Política

Vereadores de Taboão aprovam LDO e sessões legislativas presenciais serão retomadas em agosto

Karen Santiago 07 Julho 2020 Comments ()

Na última terça-feira, dia 30/06, os vereadores de Taboão da Serra aprovaram em duas votações, na 17ª sessão ordinária e 9ª sessão extraordinária, o Projeto de Lei 015/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como diretriz para a elaboração do orçamento municipal de 2021, com uma emenda do colegiado de vereadores.

A emenda 01 do Projeto de Lei 015/2020, altera o artigo 27, com nova redação de que “na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesas deverá considerar os valores constantes da Lei Orçamentária de 2020 para fins de cumprimento do dispositivo no art. 16 da Lei Federal nº 101/2000.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, caso o orçamento não seja aprovado até o final do ano vigente, o próximo gestor poderá usar 1/12 (um doze avos) do orçamento do exercício anterior.

Após a votação, a Câmara Municipal entrou em recesso, por isso em julho as sessões legislativas não acontecem, porém foram adotadas medidas de segurança contra a Covid-19 para retomada do atendimento ao público, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Para garantir segurança no atendimento, os munícipes passaram por aferição de temperatura na entrada, é obrigatório o uso de máscaras de proteção e para evitar aglomerações, será permitido a presença nos gabinetes dos vereadores de 02 (dois) munícipes por vez, devidamente identificados com um crachá, que será entregue na recepção. Todo o prédio está equipado com totens de álcool em gel.

“Para evitar a aglomeração, vamos retomar em agosto as sessões presenciais com a delimitação de 50 pessoas nas galerias. Os assentos estão sinalizados pra garantir o distanciamento de 1,5 metros por pessoa. Todo o prédio está sinalizado e com a disponibilização de álcool em gel para garantir a segurança dos nossos servidores e de toda a população que poderá contar com o atendimento da Câmara Municipal com segurança, pois estamos juntos na luta contra a Covid-19”, garantiu o presidente.

Texto Assessoria de Imprensa da Câmara / Foto: Leandro Barreira / CMTS

Escola do Legislativo da Câmara de Taboão oferece curso online gratuito de iniciação política

Karen Santiago 07 Julho 2020 Comments ()

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, por meio de sua Escola do Legislativo, estará promovendo um curso de Iniciação Política totalmente gratuito e online. O curso será ministrado por professores da Fundação Konrad Adenauer que em parceria com a APEL (Associação Paulista de Escolas do Legislativo e Contas) e a Escola do Legislativo permitiram a realização do curso que terá inscrições até a próxima sexta-feira, 10/07.

Para o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, esta é uma oportunidade muito boa para aprender os conceitos básicos da política. É uma parceria importante da nossa escola levando cidadania para nossos munícipes.

“A Câmara Municipal de Taboão da Serra segue o novo caminho da educação que é o formato digital. Aproveitem essa oportunidade, é um curso que é rico em conteúdo que com certeza trará mudanças e muito conhecimento para a nossa população”, destacou o presidente da Casa de Leis taboanense.

As aulas serão interativas com duração de 1h30 cada. A primeira aula abordará o tema democracia, a segunda cidadania e a terceira, a estrutura do Estado. Serão disponibilizadas 100 vagas através da plataforma Zoom. O início das aulas será em 15 de julho com continuidade nos dias 16 e 22, das 19h00 às 20h30. Quem se inscreve e preenche o formulário de finalização do curso, assistindo ao menos duas aulas, recebe o certificado da Konrad Adenauer por e-mail.

As inscrições devem ser feitas até o dia 10/07 através do link: encurtador.com.br/ILTVW

Texto Assessoria de Imprensa Câmara Municipal

PL que suspende pagamento da contribuição previdenciária é aprovado

Karen Santiago 19 Junho 2020 Comments ()

Após debates intensos, foi aprovada no fim da noite de terça-feira, 09/06, por nove votos favoráveis e três contrários na 14ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 21/2020, de autoria do Executivo, que que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal da TaboãoPrev até o final do ano, devido a pandemia de coronavírus.

De acordo com a legislação, o objetivo é equilibrar as contas por causa da queda de arrecadação que o município está sofrendo, devido a pandemia, e segue a legislação federal (Parágrafo 2º do artigo 9º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020) que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais no município.

Os vereadores da base alertam que essa suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, uma vez que toda a contribuição patronal será paga após a pandemia. O Governo Federal irá regulamentar a forma com que esse valor será ressarcido aos fundos municipais de previdência.

Os vereadores da base defenderam a aprovação evidenciando que suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, pois será pago, ou seja ressarcido, após o término da pandemia, seguindo a regulamentação do Governo Federal e a medida é necessária para a Prefeitura continuar cumprindo obrigações em dia, como a folha de pagamento dos servidores.

O vigor da suspensão da contribuição patronal, de acordo com a lei, será retroativo, para as contribuições com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

Foram apresentados diversos projetos de autoria dos parlamentares taboanenses que serão apreciados na próxima sessão legislativa, que ocorre na terça-feira, 16/06, às 10h, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Texto Assessoria Câmara de Taboão e foto Leandro Barreira

Eleições municipais são adiadas para os dias 15 e 29 de novembro

Karen Santiago 02 Julho 2020 Comments ()

As eleições municipais foram adiadas pelo Congresso Nacional, devido a pandemia do novo coronavírus. O primeiro turno será dia 15 de novembro, e o segundo dia 29 de novembro.

O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prévia o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 do mesmo mês.

Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;

a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;

27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

15 de novembro: primeiro turno da eleição;

29 de novembro: segundo turno da eleição;

até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Com informações G1 /Foto: Celso Junior/Estadão Conteúdo

Taboão recebe R$1 mi em emenda parlamentar

Karen Santiago 17 Mai 2020 Comments ()

O prefeito Fernando Fernandes recebeu na manhã desta sexta-feira, 15 de maio, o deputado federal Abou Anni (PSL-SP). O deputado destinou R$1.000.000,00 em emenda parlamentar para Taboão da Serra para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (Média e Alta Complexidade). A verba será destinada às despesas do combate ao novo coronavírus.

À ocasião, o prefeito Fernando Fernandes agradeceu o parlamentar pelo envio do recurso. “Esta importante emenda chega em boa hora e garante a manutenção dos serviços de atendimento às vítimas da COVID-19. Em nome de toda a população taboanense agradeço ao deputado federal Abou Anni por seu comprometimento em ajudar Taboão da Serra neste momento de extrema necessidade”, disse.

O recurso de R$1.000.000,00 já foi depositado e creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde.

Texto Vera Sampaio e foto Daniel Borges

Lei de Taboão determina uso obrigatório de máscara de proteção facial

Karen Santiago 23 Mai 2020 Comments ()

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade de votos, projeto de lei 018/2020 que dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial em decorrência do enfrentamento da emergência de saúde pública durante a pandemia de Covid-19.

Os vereadores de Taboão defenderam que as máscaras de proteção são importantes para evitar a propagação do coronavírus. O presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo, ressaltou que a aprovação da legislação é mais uma medida para promover o bem estar e proteger a população.

“O uso de máscaras ajuda na prevenção contra o coronavírus, pois funcionam como barreira para a propagação da doença e por isso, nós vereadores aprovamos a obrigatoriedade em Taboão da Serra, nas vias públicas, espaços abertos ao público, estabelecimentos comerciais, interior de órgãos públicos, em veículos, transporte público e também em transportes de aplicativos. Estamos acompanhando e fiscalizando a ação da prefeitura de produção voluntária das máscaras e a distribuição gratuita a população e essas medidas somam com as outras ações executadas no combate ao Covid-19”.

De acordo com a legislação, todos os indivíduos que circularem na cidade terão a obrigatoriedade do uso de máscara, em espaços abertos ao público, interior de órgãos públicos, estabelecimentos privados, comerciais, industriais, prestadores de serviços, nos veículos, transportes públicos e também em transporte de aplicativo.

A fiscalização será realizada pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica, Polícia Civil, Polícia Militar e Defesa Civil com caráter educativo pelo período de 7 dias e após o prazo será aplicada multa.

Texto Assessoria de Imprensa e foto: Leandro Barreira / CMTS