A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão de terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, de autoria do prefeito Daniel Bogalho, que institui o Programa de Anistia Fiscal destinado aos contribuintes com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024.

O texto aprovado permite a quitação de tributos municipais em atraso com 100% de desconto sobre multas moratórias e juros de mora, desde que o pagamento seja efetuado até 25 de novembro de 2025. O programa contempla débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em Dívida Ativa, e também dívidas em execução fiscal ou decorrentes de decisões do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com o projeto, o contribuinte poderá aderir ao benefício mediante pagamento à vista ou em até duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, conforme tabela anexa à lei. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 112,87, correspondente a uma Unidade Fiscal do Município (UFM).

A primeira parcela vence em 25 de novembro e a segunda em 22 de dezembro de 2025. O acordo somente será efetivado após o pagamento da primeira parcela. Em caso de atraso, o contribuinte estará sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 10%, além de juros de 1% ao mês sobre o valor atualizado.

A anistia, no entanto, não cobre custas judiciais, emolumentos de cartório ou despesas de protesto, que permanecem de responsabilidade do contribuinte. Os honorários advocatícios continuarão sendo devidos à Procuradoria Geral do Município e serão repassados integralmente.

Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, aumentar a arrecadação e oferecer uma oportunidade de renegociação para moradores e empresas que enfrentam dificuldades financeiras.

A nova lei complementar foi assinada pelo prefeito Daniel Planas Bogalho no dia 14 de outubro de 2025 e entra em vigor na data de sua publicação.

Foto Leandro Barreira / CMTS

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Taboão da Serra apreendeu, na madrugada deste domingo (12), seis menores suspeitos de furtar uma motocicleta e um capacete de uma residência no bairro Jardim Intercap.

Segundo o boletim de ocorrência, o grupo teria arrombado o portão da garagem por volta das 2h e levado o veículo após estourar o miolo da ignição e realizar ligação direta. A proprietária percebeu o furto ao acordar e notar o portão danificado e a ausência da motocicleta. Pouco depois, o veículo foi localizado nas proximidades da própria residência.

Durante o patrulhamento pela Rua São José, uma equipe da ROMU localizou seis adolescentes caminhando a pé. Ao perceberem a aproximação da viatura, um deles arremessou um capacete — posteriormente reconhecido como o que havia sido levado da casa. Durante a busca pessoal, os guardas encontraram uma “chave mixa”, usada para violar sistemas de ignição.

Imagens de videomonitoramento instaladas em imóveis da região registraram a ação do bando, mostrando o momento em que eles arrombam o portão e empurram a motocicleta para fora da garagem. 

Os adolescentes foram encaminhados ao 1º Distrito Policial de Taboão da Serra, onde foi lavrado contra eles Ato Infracional, análogo ao crime de furto qualificado (artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal), conforme o artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Durante patrulhamento pela Rua Ciro Monteiro, no Jardim Guayana, em Taboão da Serra, guardas civis municipais flagraram um homem dentro de um veículo GM/Celta, de cor prata e placas HGV6E90, que havia sido arrombado. O caso ocorreu na noite de sábado (12), por volta das 23h15.

Segundo o boletim, os GCMs Hélio Aparecido da Assunção e Dário Bueno da Silva perceberam uma bicicleta abandonada na via e, ao se aproximarem, notaram que a porta do carro estava danificada. No interior, encontraram um indivíduo sentado no banco do motorista. Ao ser abordado, ele saiu do veículo, e os agentes observaram que o aparelho de som havia sido arrancado do painel.

O suspeito, identificado como I.S.S alegou que o veículo pertencia a um amigo. A central da GCM localizou o proprietário do carro, A. P. R, que mora próximo ao local e confirmou que seu veículo havia sido arrombado e danificado.

O homem foi conduzido à Delegacia Central de Taboão da Serra, onde permaneceu em silêncio durante o interrogatório. O caso foi registrado como tentativa de furto qualificado em via pública.

 A loja do Atacadão, localizada no centro de Taboão da Serra, foi temporariamente fechada na manhã deste sábado (11) após um funcionário passar mal durante o expediente.

De acordo com informações apuradas pela reportagem do Click Regional, o colaborador não resistiu e faleceu no local. O atendimento médico de emergência foi acionado imediatamente, mas a vítima sofreu um mal súbito e não houve tempo para reanimação.

Em nota enviada ao Click Regional, a assessoria de imprensa do Atacadão confirmou que houve o atendimento e o fechamento temporário da unidade:

“A rede informa que um colaborador teve um mal súbito na manhã deste sábado (11). O atendimento foi prestado imediatamente, com o acionamento do serviço de emergência. A loja foi temporariamente fechada e com reabertura às 13h, após a adoção de todos os procedimentos necessários”, informou a empresa.

 O estabelecimento foi reaberto ao público no início da tarde, após a liberação dos procedimentos necessários. Até o momento, a identidade do funcionário não foi divulgada oficialmente.

A EMEB Dr. Anísio Dias dos Reis, localizada no Jardim Saint Moritz, está passando por uma grande revitalização por meio do programa Escola Mais Bonita, promovido pela Prefeitura de Taboão da Serra. A iniciativa, conduzida pelas Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Educação, tem como objetivo oferecer um ambiente mais agradável e acolhedor para os alunos, educadores e toda a equipe escolar.

Com quase 800 estudantes, a escola recebeu uma série de melhorias. “Reformamos o telhado, pintamos todas as salas, trocamos o piso, revitalizamos a quadra, reformamos o parquinho e agora estamos nos ajustes finais. Além disso, todas as carteiras serão substituídas. Tudo isso é pensado para oferecer melhores condições de ensino para nossas crianças”, afirmou o secretário de Educação, Luciano Corrêa.

O programa Escola Mais Bonita reflete o cuidado da gestão do prefeito Engenheiro Daniel e da vice-prefeita Érica Franquini com o presente e o futuro da educação no município.

“Queremos que nossos alunos tenham acesso a espaços bonitos, seguros e acolhedores, que favoreçam o aprendizado e incentivem sonhos. O programa é um investimento em dignidade e na valorização da nossa rede municipal de ensino”, destacou o prefeito Engenheiro Daniel.

Além da EMEB Dr. Anísio Dias dos Reis, outras unidades também estão sendo beneficiadas com as ações do programa, como as EMEBs Machado de Assis (Jd. Guaciara), Paulo Freire (Jd. Saporito), Bidu (Jd. Freitas Júnior), Asas Brancas (Jd. Santa Terezinha), Emília (Pq. Marabá) e Cecília Meireles (Jd. Beatriz).

Na sessão legislativa realizada no final de setembro, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou importantes projetos de lei voltados à assistência social, segurança pública e promoção da diversidade religiosa. Entre os destaques, está a criação do projeto Natal Sem Fome, iniciativa do Executivo que prevê a distribuição de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade. Para serem contempladas, as famílias deverão estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), possuir renda per capita de até um quarto do salário mínimo, entre outros critérios. A operacionalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Também foi aprovada a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública e a Secretaria Estadual de Segurança Pública, viabilizando o recebimento de emendas parlamentares para aquisição de equipamentos, reforçando o trabalho das forças de segurança na cidade.

Outro avanço importante foi a aprovação unânime do projeto que institui o Calendário da Liberdade Religiosa, proposta de todos os vereadores da Casa. A iniciativa busca valorizar as tradições de todas as crenças, promovendo o respeito mútuo e a convivência harmônica entre religiões em Taboão da Serra.

Além das aprovações legislativas, os parlamentares definiram os nomes das 27 pessoas que receberão o Título de Cidadão Taboanense, a mais alta honraria concedida pelo município. A entrega dos títulos será realizada em sessão solene marcada para o dia 16 de outubro (quinta-feira), reunindo autoridades e familiares dos homenageados.

CONFIRA OS NOMES DOS 27 HOMENAGEADOS COM O TÍTULO DE CIDADÃO TABOANENSE

Vereador Anderson Nóbrega: Homenageados Rodrigo Maganhato e Marcel Martins Gama

Vereador Carlinhos do Leme: Homenageados Sérgio Luis Carvalho Reis e Márcio Romani Dias

Vereador Celso Gallo: Maria Nerlaine Silva Santos e Caio Galéa Massini

Vereador Donizete: Homenageados: Adilson Ferreira da Cunha e José Macimo

Vereador Dídio Conceição: Homenageados Sônia Maria de Carvalho e Eraldo José Acioli

Vereadora Joice Silva: Homenageados Sérgio Vaz e Edson Luis Galina

Vereador Nezito: Homenageados Marco Aurélio Simões da Silva e Aldir Rosa Borges de Souza

Vereadora Professora Najara Costa: Homenageados Rodrigo Oliveira Chagas Fujimoto e Gabriela Jorge Oliveira de Souza

Vereador Enfermeiro Rodney: Homenageados Ailton Garcia Bogalho e Leonice Plana Bogalho

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Homenageados Prof.º Élio Maia e Prof.ª Angela Cecília Guedes

Vereador Sandro Ayres: Homenageados Luciano Corrêa da Silva e Dovair José Lopes Silva

Vereadora Thamires Cássia: Homenageados Vitor Medeiros e Fábio Faria de Sá

Vereador Wanderley Bressan: Homenageados Dra. Maria Júlia Kaial Cury e Bispo Dom Valdir José de Castro

Colegiado de Vereadores: Homenageados Ministro André Mendonça (STF)

Fotos: Leandro Barreira / CMTS