias 15 e 29 de novembro

As eleições municipais foram adiadas pelo Congresso Nacional, devido a pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno será dia 15 de novembro, e o segundo dia 29 de novembro. 

 
O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prévia o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 do mesmo mês.  
 
Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano: 
 
31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações; 
 
26 de setembro: prazo para registro das candidaturas; 
 
a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia; 
 
após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet; 
 
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados; 
 
15 de novembro: primeiro turno da eleição; 
 
29 de novembro: segundo turno da eleição; 
 
até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições; 
 
até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas. 
 
Com informações G1 /Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo

Taboão recebe R$1 mi em emenda parlamentar

O prefeito Fernando Fernandes recebeu na manhã desta sexta-feira, 15 de maio, o deputado federal Abou Anni (PSL-SP). O deputado destinou R$1.000.000,00 em emenda parlamentar para Taboão da Serra para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (Média e Alta Complexidade). A verba será destinada às despesas do combate ao novo coronavírus.

À ocasião, o prefeito Fernando Fernandes agradeceu o parlamentar pelo envio do recurso. “Esta importante emenda chega em boa hora e garante a manutenção dos serviços de atendimento às vítimas da COVID-19. Em nome de toda a população taboanense agradeço ao deputado federal Abou Anni por seu comprometimento em ajudar Taboão da Serra neste momento de extrema necessidade”, disse.

O recurso de R$1.000.000,00 já foi depositado e creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde.

Texto Vera Sampaio e foto Daniel Borges

Lei de Taboão determina uso obrigatório de máscara de proteção facial

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, projeto de lei 018/2020 que dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública durante a pandemia de Covid-19.

Os vereadores de Taboão defenderam que as máscaras de proteção são importantes para evitar a propagação do coronavírus. O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, ressaltou que a aprovação da legislação é mais uma medida para promover o bem estar e proteger a população.

“O uso de máscaras ajuda na prevenção contra o coronavírus, pois funcionam como barreira para a propagação da doença e por isso, nós vereadores aprovamos a obrigatoriedade em Taboão da Serra, nas vias públicas, espaços abertos ao público, estabelecimentos comerciais, interior de órgãos públicos, em veículos, transporte público e também em transportes de aplicativos. Estamos acompanhando e fiscalizando a ação da prefeitura de produção voluntária das máscaras e a distribuição gratuita a população e essas medidas somam com as outras ações executadas no combate ao Covid-19”.

De acordo com a legislação, todos os indivíduos que circularem na cidade terão a obrigatoriedade do uso de máscara, em espaços abertos ao público, interior de órgãos públicos, estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviços, nos veículos, transportes públicos e também em transporte de aplicativo.

A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Polícia Civil, Polícia Militar e Defesa Civil com caráter educativo pelo período de 7 dias e após o prazo será aplicada multa.

Texto Assessoria de Imprensa e foto: Leandro Barreira / CMTS

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