Câmara Municipal aprova pacote de projetos com foco em educação, saúde, bem-estar animal e urbanismo
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 9, um amplo pacote de projetos de lei que impactam diretamente áreas como educação, saúde, bem-estar animal, meio ambiente, segurança, urbanismo e políticas sociais. Ao todo, foram aprovadas 31 propostas de autoria dos vereadores e do Poder Executivo.
Entre os projetos estão denominações de espaços públicos, criação de programas sociais, autorizações para convênios, políticas públicas estruturantes e mudanças administrativas que passam a integrar o planejamento do município para os próximos anos.
O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, destacou a importância da pauta extensa e consensual. “São projetos que dialogam diretamente com as necessidades da cidade. A Câmara cumpriu seu papel, debatendo, aprimorando e aprovando propostas que fortalecem políticas públicas e melhoram a vida da população de Taboão da Serra”, afirmou.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados:
Projeto de Lei 063/2023: Denominação de quadra poliesportiva que especifica e dá outras providências (Quadra Poliesportiva Luis Felipe Alves de Oliveira). autoria: vereador Sandro Ayres
Projeto de Lei 068/2023: Denominação de via pública que especifica e dá outras providências (Fica denominada Viela Therezinha de Jesus Teodoro, a viela localizada na Rua Izabel de Freitas Sassi, Jardim Santa Terezinha, neste município). autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 003/2024: Dispõe sobre obrigações da Empresa Distribuidora de Energia Elétrica no Município e dá outras providências. - autor: vereador Sandro Ayres
Projeto de Lei 030/2024: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e dá outras providências (Fica denominado Viaduto Gonçalves Delfino, o Viaduto localizado no km 271,5 da Avenida Aprígio Bezerra da Silva - Vila das Oliveiras, antiga Régis Bittencourt, em frente ao Shopping Taboão). autoria: vereador Anderson Nóbrega
Projeto de Lei nº 029/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com instituições para a realização de coletas seletivas. - autoria: vereadora Thamires de Cássia
Projeto de Lei 032/2025: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre a rua Benedito Procópio e a Rua Iracema Senna Cerqueira dos Santos, no município de Taboão da Serra, e dá outras providências. (Fica denominada Praça Manoel José Matiola). autoria: vereador Dídio Conceição
Projeto de Lei 052/2025: Dispõe sobre: Denominação de via pública que especifica e dá outras providências. (Fica denominada "Viela Antônio Carlos Teixeira Bonfim", a viela localizada na Rua Nelson Yoshitaka Seo, ao lado do nº 99, Jardim São Judas Tadeu, neste Município). autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 102/2025: Dispõe sobre a proibição da realização de cirurgias com fins estéticos ou mutilantes em animais domésticos de pequeno porte no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereador Anderson Nóbrega
Projeto de Lei 107/2025: Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Itinerante de Mamografia “Quem Procura Acha, Quem Acha Cura”, com o uso da unidade móvel equipada para atendimentos nos bairros de Taboão da Serra, e dá outras providências. autoria: vereador Sandro Ayres
Projeto de Lei 167/2025: Autoriza o executivo a implementar o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação. autoria: vereadora Professora Najara Costa
Projeto de Lei 185/2025: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Prêmio Educador Nota 10 Taboanense. autoria: vereador Wanderley Bressan
Projeto de Lei 186/2025: Denominação da Base Comunitária Cidade Intercap / Base Comunitária Cidade Intercap Policial Civil Rafael Moura da Silva. autoria: vereador Wanderley Bressan
Projeto de Lei 187/2025: Denominação da Escola de Gastronomia e Hotelaria de Taboão da Serra / Escola de Gastronomia e Hotelaria Francisco Gonçalves de Lucas. autoria: vereador Wanderley Bressan
Projeto de Lei 188/2025: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Modernização da Gestão da Iluminação Pública no município e dá outras providências. autoria: vereador Celso Gallo
Projeto de Lei 189/2025: Autoriza o atendimento prioritário às pessoas em tratamento de quimioterapia, hemodiálise, radioterapia ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereador Nezito
Projeto de Lei 190/2025: Autoriza a fixação de placas informativas contendo endereço, telefone e e-mail do Conselho Tutelar em equipamentos públicos e privados do município de Taboão da Serra, e dá outras providências. autoria: vereador Nezito
Projeto de Lei 194/2025: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 922.000,00 (Novecentos e Vinte e Dois Mil Reais) para fins que especifica. (em favor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania destinados a realizar Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos). autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 196/2025: Dispõe sobre a ratificação da alteração do protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá outras providências. autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 197/2025: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a destinar seis por cento dos imóveis de programas habitacionais da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra para pessoas de baixa renda com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, desde que não possuam outro imóvel, e dá outras providências. autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi
Projeto de Lei 200/2025: lnstitui o Programa Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Apoio às Vítimas de Violência Sexual no município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereadora Thamires de Cássia
Projeto de Lei 202/2025: Denomina o campo de futebol localizado no bairro Cidade de Deus (CDD) com o nome de “Campo Boaventura Jose Rodrigues Neto” e dá outras providências. autoria: Enfermeiro Rodney
Projeto de Lei 203/2025: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Cidade Limpa”, que objetiva impor penalidades sobre o descarte irregular de lixo em áreas públicas. autoria: Enfermeiro Rodney
Projeto de Lei 204/2025: lnstitui o Dia Municipal! de Conscientização e Orientação ao Câncer no município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: Thamires de Cássia
Projeto de Lei 206/2025: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais de Taboão da Serra o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. autoria: presidente Carlinhos do Leme
Projeto de Lei 207/2025: Autoriza a instituir o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Taboão da Serra, e dá outras providências. autoria: presidente Carlinhos do Leme
Projeto de Lei 208/2025: Autoriza a criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - FUMPA e define competências referentes à proteção animal e dá outras providências. autoria: vereador Anderson Nóbrega
Projeto de Lei 209/2025: Autoriza a instituir a Política Municipal de Proteção ao Desenvolvimento Emocional e Digital de Crianças e Adolescentes no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 210/2025: Autoriza a instituir a Política Municipal de Empoderamento Femínino 40+ e dá outras providências. autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei Complementar 31/2025: Dispõe sobre o procedimento de tombamento de bens móveis e imóveis visando a preservação do patrimônio cultural, histórico, cultural e arquitetônico da cidade de Taboão da Serra / SP. autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar 32/2025: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 409/2025 que trata sobre o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e estabelece o pagamento de prêmio de incentivo à qualidade e produtividade (PIQP) no Serviço Público Municipal e dá outras providências. autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar 33/2025: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2025 que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: Executivo Municipal
Após a aprovação do Orçamento Municipal para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 no dia 19 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal de Taboão da Serra entrou em recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 3 de fevereiro.
Durante o período de recesso, as atividades administrativas da Casa seguem normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, assim como o atendimento ao público nos gabinetes dos vereadores.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, a expectativa é de um ano legislativo marcado por produtividade e amplo diálogo com a sociedade. Segundo ele, o recesso é curto e a retomada dos trabalhos já está acompanhada de uma agenda intensa.
“Mesmo com um período curto de recesso, a Câmara Municipal mantém seu compromisso com a cidade. Em breve, retomaremos as sessões e uma agenda intensa de audiências públicas, reforçando o papel do Legislativo como espaço fundamental de diálogo, fiscalização e debate dos principais desafios que Taboão da Serra enfrentará ao longo do ano”, afirmou o presidente Carlinhos do Leme.
As sessões legislativas acontecem semanalmente, às terças-feiras, a partir das 10h, com acesso aberto ao público no plenário do Poder Legislativo e com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, onde permanecem disponíveis para acesso posterior.
SERVIÇO:
Câmara Municipal de Taboão da Serra
Estrada São Francisco, 2013 - Jardim Helena
Telefone: (11) 4788-9300
Site Oficial: www.camarataboao.sp.gov.br
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 206/2025, de autoria do presidente do Legislativo, Carlinhos do Leme. A proposta garante a professores e demais servidores das escolas municipais o direito de consumir a merenda escolar durante o período letivo.
O texto autoriza que educadores e funcionários da rede pública municipal façam suas refeições junto aos alunos, sem custos adicionais e sem qualquer impacto sobre benefícios já concedidos, como o vale-alimentação. A medida prevê ainda que a alimentação seja realizada no mesmo espaço e com o mesmo cardápio oferecido aos estudantes, estimulando a convivência e a integração no ambiente escolar.
Ao defender o projeto, o presidente Carlinhos do Leme ressaltou que a iniciativa reconhece a rotina intensa dos profissionais da educação, que passam grande parte do dia nas unidades escolares. “É uma ação de valorização, que garante mais dignidade e melhores condições de trabalho para quem está diariamente nas escolas, muitas vezes sem tempo adequado para se alimentar”, afirmou.
A justificativa da proposta também destaca que o impacto financeiro para o município é reduzido, já que o número de servidores é significativamente menor do que o de alunos atendidos pela merenda, tornando a medida viável do ponto de vista orçamentário.
Com a aprovação, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar os critérios e procedimentos para a implementação da lei, que passa a valer a partir de sua publicação oficial.
A iniciativa amplia o conceito de cuidado dentro da rede municipal de ensino e reforça o papel da alimentação escolar como ferramenta de acolhimento, integração e bem-estar coletivo nas escolas de Taboão da Serra.
Foto Leandro Barreira / CMTS
Na manhã deste sábado (3), o ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi capturado após uma ação dos Estados Unidos, conforme confirmação do presidente norte-americano, Donald Trump. O anúncio teve forte repercussão internacional e provocou comemorações populares em diversas regiões da capital venezuelana, Caracas.
Em declaração pública, Trump afirmou que a operação teve como objetivo encerrar o regime autoritário comandado por Maduro. Segundo o presidente dos EUA, “o povo venezuelano merece liberdade, democracia e um novo futuro, longe da repressão e da corrupção”. Ele também declarou que a ação representa um marco histórico para a Venezuela e para a estabilidade da região.
Comemoração nas ruas
Logo após a confirmação da captura, moradores de Caracas saíram às ruas em clima de festa. Imagens que circulam nas redes sociais mostram fogos de artifício, buzinaços, aplausos e gritos de celebração, principalmente em áreas centrais da cidade. Para muitos venezuelanos, o momento simboliza o fim de um período marcado por medo, crise e repressão.
Posição do presidente Lula
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, se manifestou sobre o ataque e classificou a ação dos Estados Unidos como uma “afronta gravíssima à soberania da Venezuela”. Lula afirmou que intervenções militares representam um precedente perigoso e defendeu que conflitos entre países sejam resolvidos por meio do diálogo diplomático, com participação de organismos internacionais, como a ONU.
Quem é Nicolás Maduro
Maduro estava no poder desde 2013, após a morte de Hugo Chávez. Ao longo dos últimos anos, passou a ser classificado por governos democráticos e entidades internacionais como ditador, devido a:
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Eleições contestadas
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Perseguição a opositores
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Censura à imprensa
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Repressão a protestos populares
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Denúncias de violações de direitos humanos
Durante seu governo, a Venezuela enfrentou uma grave crise econômica e humanitária, que levou milhões de pessoas a deixarem o país.
Próximos passos
Até o momento, o governo venezuelano não divulgou nota oficial sobre a captura de Maduro. A comunidade internacional segue acompanhando os desdobramentos, que podem provocar mudanças significativas no cenário político da América Latina.
A reportagem segue em atualização.
