A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade na terça-feira, dia 10, os Projetos de Leis de autoria da vereadora Joice Silva e Carlinhos do Leme que instituem na cidade o Fundo Municipal de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres e Programa "Vacina em Casa". As propostas seguem agora para a sanção do prefeito Aprígio. Foi denominado o campo do Pq. das Cigarreiras como Rubens Franquini, em homenagem à memória do pai da parlamentar Érica Franquini, após a sanção do prefeito Aprígio.
De acordo com a vereadora, o Fundo Municipal tem como objetivo financiar as políticas e ações destinadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres em Taboão da Serra, destinando recursos a projetos, programas e ações. O fundo poderá ainda receber verbas tanto do governo estadual como federal.
O “Programa Vacina em Casa” é direcionado para a Terceira Idade, recém-nascidos em casa e pacientes com enfermidades. “O objetivo do projeto é incorporar atividades que visem a conscientização dos grupos etários que abrange a Lei sobre a necessidade de atender o calendário vacinal e as campanhas instituídas pelo Poder Executivo”, explicou o presidente, vereador Carlinhos do Leme.
Sabia mais sobre os projetos
Fundo Municipal
“Com esse fundo poderemos realizar diversas ações e colocar em prática programas que combatam a violência contra as mulheres, podendo inclusive criar equipamentos públicos, como, por exemplo, uma casa abrigo destinada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei Maria da Penha”, afirmou a vereadora Joice Silva.
O fundo poderá ser usado também para apoiar ações promovidas pela Coordenadoria dos Direitos das Mulheres, financiar campanhas de conscientização, subsidiar a qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais que atendem às mulheres em situação de violência, além de oferecer contrapartida para projetos e convênios.
Segundo Joice Silva, os recursos do fundo deverão ter como prioridade o combate à violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres. “Existem vários tipos de violência que as mulheres estão expostas, não é só a violência física, mas também atos que causem danos emocionais ou prejuízos à saúde psicológica da mulher”, lembrou.
Vacina em Casa
De acordo com o vereador a pandemia do Covid-19 fez com que pudéssemos criar ferramentas para evitar o contato e aglomeração desses grupos de risco. “O perigo de contaminação com o crescente aumento dos casos de Covid-19 nos leva a pensar em ações voltadas para um atendimento diferenciado. Ou seja, a imunização em casa para este público é mais segura”, enfatizou o vereador Carlinhos do Leme.
Segundo o vereador, “o programa de imunização abrange toda população, porém, precisamos ter a consciência de que alguns grupos são prioritários dentro do calendário de vacinação”.
De acordo com o Projeto de Lei a Secretaria de Saúde de Taboão da Serra integrara, entre suas ações voltadas para o idoso, o Programa de Vacinação para a melhor idade em casa, priorizando as vacinas antitetânicas, antipneumocócica e antigripal, atendendo a orientação dos Governos Federal, Estadual e Municipal, seguindo as determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde).
“A pasta da saúde é o eixo central do programa. Esses profissionais estão na linha de frente do combate ao Covid-19. Fica mais acessível e seguro criar mecanismos onde eles possam atender esses idosos sem que aconteça sua presença na UBS”, explicou Carlinhos do Leme.
Texto com informações Assessoria de Imprensa da Câmara e foto Leandro Barreira
