A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão desta terça-feira (7), dois projetos encaminhados pelo prefeito Engenheiro Daniel que reforçam a valorização dos servidores públicos e aprimoram a estrutura municipal de proteção e resposta a emergências.
O presidente do Legislativo, Carlinhos do Leme, destacou a importância das propostas para o fortalecimento da administração pública.
“Esses projetos refletem o compromisso do prefeito Engenheiro Daniel com a valorização dos servidores e com a melhoria dos serviços prestados à população. A gratificação reconhece o esforço técnico de quem atua em áreas sensíveis, como as licitações e a Defesa Civil, onde o trabalho exige responsabilidade, agilidade e transparência”, afirmou o parlamentar.
Carlinhos ressaltou ainda que a reestruturação da Defesa Civil representa um avanço na prevenção de desastres e no atendimento rápido à população em momentos de crise, garantindo mais segurança para todos os taboanenses.
Os textos aprovados são o Projeto de Lei nº 162/2025, que cria gratificação aos servidores da Comissão Permanente de Licitações, e o Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).
Valorização dos servidores
O PL 162/2025 reconhece o trabalho técnico e a alta responsabilidade dos servidores que integram a Comissão Permanente de Licitações. De acordo com o texto, os membros poderão receber gratificação mensal de até 75% do vencimento base, enquanto o coordenador poderá alcançar até 100%, conforme regulamentação posterior da Prefeitura.
A medida busca compensar a complexidade das análises e a dedicação exigida nos processos licitatórios, em conformidade com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
A proposta também define que a gratificação não será incorporada à remuneração, nem servirá de base para o cálculo de adicionais ou vantagens pessoais, sendo válida apenas durante o período em que o servidor atuar efetivamente na Comissão.
Modernização da Defesa Civil
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2025 reorganiza o funcionamento da COMPDEC e define novas diretrizes para as ações de prevenção e resposta a desastres no município.
Entre as atribuições da Defesa Civil estão: identificar áreas de risco, realizar vistorias, coordenar abrigos provisórios, mobilizar voluntários e promover simulados de emergência.
A nova estrutura prevê que a COMPDEC seja formada por um coordenador, 14 membros e equipes de apoio técnico e operacional. Os servidores efetivos designados receberão gratificações específicas entre R$ 500 e R$ 1.000, conforme a função desempenhada, além de um subsídio equivalente ao salário de um engenheiro civil para o coordenador.
Os dois projetos seguem agora para sanção do prefeito Engenheiro Daniel, que deverá regulamentar os critérios e percentuais das gratificações nos próximos 60 dias, conforme previsto nas propostas.
📸 Foto: Leandro Barreira / CMTS
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Taboão da Serra recebeu o selo APEL de reconhecimento pela educação Legislativa e Cidadã durante o 16º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), que aconteceu no dia 17 de outubro em Campinas.
O selo APEL é uma certificação que reconhece, valoriza e dá visibilidade às Escolas que promovem ações educativas de excelência, alinhadas à missão institucional dos Parlamentos e Tribunais de Contas.
Para o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, “a conquista deste selo demonstra a importância da escola do legislativo para esta Casa de Leis, para nossa comunidade e para o fortalecimento da democracia”, diz.
Segundo o diretor da Escola, Adalberto Graciano, o selo “ é um reconhecimento público e técnico do trabalho desenvolvido pela Escola, além de valorizar a função educativa do Parlamento e estímulo à melhoria contínua dos nossos trabalhos”, afirma.
Promovido pela APEL, em parceria com a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp) e a Escola do Legislativo de Araras, o encontro teve como foco o papel das Escolas do Legislativo na formação cidadã e na modernização do serviço público.
Além da Câmara Municipal de Taboão da Serra, outras 28 câmaras tiveram seus trabalhos reconhecidos.
Foto: Divulgação / CMTS
Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, dia 30 de setembro, o projeto de lei 155/2025 que institui em Taboão da Serra o “Calendário da Liberdade Religiosa”, que contempla todas as tradições religiosas. O projeto - de autoria dos 13 vereadores - visa promover o respeito, a valorização e a convivência harmônica entre membros de todas as religiões.
“Quando se constroi um projeto com todos, ficam todos satisfeitos e com todas as religiões contempladas. Em 2014 ou 2015, tivemos um embate parecido como esse e hoje temos um feriado na cidade, que é o dia 1º de outubro. Tínhamos muitos católicos, mas também evangélicos, espíritas, e no final houve consenso, e todos votaram o nome do feriado não com o nome da Santa Terezinha, mas como Dia do Amor Misericordioso de Deus”, diz o presidente Carlinhos do Leme.
O calendário incluirá datas comemorativas de diferentes crenças, entre elas o Dia do Catolicismo (12 de outubro), o Dia do Protestantismo/Evangelismo (31 de outubro), o Dia das Religiões de Matriz Africana -Candomblé e Umbanda - (21 de janeiro), o Dia do Hinduísmo (data móvel, no período do Diwali), o Dia do Islamismo (data móvel, no encerramento do Ramadã - Eid al-Fitr), o Dia do Budismo (8 de abril), o Dia do Judaísmo (27 de janeiro), o Dia do Espiritismo Kardecista (18 de abril) e o Dia do Mórmon (26 de março).
Nas datas que integram o calendário da liberdade religiosa poderão ser realizadas em Taboão da Serra atividades como seminários, debates, rodas de conversas, atividades culturais, campanhas públicas de conscientização e celebrações inter-religiosas.
“Esse projeto foi votado e construído por todos os vereadores desta Casa e isso é um avanço. A gente pautou nas duas últimas sessões um projeto de lei que falava de todas as religiões, mas tinha um foco nas religiões afro-brasileiras, mas foi feito outro projeto pelos legisladores entendendo colocar todas as religiões neste patamar”, diz a vereadora Professora Najara Costa.
“Temos que respeitar a fé de todas as pessoas. Todas as religiões precisam ter direito de manter sua fé resguardada e o respeito e a Câmara Municipal cria uma lei completa”, diz o vereador Anderson Nóbrega.
Outros vereadores também destacaram a importância da proteção religiosa ampla no município. “Eu respeito todas as religiões”, diz Sandro Ayres. “Quando a gente vota um projeto de lei como esse, a gente promove a paz entre as fés”, diz o vereador Wanderley Bressan.
“Temos que ter a liberdade religiosa no município e parabenizo todos os vereadores pela aprovação”, diz a vereadora Joice Silva. “Reforço a importância de que os assuntos religiosos sejam sempre tratados com o devido respeito. A fé faz parte da identidade e dos valores de milhares de pessoas. E cada religião carrega consigo uma história e uma tradição que merece reconhecimento”, diz a vereadora Thamires de Cássia.
O vereador Dr. Ronaldo Onishi afirma que “é um projeto de lei que visa irmanar todas as religiões. Não existe religião que a outra. É melhor para você, mas para outra pessoa, [a sua religião] talvez não seja a mais adequada. Temos que respeitar todas as religiões. A religião traz o amor, a fé, a compaixão, o amparo que o bem material não o faz. A religião nos dá força para levantar e poder continuar”, diz.
O vereador Dídio Conceição reforçou a necessidade de “respeitar” e “ter equilíbrio entre todas as religiões”. O último a discursar foi o vereador Donizete que ressaltou que ainda há muito preconceito religioso e que a nova lei é importante para reforçar o respeito com todas as religiões.
A lei, aprovada por unanimidade, reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Taboão da Serra em combater a intolerância e fortalecer a liberdade religiosa no município de Taboão da Serra.
Texto: Assessoria de Imprensa da CMTS - Foto: Leandro Barreira / CMTS
A Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza nesta quinta-feira, dia 16, a partir das 19h, sessão solene para a entrega de 27 títulos de “Cidadão Taboanense” em homenagem a personalidades que, mesmo não sendo naturais da cidade, contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento social, econômico, cultural, esportivo ou político do município.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme, durante a sessão solene serão “homenageadas personalidades que, com seu trabalho, dedicação e espírito público, ajudam a transformar a vida dos taboanenses, seja promovendo ações comunitárias, gerando emprego, incentivando a educação, apoiando causas sociais ou representando o nome de Taboão da Serra com destaque em outras regiões”, diz.
Os nomes dos homenageados foram aprovados pelos vereadores por unanimidade. Ao todo, 27 personalidades serão homenageadas com o Título de Cidadão Taboanense, uma das mais altas honrarias concedidas pelo Legislativo Municipal. Instituído por lei, o Título é uma homenagem tradicional entregue anualmente.
A sessão solene será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal de Taboão da Serra no YouTube, permitindo que familiares, amigos e toda a população acompanhem as homenagens.
“Essa é uma das cerimônias mais simbólicas do nosso calendário. O Título de Cidadão Taboanense é uma forma de agradecer e reconhecer quem ajuda a construir a história de Taboão da Serra. Cada homenageado representa um exemplo de dedicação e compromisso com a nossa cidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme.
Confira os homenageados com o Título de Cidadão Taboanense 2025
Vereador Anderson Nóbrega: Rodrigo Maganhato e Marcel Martins Gama
Vereador Carlinhos do Leme: Sérgio Luis Carvalho Reis e Márcio Romani Dias
Vereador Celso Gallo: Maria Nerlaine Silva Santos e Caio Galéa Massini
Vereador Donizete: Adilson Ferreira da Cunha e José Macimo
Vereador Dídio Conceição: Sônia Maria de Carvalho e Eraldo José Acioli
Vereadora Joice Silva: Sérgio Vaz e Edson Luis Galina
Vereador Nezito: Marco Aurélio Simões da Silva e Aldir Rosa Borges de Souza
Vereadora Najara Costa: Rodrigo Oliveira Chagas Fujimoto e Gabriela Jorge Oliveira de Souza
Vereador Enfermeiro Rodney: Ailton Garcia Bogalho e Leonice Plana Bogalho
Vereador Ronaldo Onishi: Prof.º Élio Maia e Prof.ª Ângela Cecília Guedes
Vereador Sandro Ayres: Luciano Corrêa da Silva e Dovair José Lopes Silva
Vereadora Thamires Cássia: Vitor Medeiros e Fábio Faria de Sá
Vereador Wanderley Bressan: Dra. Maria Júlia Kaial Cury e Bispo Dom Valdir José de Castro
Colegiado de Vereadores: Ministro André Mendonça (STF)
SERVIÇO:
Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão Taboanense 2025
Data: 16 de outubro, a partir das 19h
Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada São Francisco, 2013 – Jd. Helena)
Transmissão: https://www.youtube.com/@camaramunicipaltaboaodaser7373
www.camarataboao.sp.gov.br
Foto: Leandro Barreira / CMTS
