Política

Câmara de Taboão da Serra aprova projetos de "Anistia e incentivo ao Mais Médicos"


 
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira, dia 29, quatro importantes projetos de leis enviados pelo Executivo. A esperada anistia de juros e multas de impostos municipais em atraso; o programa de incentivo para a chegada de profissionais no programa Mais Médicos; a regularização dos ambulantes e suas barracas; além de uma revisão e diminuição nos valores na taxa de publicidade e alterações no Código Tributário.
 
Anistia
 
O projeto que concede anistia para o pagamento de Tributos Municipais em atraso, com redução de encargos entra em vigor já nesta sexta-feira, 1º de setembro, e vai até o dia 21 de dezembro deste ano. “Os contribuintes com débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, referentes a créditos de qualquer natureza, vencidos até 31 de dezembro de 2022, inscritos ou não em Dívida Ativa, poderão pagar seus débitos com anistia de multa moratória e de juros de mora, total ou parcial”, prevê a lei.
 
O contribuinte interessado em aderir a anistia deverá procurar uma das unidades do Atende. A redução de multas e juros variam de 100% para até 2 parcelas e 70% para os parcelamentos em até 24 vezes.
 
Mais Médicos
 
Outro projeto aprovado pelos vereadores prevê incentivos para a chegada de médicos através do projeto do Governo Federal, intitulado Mais Médicos, que irá ampliar o número de profissionais atuando em Taboão da Serra. A proposta prevê auxílio moradia mensal de R$ 2 mil e auxílio alimentação de R$ 1 mil mensais aos profissionais.
 
“Esse é um projeto de suma importância para atrair bons profissionais para Taboão da Serra. Hoje em dia é muito complicado contratar médicos, os municípios precisam oferecer benefícios para conseguir preencher as vagas nas nossas Unidades Básicas de Saúde e na Central de Especialidades, oferecendo um melhor atendimento para a população”, lembrou André da Sorriso.
 
Ambulantes
 
Já a proposição que alterou a Lei 1921/2009 revoga algumas restrições e amplia dimensões das barracas utilizadas pelos ambulantes (permissionários), mantendo a exigência de que seja garantida a circulação de pedestres sem atrapalhar a passagem nas calçadas. “Com isso, a Prefeitura poderá regularizar algumas situações de fato que existem no município há anos”, afirmou o secretário de finanças Dr. Antônio Rodrigues.
 
Código Tributário
 
O último projeto também altera uma lei já existente. A proposição mexe com a Lei Complementar nº 193/2009 (Código Tributário) que busca modernizar a legislação. 
“Dentre outras inovações, podemos citar o fim da obrigatoriedade da emissão e da aprovação prévia para impressão da nota fiscal de papel; aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do ITBI conforme entendimento do Poder Judiciário”, afirmou Dr. Antônio Rodrigues.
 
As alterações na legislação também preveem a adição de atividades profissionais na lista de serviços até então inexistentes (a exemplo dos serviços de “Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes” e “Banhos, duchas, massagens e congêneres”, entre outras que até então não existiam legalmente no município.
 
Além disso, a proposição aprovada, atende às reivindicações do comércio local, reduzindo significativamente o valor da taxa de publicidade cobrada pelo Município em placas internas e externas.
 
Texto Assessoria de Imprensa CMTS e e foto Leandro Barreira
 

PL que prevê criação do Centro de Referência de Doenças Autoimunes é aprovado em Taboão

 

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 8, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Enfermeiro Rodney, que prevê a criação do Centro de Referência de Doenças Autoimunes na cidade De acordo com o vereador, o número de moradores que apresentam sistema imunológico que ataca as células saudáveis e que necessitam desse tipo de atendimento é grande em Taboão da Serra.

“Temos conversado muito com pacientes que relatam dificuldade no tratamento dessas doenças. Nossa proposta é que o município ofereça atendimento maior nesses casos”, disse Enfermeiro Rodney.

As doenças autoimunes são um mau funcionamento do sistema imunológico, levando o corpo a atacar os seus próprios tecidos. A ciência ainda não sabe o que desencadeia essa reação. Entre as doenças autoimunes mais comuns estão a Esclerose Múltipla, Psoríase, Artrite Reumatoide, Vitiligo, Doença de Crohn e Lúpus.

“Esse tipo de doença intriga os médicos. O diagnóstico é difícil, assim como seu tratamento, mas existem avanços e esse Centro de Referência para Doenças Autoimunes em Taboão da Serra irá, com certeza, ajudar no tratamento de milhares de moradores da nossa cidade que precisam de atendimento especializado e hoje precisam procurar unidade do Governo do Estado”, completa.

Pelo projeto aprovado, o Centro de Referência de Doenças Autoimune permitirá às pessoas fazerem consultas com médicos de referência em diversas especialidades, realizarem exames e, por fim, receberem o medicamento infundido, tudo de forma rápida e em um só lugar.

“Nossa estimativa é promover um ganho de meses ou até mesmo anos no tempo em que os pacientes levam normalmente para receber o diagnóstico e iniciar o tratamento”, afirma o vereador.

O projeto de lei vai para sanção do prefeito Aprígio. Se implementado, o centro terá atendimento multidisciplinar, analisando o paciente em diferentes especialidades, tais como Neurologia, Reumatologia, Dermatologia e Gastroenterologia.

Texto Assessoria de Imprensa CMTS e foto Leandro Barreira / CMTS

AVANTE Itapecerica da Serra realiza encontro na Câmara dia 26/8 para definir estratégias de atuação no município

 
O presidente municipal do Avante, Irlanio Brito e executiva, divulgaram o convite para o importante encontro que acontecerá no sábado, 26 de agosto, às 16h, na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. O encontro será marcado para definir estratégias de atuação no município. 
 
“É com grande satisfação que convidamos todos filiados, militantes, simpatizantes, pré-candidatos e amigos, para participar do Encontro Municipal do AVANTE de Itapecerica da Serra, um momento de reflexão sobre o nosso papel no município no presente e futuro”, convida Irlanio.
 
Serviço:
 
Encontro Avante
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra
26/8 (sábado) às 16h
Largo da Matriz, n° 147
Centro de Itapecerica da Serra
 
 

Lei que vai agilizar implementação do sinal 5G é aprovada em Taboão da Serra

 

 
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 8 de agosto, o projeto de lei nº 044/2023 que “estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela Anatel”. De autoria do presidente Dr. André da Sorriso, a lei vai agilizar a implantação do sinal 5G no município.
 
A lei foi apresentada após representantes da Anatel reforçarem a necessidade de os municípios atualizarem a questão legal para que as operadoras de telefonia possam instalar antenas específicas para o sinal 5G. Em alguns pontos de Taboão da Serra, tem o sinal com essa nova tecnologia, mas eles alertam que ainda não é o 5G puro porque estão sendo distribuídas pelas antenas antigas.
 
“A gente percebeu que o sinal não é compatível com as necessidades de Taboão da Serra. Em audiência pública, a Anatel explicou que a cidade precisava de uma lei para que as operadoras possam investir nas antenas, que são pequenas. O 5G puro precisa de antenas pequenas, que podem ser instaladas nos postes de iluminação pública, em outdoors. É uma nova tecnologia que vai levar essa tecnologia a todos os cantos da cidade. E essa lei vai permitir que eles façam esse tipo de instalação”, diz o presidente Dr. André da Sorriso.
 
Taboão da Serra tem algumas características, que devem fazer as operadoras anteciparem os investimentos do 5G. O primeiro é sua localização, ao lado de São Paulo, que faz a cidade ser de grande interesse econômico para as operadoras. E também agora a cidade tem lei atualizada, que trata do tema.
 
“Voto favorável a esse importante projeto porque com a regulamentação, o sinal do 5G puro vai chegar mais rápido”, diz o vereador Marcos Paulo. Quem também fez elogios à lei foi o vereador Dr. Ronaldo Onishi. “Quero parabenizar por esse projeto importante, que vai melhorar a comunicação da nossa cidade”, diz.
 
Com a aprovação, a lei vai para sanção do prefeito Aprígio. Em seguida, o presidente Dr. André da Sorriso promete entregar a lei sancionada diretamente na sede da Anatel, em Brasília. 
 
Texto e foto Assessoria de Imprensa da Câmara
 

Câmara de Taboão da Serra aprova projeto que cria “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência

 

O projeto do vereador Anderson Nóbrega, que cria em Taboão da Serra o “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica como medida protetiva foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, 8. A proposta será encaminhada ao Executivo nos próximos dias para sanção.

A proposta aprovada prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso a um aplicativo que permite que elas avisem as autoridades policiais que estão em alguma situação de perigo. Assim que o botão for acionado, a viatura mais próxima da GCM irá se deslocar até o local onde a vítima está.

Segundo o vereador Anderson Nóbrega, o projeto é uma reivindicação de diversos grupos de mulheres de Taboão da Serra. “Ouvimos essas demandas e decidimos apresentar esse projeto, que foi aprovado por unanimidade, e esperamos que seja implantado o mais rápido possível na nossa cidade. Vou conversar com o prefeito Aprígio e pedir agilidade na implantação desse aplicativo”, disse.

Após a aprovação, a Prefeitura deverá regulamentar como o “botão do pânico” irá efetivamente ser aplicado. “Nossa proposta é que seja feito um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça e com a Comarca de Taboão da Serra para possamos oferecer essa opção para mulheres que estão com medidas protetivas na nossa cidade”, afirmou.

O vereador lembrou que a prefeitura já disponibiliza a Patrulha Maria da Penha, através da GCM, mas que o botão do pânico pode agilizar o atendimento em casos de violência. “Quanto mais opções o município oferecer para essas mulheres vítimas de violência doméstica, melhor, porque sabemos que os casos continuam crescendo em todo Brasil”, diz.

O Governo Federal disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, o 180, que presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

Texto Assessoria de Imprensa da Câmara e foto Leandro Barreira / CMTS

Ex-vereador Engenheiro Nei é velado no plenário da Câmara de Taboão da Serra

 
Morreu neste domingo, dia 30 de julho, o ex-vereador de Taboão da Serra, Claudinei Pinheiro Monteiro, conhecido como Engenheiro Nei. O velório acontece no plenário da Câmara Municipal até o meio-dia desta segunda (31) e o enterro acontece no período da tarde, no Cemitério São Paulo, na região de Pinheiros. Ele era casado e deixou dois filhos.
 
A causa da sua morte foi parada cardíaca. Dias antes, ele ficou internado em decorrência de uma pneumonia. Porém, após a alta, passou mal e foi levado ao Pronto Socorro do Antena, onde faleceu. Ele tinha diabetes.
 
Engenheiro Nei foi vereador de 2005 a 2008. Na política, ficou marcado por sua participação na CEI das Funerárias, que encerrou o monopólio que havia no setor. Ele disputou outras eleições para o cargo de vereador, ficando como suplente.
 
O presidente da Câmara Municipal, Dr. André da Sorriso deixou as “condolências à família e amigos do ex-vereador Engenheiro Nei”. E reforçou que “nos quatro anos em que esteve na Câmara Municipal ocupando o cargo de vereador, ele contribuiu muito para o desenvolvimento da nossa cidade e deixou seu nome marcado na história do poder legislativo”.
 
Foto: Reprodução / Redes Sociais
 

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