Política

CEI em Taboão investiga utilização dos recursos gastos no combate à Covid-19

Karen Santiago 30 Abril 2021 Comments ()

Na sessão da última terça-feira, dia 27, os vereadores de Taboão da Serra definiram os nomes dos integrantes que irão compor a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis fraudes e irregularidades na utilização das verbas direcionadas ao combate à Covid-19. A comissão terá 120 dias para realizar a investigação e nos próximos dias será determinada uma agenda de trabalho. Foram escolhidos para compor a CEI os vereadores André Egydio (Podemos) que será o presidente e como membros: Érica Franquini (PSDB), Celso Gallo (Republicanos), Anderson Nóbrega (MDB) e Enfermeiro Rodney (PSD).

Durante a CEI, os vereadores poderão convocar os responsáveis da área de saúde para oitivas onde será possível esclarecer as suspeitas que levaram a abertura da comissão. Nesse período os vereadores também poderão fazer diligências e solicitar toda
documentação relativa ao combate da pandemia em Taboão da Serra.

No pedido, assinado pelos 13 vereadores no dia 20, foi destacado que “há indícios também que possivelmente, como forma de destinar os recursos recebidos para o enfrentamento da pandemia provocada pelo Sars Cov2 para outros fins, que não seja a
destinação legal para tal verba e também considerando que até o momento não houve prestação de contas por parte da SPDM”, diz trecho do requerimento.

A Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) gerenciou o Hospital de Campanha em Taboão da Serra, que foi montado para atender pacientes com Covid-19 no prédio do SER (Serviço Especializado de Reabilitação). Os vereadores
querem investigar, entre outras ações, os custos e gastos com a unidade provisória.

Texto com informações Assessoria de Imprensa e foto da Câmara de Taboão

Saúde de Taboão presta contas e apresenta ações em audiência nesta quinta, 26

Karen Santiago 24 Março 2021 Comments ()

Nesta quinta-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza a Audiência Pública da Saúde, a partir das 10h, no plenário da casa. Será transmitida via youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

A Audiência Pública da Saúde tem como objetivo apresentar o balanço dos valores investidos pela Secretaria de Saúde sendo um dispositivo legal e obrigatório da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A audiência é uma prestação de contas da receita municipal de saúde pública relativos ao 3º quadrimestre de 2020”, explicou a presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereadora Érica Franquini.

Participam da audiência o secretário de Saúde de Taboão da Serra, Dr. José Alberto Tarifa, além de representantes da SPDM (Sociedade Paulista de Medicina) administradores da UPA Dr. Akira Tada, Pronto Socorro e Maternidade do Antena, Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral do Pirajuçara. “Estamos convocando a SPDM por serem gestores da saúde do município”, explicou a vereadora Érica Franquini.

Texto com informações Assessoria de Imprensa da Câmara e foto divulgação Leandro Barreira

Audiência Pública da Taboãoprev acontece nesta quarta, 14

Karen Santiago 13 Abril 2021 Comments ()

O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Taboão, vereador Dr. Ronaldo Onishi, convocou a Taboaoprev para uma Audiência Pública que acontece na próxima quarta-feira, 14, às 10h.

Na ocasião a Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev), apresenta a prestação de contas correspondente ao 1ª trimestre de 2021.

A audiência atende a Lei nº 1979/2010, e, segundo o Legislativo da Câmara Municipal, “o objetivo desta convocação é atender o dispositivo legal da Lei mostrando a saúde financeira da autarquia uma vez que ela é a responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público da Prefeitura de Taboão da Serra”.

Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Dr. Ronaldo Onishi, a audiência é de extrema importância. “É a oportunidade de sabermos como andam as finanças da Taboãoprev e os principais investimentos que a autarquia previdenciária vem fazendo em prol do funcionalismo público da prefeitura”, explicou o vereador.

O vereador ressaltou também que, “é o momento de sabermos ainda se a dívida contraída junto a autarquia vem sendo paga. Se o acordo da suspensão do ano passado foi cumprido. Enfim precisamos tomar muito cuidado e fiscalizar para que no futuro o funcionalismo não seja prejudicado”.

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a prestação de contas será transmitida via youtube através do link: https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.

Texto Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira

Lei que pune quem furar a fila da vacina contra o COVID- 19 é aprovada em Taboão

Karen Santiago 19 Março 2021 Comments ()

Lei que pune quem furar a fila da vacina contra o COVID- 19 é aprovada em Taboão

Os treze vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade dos votos o Projeto de Lei 29/2021, do executivo que prevê punição para Livre Nomeados e concursados que furarem a fila da vacinação no combate ao COVID-19, acarretando exoneração e demissão.

O teor da lei é claro quando diz: fica caracterizado falta gravíssima o não cumprimento pelo agente público municipal, da ordem cronológica de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra o COVID-19.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, foi categórico ao afirmar que, “foi de suma importância esse projeto porque nesta pandemia não podemos brincar com a vida das pessoas. A vacina tem que seguir seu cronograma e com a aprovação desta lei podemos punir aqueles que furarem a fila”.

A Lei foi aprovada na terça, dia 16 de março e entra em vigor assim que for sancionada pelo prefeito Aprígio.

Texto com informações Assessoria de Imprensa da Câmara e foto Leandro Barreira

Vereadores de Taboão arquivam ação contra Aprígio

Karen Santiago 06 Abril 2021 Comments ()

Os vereadores de Taboão da Serra arquivaram uma ação civil pública contra o prefeito Aprígio apresentada por um munícipe, na sessão desta terça, dia 6 de abril. Eles afirmaram que o pedido tem cunho político e não tem legitimidade.

O procurador jurídico da Câmara, Doutor Augusto Miranda Lewin em seu parecer afirma que o pedido não merece ser acolhido "pois não foram juntadas cópias dos documentos de identificação como RG, CPF e título de eleitor do denunciante, circunstância grave que torna estranha ação civil pública".

Lewin frisa que a ação merece arquivamento, além de pontuar que o nome dado a denúncia de 'Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa', "por ser ato teratológico jurídico, de manejo de poucos legitimados ativos como o Ministério Público, jamais de cidadão ou munícipe, como o denunciante, o manejo de tal ação SEMPRE deve ser atribuída por legítimo ativo competente a juiz de Direito devidamente togado e concursado, jamais como mero pedido administrativo à Câmara Municipal local".

Ações

Os vereadores destacaram as ações da Prefeitura em combate ao coronavírus: o aumento de 40 para 70 leitos, a criação do Alô Doutor e do Pronto Atendimento para o Coronavírus no Clementino.

Taboão da Serra também é destaque na vacinação em toda a região, até a tarde desta terça (6/4) já havia vacinado 30.881 pessoas, sendo 22.257 mil com a primeira dose e 8.554 com a segunda dose.

Aprígio administra a cidade por mais de 90 dias e tem 69 anos. E é a primeira vez prefeito de Taboão da Serra.

Câmara de Taboão fecha às portas para público em fase mais rígida da quarentena

Karen Santiago 15 Março 2021 Comments ()

Entre os dias 15 e 30 de março, devido a fase emergencial que torna a quarentena ainda mais rígida, a Câmara Municipal de Taboão da Serra informou que ficará fechada durante o período em que o decreto do Governo do Estado estiver em vigor.

O presidente da Casa de Leis, Carlinhos do Leme pontua que apenas nas terças-feiras, dias das sessões legislativas, será permitida a circulação de funcionários em número reduzido e a presença dos vereadores em seus gabinetes.

Decidiu também que as sessões continuarão sendo realizadas on-line e transmitidas através da plataforma Youtube no canal oficial do Poder Legislativo de Taboão da Serra.

Seguindo a determinação do Governo do Estado, os servidores continuarão suas atividades de forma remota, tendo a obrigatoriedade de teletrabalho (home office), destaca a nota.

"Os vereadores continuarão se reunindo com o Executivo para discutir e implementar ações no combate à pandemia do Covid-19 cobrando ações do Governo do Estado para o aumento das vagas de UTI para pacientes de Taboão da Serra", finaliza o presidente.