Nesta quinta-feira, 12 de junho, Taboão da Serra será palco de dois importantes eventos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Pela manhã, a cidade sediará o 1º Fórum Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil, e, à tarde, será realizada a 1ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil.

O Fórum será realizado das 9h30 às 14h, no Cemur – Praça Nicola Vivilechio, 151 – Jardim Bontempo. A ação é organizada pela Secretaria de Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O objetivo do evento é fortalecer a rede de proteção e ampliar as políticas públicas voltadas à infância.

A data de 12 de junho marca o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002. Desde então, a data mobiliza governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento e garantir os direitos das crianças.

Caminhada

No período da tarde, a partir das 14h30, o município realiza a 1ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil. A concentração será no Poupatempo Taboão da Serra, de onde os participantes seguirão pelas ruas para chamar a atenção da população sobre a importância de erradicar o trabalho infantil. O movimento defende a proteção e o acolhimento de meninos e meninas, garantindo-lhes acesso à educação, lazer e uma infância plena.

A caminhada é um convite à conscientização e ao engajamento. Segundo os organizadores, o trabalho infantil compromete o futuro de milhares de crianças e adolescentes, por isso, é essencial que todos se unam para combater essa violação dos direitos humanos e assegurar que as crianças tenham oportunidades de crescer e se desenvolver de forma digna e saudável.

A mobilização contará com a participação de representantes do poder público, sociedade civil e comunidade local. A expectativa é que o evento fortaleça as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil no município e reforce a importância do cuidado e da atenção à infância.

Serviço

1º Fórum Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil

9h30 às 14h no Cemur – Praça Nicola Vivilechio, 151 – Jardim Bontempo.

1ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil

A concentração será no Poupatempo Taboão da Serra a partir das 14h30

Foto Ricardo Vaz - Secom/PMTS

Estão abertas as inscrições para novas famílias interessadas em participar do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O programa faz parte da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Taboão da Serra e oferece apoio e proteção a crianças e adolescentes que se encontram em situação de violência ou vulnerabilidades.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora surgiu em 2009 após uma série de vistorias em abrigos institucionalizados que verificou que crianças e adolescentes viviam por muitos anos sob a tutela desses espaços, com pouco ou nenhum vínculo afetivo.

Desde então foi estabelecido como um dos programas sob Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em alternativa aos acolhimentos institucionais como educandários, reformatórios, internatos e orfanatos para proporcionar um ambiente familiar seguro e acolhedor para crianças e adolescentes que não podem permanecer com suas famílias de origem. As famílias acolhedoras recebem apoio técnico e financeiro para garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos acolhidos.

Em Taboão da Serra, o serviço organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar em residências de pessoas cadastradas. Os novos responsáveis assumem os cuidados temporários dessa criança ou adolescente até que estes possam retornar à sua família de origem ou até uma família substituta.

“O acolhimento familiar é uma alternativa mais humanizada que permite à criança ou ao adolescente receber atendimento individualizado, cercado de cuidados, empatia e afetividade”, afirma o secretário de Assistência Social, Jefferson Alves.

Requisitos para participar:

— Residir no município de Taboão da Serra há pelo menos 1 ano.

 — Ter entre 21 e 65 anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil;

— Não estar inscrito no Programa Nacional de Adoção e não manifestar interesse pela adoção de acolhidos;

— Ter disponibilidade para participar de todo o processo do Serviço de Família Acolhedora, e tempo para a devida atenção à criança ou adolescente acolhido.

Serviço:

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA)

Endereço: Rua Milton Martins Moura, 30 - Vila Francisco Remeikis

Contato: (11) 4139-1105 / 4138-7155 (11) 9 3245-7739.

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Endereço: Rua Ananias Carmerindo Pires, 40/60 - Jardim Panorama

Contato (11) 4138-8040

Texto Rebeca Motta / foto Ricardo Vaz – Secom/PMTS

Os servidores municipais de Taboão da Serra decidiram encerrar a greve iniciada na quinta-feira (6) e retomaram as atividades nesta terça-feira (10). A paralisação, que durou três dias úteis, buscava pressionar a Prefeitura e a Câmara Municipal pela votação do projeto de equiparação ao salário mínimo.

Durante a sessão na Câmara, servidores acompanharam de perto os debates e reforçaram a cobrança para que a proposta fosse votada. No entanto, o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme (MDB), esclareceu que o projeto de lei ainda não chegou ao Legislativo. Segundo ele, a proposta está em análise na Taboãoprev, responsável pela previdência municipal, para avaliar o impacto financeiro das mudanças.

A superintendente da Taboãoprev, Eliana Bendini, participou da sessão e explicou que o estudo atuarial é exigido por lei e está em andamento desde o dia 29 de maio, com previsão de conclusão em aproximadamente um mês. “O técnico responsável solicitou um prazo de 25 dias para finalizar o estudo”, informou Eliana.

O presidente do SindTaboão, Anderson Pereira, destacou que o movimento grevista está oficialmente encerrado, mas a categoria permanecerá em estado de greve até que o projeto seja efetivamente votado pela Câmara.

Em reunião realizada na quinta-feira (6), o prefeito Engenheiro Daniel (União) afirmou que a equiparação salarial está sendo analisada e que a administração municipal busca garantir a viabilidade do projeto dentro das limitações orçamentárias.

Na manhã desta segunda-feira, 9/6, o prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel recebeu mais um recurso para a saúde municipal: R$ 10 milhões em emenda parlamentar para este ano. “O recurso será utilizado no custeio do terceiro Pronto Atendimento da cidade, que será implantado na região do Jardim São Judas”, afirmou o mandatário.

A conquista foi destinada pelo deputado federal Ribamar Silva e o deputado estadual, Eduardo Nóbrega que estiveram no gabinete do prefeito.

“A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento à população, garantindo mais dignidade, agilidade e qualidade no serviço de saúde, especialmente para quem mais precisa”, pontuou Daniel.

De acordo com o prefeito “essa é uma conquista importante para Taboão da Serra e reflete nosso compromisso com o bem-estar dos moradores. Estamos trabalhando para levar mais saúde e qualidade de vida à população”, afirmou.

“É uma alegria estar ao lado de vocês para anunciar que R$ 5 milhões caíram nocaixa da Prefeitura para que você continue investindo na grande prioridade que é a saúde e até o final do ano juntos, encaminharemos R$ 10 milhões para que você [prefeito] possa começar o sonho do terceiro Pronto-Socorro na cidade”, frisou o deputado estadual, Eduardo Nóbrega.

A nova unidade vai reforçar a rede de urgência e emergência do município, que já conta com outros dois prontos atendimentos, o Pronto Socorro do Antena e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em funcionamento, além do Pronto Socorro Infantil.

A expectativa é que as obras e o custeio sejam iniciados em breve, com impacto direto na melhoria dos serviços de saúde.

Foto Ricardo Lima / divulgação

O programa Construindo o Amanhã é uma ação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Taboão da Serra que busca aproximar os alunos do ensino fundamental da rede municipal das atividades da GCM.  Acompanhando os estudantes durante o 5º ano do Ensino Fundamental, uma vez que as crianças são multiplicadoras de informação e compartilham com suas comunidades o que aprendem, expandindo o alcance do conhecimento adquirido no programa.

As aulas têm duração de 50 minutos e fazem parte da grade de atividades da Secretaria de Educação, abordando temas como segurança, cidadania, educação para o trânsito, educação financeira, entre outras pautas importantes para a formação destes alunos como cidadãos.

Para aplicar aulas mais dinâmicas, o programa conta também com o apoio de outros órgãos públicos, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que oferece orientações de prevenção de acidentes com eletrodomésticos, a Patrulha Guardiã Maria da Penha orientando sobre violência doméstica, Agentes de Trânsito aplicando palestras sobre a importância de respeitar e obedecer as leis de trânsito, entre outros órgãos e atividades que se mostrarem relevantes.

Os temas abordados durante as aulas são acompanhados também de exercícios de fixação do material trabalhado, além de provas e a premiação dos alunos com as melhores notas, estimulando que as crianças engajem nas atividades propostas pelo programa.  Ao final do ano letivo acontecerá uma formatura, que divulgará o trabalho realizado ao longo do programa.

“A presença da GCM no ambiente escolar aproxima os munícipes e estabelece os agentes como uma figura positiva, construindo uma relação de confiança, onde as crianças se sentem confortáveis, entendendo que podem contar com esses profissionais em qualquer situação”, explica o secretário de Segurança Pública, Luís Peniche.

Quando se investe na conscientização e educação das crianças se investe também no futuro da cidade, cultivando melhores cidadãos para o amanhã, gerando  um impacto a longo prazo sensibilizando os jovens sobre os riscos do consumo de drogas e colaborando na diminuição do crime. O Construindo o Amanhã reafirma o compromisso da gestão do Prefeito Engenheiro Daniel e da vice-prefeita Erica Franquini, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal, em criar uma cidade mais segura, não apenas hoje, mas também no futuro.

Foto Pedro Miguel - Secom/PMTS

O prefeito Engenheiro Daniel sancionou na última sexta-feira, 06 de junho, a Lei Complementar nº 420 que trata da campanha de Anistia Fiscal 2025. De 16 de junho a 31 de julho os contribuintes de Taboão da Serra com tributos abertos, vencidos até 31/12/2024, poderão renegociar as dívidas com descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

A adesão à anistia poderá ser feita pela internet, através do site atende.ts.sp.gov.br ou pessoalmente em uma das Centrais Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriado e ponto facultativo).

O prefeito Engenheiro Daniel recorda que a campanha de Anistia Fiscal é uma ótima oportunidade para os contribuintes. “Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades, especialmente nos últimos anos, e essa medida visa facilitar a vida do cidadão que deseja quitar as dívidas a nossa cidade”, explica.

Poderão aderir à anistia, os contribuintes débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritas ou não na Divida Ativa. O percentual de desconto sobre multas e juros varia entre 15% e 100%, de acordo com o número de parcelas.

Confira:

 A primeira parcela vencerá em 08 de agosto de 2024 e as demais terão vencimento no dia 08 de cada mês subsequente. O acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento.

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo, mas não pode efetuar o pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Serviço:
Anistia Fiscal 2025
De 16 de junho a 31 de julho

atende.ts.sp.gov.br

Atende - Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 - Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende - Centro
Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Texto Vera Sampaio e foto Rico Rodrigues - Secom/PMTS