O PROCON Municipal de Taboão da Serra realizou na quinta-feira, 28 de agosto, uma operação de fiscalização que resultou na apreensão de aproximadamente 500 kg de alimentos vencidos. Os produtos eram comercializados em um contêiner, localizado próximo ao Parque das Hortênsias, no Parque Assunção.

A operação também contou com o apoio das Secretarias Municipais de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), além da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Infrações contra o Meio Ambiente.

Após receber uma denúncia sigilosa, as equipes foram até o estabelecimento e constaram que a informação procedia. “Durante vistoria, encontramos diversos produtos à venda, como refrigerantes, cervejas, sucos e barras de cereais impróprios para o consumo e com valor abaixo do preço de mercado. Isso levou à lavratura do auto de infração e à apreensão da mercadoria para descarte adequado”, explica Dr. Caio Guimarães, Agente Fiscal do PROCON.

Além das medidas administrativas, foram adotados os procedimentos cabíveis de Polícia Judiciária, já que a prática configura crime contra as relações de consumo, previsto no art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990 - Código de Defesa do Consumidor.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, pasta a onde está vinculado o Procon, por seu titular, Dr. Adriano Teodoro, enalteceu o trabalho da fiscalização, de suma importância para a preservação da saúde dos moradores.

“O PROCON de Taboão da Serra conta com uma equipe altamente qualificada e técnica, com servidores dedicados e capacitados. “Nestes 8 meses, o Governo adotou medidas para melhorar os resultados do trabalho desenvolvido pelo PROCON, onde foram alocados três veículos novos, tablets e efetuada reforma das instalações físicas, refletindo num melhor e qualitativo atendimento à população. Situações como esta, onde alimentos com datas de vencimento expiradas estavam postos à venda, colocam em risco a saúde da população, merecendo a rigorosa e pronta atuação do Poder Público.”, afirmou o secretário Dr. Adriano Teodoro.

PROCON Municipal

O PROCON Municipal de Taboão da Serra atua em questões de relações de consumo, como problemas com concessionárias de telefonia, água e energia elétrica, bancos físicos ou on-line, compras realizadas pela internet ou pessoalmente que não foram entregues ou que formam entregues em desacordo, entre outros assuntos.

Para abrir uma Carta de Informação Preliminar (CIP), mais conhecida como reclamação é necessário apresentar:

– Cópia do RG, CPF ou carteira de habilitação;

– Cópia do comprovante de residência (em nome do consumidor);

– Nota Fiscal, Pedido, Ordem de Serviço, Contrato, Boleto, Faturas ou documentos que comprovem a relação de consumo;

– Endereço ou CNPJ do Fornecedor;

– Procuração (se for o caso; disponibilizada pela Procon);

– No caso de Procuração: cópias do RG e CPF do Procurador.

Serviço:

PROCON Municipal de Taboão da Serra

Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30
(11)4786-2986 / (11) 4786-2987

Texto e foto Secom - PMTS

O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, destinou mais de R$ 900 mil em recursos públicos a cinco entidades sociais do município. Todas atuam em áreas como esporte, cultura, educação e assistência social, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, em diferentes bairros da cidade.

O investimento foi viabilizado por meio de emendas impositivas dos vereadores Sandro Ayres e Anderson Nóbrega, além do ex-vereador Alex Bodinho.

A cerimônia de assinatura dos convênios ocorreu no dia 28 de agosto, com a presença do secretário de Administração, Adelço Bührer Junior, e dirigentes das organizações beneficiadas.

As instituições contempladas foram:

• Associação Gibi Esporte e Educação

• Associação de Amparo Social Visão para as Nações (UniVPN)

• Associação Taboafro

• Instituto Social Amigo Incomparável

• Instituto Recreativo Cultural e Esportivo Fuzão do Brasil

O prefeito destacou a relevância do trabalho dessas organizações. “Estamos destinando esses recursos públicos em apoio a essas entidades e honrando o compromisso firmado com os vereadores. Queremos fortalecer cada vez esses projetos e esse é mais um passo para transformar vidas e garantir oportunidades para todos”, afirmou Daniel.

Ele também ressaltou a importância das parcerias institucionais. “O terceiro setor é um braço do governo municipal, ele alcança onde muitas vezes a prefeitura não consegue. O pensamento de todos nós é prosperar e unir forças para o desenvolvimento e crescimento de Taboão da Serra”, completou.

Texto Tamara Freitas e foto Ricardo Vaz - PMTS

A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, realiza, neste sábado, dia 30 de agosto, a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

O evento será um espaço plural, democrático e participativo, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para debater e propor diretrizes que fortaleçam um Sistema Nacional de Direitos Humanos mais eficaz, comprometido com a promoção da justiça social, da igualdade e da dignidade humana.

Objetivos da Conferência

Entre os principais objetivos estão:

• Diagnosticar as violações de direitos humanos no cenário atual;

• Propor estratégias de enfrentamento aos retrocessos e à injustiça social;

• Atualizar a agenda nacional de direitos humanos, incorporando novas demandas e compromissos internacionais;

• Fortalecer instituições e conselhos de defesa dos direitos humanos;

• Garantir a participação ativa da sociedade, especialmente de grupos historicamente marginalizados.

Eixos Temáticos

Os debates serão organizados em seis eixos, que refletem as principais demandas sociais contemporâneas:

1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos

2. Democracia e Participação Popular

3. Igualdade e Justiça Social

4. Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano

5. Agenda Internacional de Direitos Humanos

6. Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos

Etapa preparatória

A conferência é uma etapa preparatória para os debates estaduais e nacionais, promovendo a articulação entre diferentes setores e contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas em Taboão da Serra.

O secretário da pasta, professor Moreira, reforçou a importância do engajamento popular:

“É muito importante a participação de todos os cidadãos taboanenses. Os direitos humanos estão presentes em todas as coisas. Não há como pensar em um futuro justo sem o respaldo da dignidade humana como linha de frente. Essa é a nova identidade social que queremos para a nossa cidade, a fim de que ninguém se sinta excluído.”

Serviço

1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Data: 30 de agosto
Horário: das 8h às 18h
Local: Sede da nova Prefeitura de Taboão da Serra
Endereço: Rua Pedro Mari, 80 – Pq. Assunção

Texto Rebeca Motta e foto Ricardo Vaz - PMTS / Secom

O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, assinou na manhã desta quarta-feira (27) um convênio de R$ 240 mil com o Instituto Cativeiro, Organização da Sociedade Civil que atua no Jardim Pazzini desde 2017. A reunião no gabinete contou com a presidente Eliete Ferreira Dias de Souza, a vereadora Joice Silva e os secretários municipais Maestro Édison (Cultura) e Adelço Bührer Junior (Administração).

O recurso — oriundo de emenda impositiva da vereadora Joice Silva — será destinado à implantação da área cultural da entidade. O Instituto mantém núcleo de convivência do idoso e oferece cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens de 14 a 21 anos.

“Estamos no Jardim Pazzini desde 2017. O Instituto nasceu da união de amigos que realizavam ações sociais e decidiram somar forças. Desde então, nossa missão é cativar para transformar, ajudando famílias em situação de vulnerabilidade a prosperar”, afirmou Eliete Ferreira Dias de Souza, presidente do Cativeiro.

Ao formalizar o repasse, o prefeito destacou a seriedade do trabalho e o compromisso com a boa aplicação dos recursos.

“A vereadora falou muito sobre o Instituto e as necessidades para manter o espaço. Firmamos esse compromisso e vamos cumprir o prometido, mas pedimos que a entidade esteja alinhada com o governo, pois acompanharemos o uso do recurso. Somos uma prefeitura de portas abertas para oferecer o melhor à população, por meio dos nossos órgãos e de instituições parceiras”, disse Engenheiro Daniel.

De acordo com a administração municipal, o pagamento da primeira parcela está previsto para o próximo mês.

Instituto

Criado em 2017, o Instituto Cativeiro desenvolve atividades socioculturais e de qualificação voltadas a idosos, adolescentes e jovens do Jardim Pazzini e entorno. Com o novo convênio, a entidade planeja ampliar oficinas, formações e ações culturais, fortalecendo a rede de proteção e oportunidades no território.

texto Tamara Freitas e foto Ricardo Vaz - PMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na última terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 130/2025 – “De Olho no Futuro”, que determina a instalação de câmeras de monitoramento por áudio e vídeo em todas as escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares.

A medida, de autoria coletiva dos vereadores, tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores, funcionários e visitantes das unidades escolares. Segundo o texto, os equipamentos devem ser instalados em áreas comuns, de circulação e convivência, respeitando a privacidade de alunos e servidores. É vedada a colocação de câmeras em banheiros e vestiários.

Além da videomonitoramento, o projeto prevê a instalação de alarmes e sensores nas áreas internas e externas. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias em sistema seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e autoridades competentes. O uso de tecnologias como detecção facial e leitura de placas também será permitido, desde que em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, destacou que a proposta atende a um pedido da comunidade escolar diante do aumento dos episódios de violência em escolas pelo país. “A adoção de sistemas de monitoramento contribui diretamente para a criação de ambientes mais seguros, fortalecendo a sensação de proteção e tranquilidade para pais, estudantes e profissionais”, afirmou.

Já a vereadora Joice Silva ressaltou a importância da medida. “Esse projeto é um avanço fundamental para Taboão da Serra. A segurança dos nossos alunos, professores e funcionários precisa ser prioridade absoluta. As câmeras não são apenas um instrumento de prevenção, mas também uma forma de dar tranquilidade às famílias”, disse.

O texto ainda lembra que a iniciativa está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo o direito à vida, saúde, educação e dignidade.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel e deve entrar em vigor em até 120 dias após a publicação.

Texto com informações CMTS e foto: Leandro Barreira / CMTS / Divulgação

A vice-prefeita de Taboão da Serra, Érica Franquini, oficializou sua filiação ao Republicanos durante sessão solene na Câmara dos Deputados em Brasília, que celebrou os 20 anos de fundação da sigla. O ato fortalece sua base política e amplia o diálogo com lideranças estaduais e federais, em um movimento estratégico para consolidar ainda mais o governo municipal junto ao partido do governador Tarcísio de Freitas.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de nomes expressivos da região, como os prefeitos Francisco José (Neguinho, de Embu-Guaçu) e Hugo Prado (Embu das Artes), a vice-prefeita Dra. Bete, a deputada federal Ely Santos, o pré-candidato a deputado federal Ney Santos, vereadores de Embu das Artes e secretários municipais.

Em seu discurso, Érica destacou a importância do momento:

“Quero expressar minha profunda gratidão ao Republicanos, e agradecer também ao meu amigo Ney Santos e à deputada Ely Santos, por terem me acolhido e aberto as portas para que eu pudesse continuar minha trajetória com ainda mais força e determinação. Esse apoio foi fundamental e marcou um novo capítulo da minha caminhada. Quero também agradecer ao prefeito Engenheiro Daniel, pelo apoio, pela parceria e pela confiança ao longo dessa trajetória. Da mesma forma, agradeço de coração ao MDB, que sempre me recebeu com carinho, respeito e acolhimento. Em especial, minha imensa gratidão ao Baleia Rossi e ao Caruso, que estiveram presentes, me apoiaram e fizeram a diferença em tantos momentos importantes. Sigo firme, com humildade, coragem e esperança, sabendo que cada gesto de confiança me motiva ainda mais a trabalhar pela nossa cidade.”

Paralelamente à agenda política, a vice-prefeita esteve acompanhada do prefeito Engenheiro Daniel, que visitou o gabinete do deputado federal Ribamar Silva. Na ocasião, foi confirmada a destinação de R$ 4 milhões em recursos para Taboão da Serra, investimento que será aplicado em obras e melhorias na cidade. Veja matéria completa.

A ida a Brasília evidencia o esforço conjunto de Daniel e Érica em fortalecer alianças estratégicas e garantir investimentos que tragam resultados diretos para a população taboanense.

Matéria Rebeca Mota / foto divulgação