Onze dos treze vereadores de Taboão da Serra votaram, nesta terça-feira (11/2), a favor do projeto de lei que autoriza a inclusão do Programa Escolas Cívico-Militares no Sistema Municipal de Ensino. O projeto permite que o município firme um Termo de Cooperação ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo e/ou com a União, com o objetivo de “promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa do Sistema Municipal de Ensino, baseada nos padrões adotados pelos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo”.

A lei estabelece que o Programa Escolas Cívico-Militares (ECIM) funcionará com um modelo de gestão voltado para as áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, contando com a participação do corpo docente da escola selecionada e o apoio de militares. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito, Daniel.

Diretrizes do programa

O texto da lei determina que o programa será executado por meio das seguintes ações e instrumentos, que deverão estar no plano de trabalho:

Contratação de um comandante cívico-militar para a escola que implementar o ECIM;

Contratação de um subcomandante cívico-militar para a escola que implementar o ECIM;

Implementação de um código de ética;

Criação de uma comissão para monitoramento e avaliação das ações e resultados do ECIM municipal, a ser designada por decreto municipal.

Opiniões divergentes

O vereador Marcos Paulo (União Brasil), autor da proposta, ressaltou que a lei é autorizativa, ou seja, cabe ao prefeito decidir sobre sua implementação. Segundo ele, o ensino em escolas cívico-militares contribui para a disciplina dos alunos e a redução da evasão escolar. “Dados do MEC apontam que a violência física foi reduzida em 82%, e a violência verbal diminuiu em 75%”, afirmou.

Paulinho também destacou que a adesão ao programa será opcional: “Nenhum aluno será obrigado a estudar na escola. A decisão será dos pais, que terão mais uma opção de ensino para seus filhos”, disse.

Por outro lado, a vereadora Najara Costa (PCdoB) foi a única a votar contra o projeto. Para ela, o ambiente escolar precisa de mais professores, e não de policiais. “É um absurdo um projeto ser votado sem que os servidores da educação sejam ouvidos”, criticou.

O ex-prefeito Ney Santos vem ampliando sua atuação interna no Republicanos em São Paulo, especialmente no Sudoeste da Grande São Paulo, onde tem participado da expansão e reorganização da legenda.

Durante o evento de comemoração dos 20 anos do Republicanos, realizado em agosto em Brasília, foram anunciadas duas novas filiações na região: o prefeito de Embu-Guaçu, Francisco Neguinho, e a vice-prefeita de Taboão da Serra, Érica Franquini.

Em novembro, Santos levou à Executiva Estadual — presidida por Roberto Carneiro — a indicação de Jones Donizette, atual presidente municipal do Republicanos em Itapecerica da Serra. A sugestão foi acatada, e Donizette foi oficializado como coordenador regional do CONISUD. Ele será responsável por articular o partido nos municípios de Taboão da Serra, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra, Juquitiba, Embu-Guaçu e Vargem Grande Paulista.

Representação do Republicanos na região

Segundo informações do partido, a sigla reúne atualmente:

12 vereadores
Embu das Artes: Índio Silva, Betinho Souza, Ricardo Almeida, Dedé, Professora Sandra Manente e Gilson Oliveira (além dos suplentes Lúcio Costa e Natinha, no exercício do mandato)
Itapecerica da Serra: Daniel Belchior e Vicente (Tinho)
Juquitiba: Maira Vieira e Fabinho Socorrista
São Lourenço da Serra: Almir Nunes (Fiscal do Povo)
Taboão da Serra: Sandro Ayres

2 prefeitos
– Hugo Prado (Embu das Artes)
– Francisco Neguinho (Embu-Guaçu)

1 vice-prefeita
– Érica Franquini (Taboão da Serra)

Representação federal
– Deputada federal Ely Santos

Próximos movimentos

Com a nova coordenação regional e a reorganização dos diretórios municipais, o Republicanos busca intensificar sua presença política no Sudoeste da Grande São Paulo. A sigla deve concentrar esforços em ampliar sua base e preparar candidaturas para as eleições de 2026 e 2028.

Na última terça-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou, por 12 votos a 3, o Projeto de Lei nº 1.731/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos — como celulares, tablets e smartphones — por servidores públicos municipais nas unidades básicas de saúde (UBS´s), Pronto Socorros, Centro de Especialidade Médicas e Centro de Atenção Psicosocial (CAPS Adulto e Infantil).

A proposta gerou debates entre os vereadores. Para alguns, trata-se de uma medida necessária para melhorar o atendimento à população. Para outros, a lei é inconstitucional e de difícil aplicação. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ramon Corsini.

O vereador Vicente Tinho (Republicanos), autor do projeto, argumentou que a restrição visa garantir um melhor atendimento nos postos de saúde. "O Estatuto do Servidor Público já prevê que é proibido ao servidor entreter-se com atividades alheias ao trabalho durante o expediente. No entanto, vemos diariamente profissionais distraídos com redes sociais, como TikTok, Instagram, Facebook e WhatsApp, enquanto pacientes aguardam atendimento. O objetivo da lei não é impedir o uso do celular para fins profissionais, como consultar um CID, mas sim coibir excessos", afirmou Tinho.

Ele também destacou que a lei não impede que os servidores tenham seus celulares consigo, apenas busca evitar o uso excessivo durante o trabalho. Segundo o vereador, uma enquete realizada por ele mostrou que 88% da população apoiam a medida. “Estamos dando resposta positiva aos moradores da cidade”, frisou.

Já o vereador Dr. José Martins (PDT) votou contra o projeto e questionou sua legalidade. "Esse projeto interfere no Estatuto do Servidor, o que não é competência da Câmara. Além disso, o texto não fala em 'uso excessivo', mas sim em proibição. O aparelho também é utilizado para facilitar a vida, não somente para vídeos curtos. Querer proibir não vai dar certo, não condiz com a realidade e vida que temos hoje”, argumentou Martins.

Apesar das divergências, a maioria dos vereadores favoráveis à proposta relatou já ter presenciado casos de servidores distraídos com celulares enquanto pacientes aguardavam atendimento.

Resultado da votação:

Favoráveis: Alex Pires (Podemos), Vicente Tinho (Republicanos), Daniel Belchior - cooator do projeto - (Republicanos), Val Santos (PL), Irmã Rose (União Brasil), Jones Jr (Solidariedade), Gustavo Mariane (PL), Mauro Cavalheiro (PSB), Giba (PSB), Cícero Melo (União Brasil), Carlinhos Bandeira (Podemos), Soares (União Brasil).

Contrários: Alex Napoleão (PDT), José Martins (PDT) Dunga (PDT).

O que a diz a Lei:

A proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais prevista no art. 1º desta Lei se aplica durante o desempenho das atividades laborais do servidor público municipal, incluindo, mas não se limitando a:

I - Atendimento ao público;

II - Realização de procedimentos médicos e de enfermagem;

III - manuseio de medicamentos e equipamentos médicos;

IV - Trabalho em ambiente hospitalar que exija concentração e atenção redobradas, como centros cirúrgicos, UTIs e setores de emergência;

V - Participação em reuniões, treinamentos e capacitações

 Art. 3º Excepcionalmente, permite-se o uso de aparelhos eletrônicos pessoais

nas seguintes situações:

I - Casos de urgência pessoal ou familiar, desde que justificados posteriormente;

II - Quando o uso do aparelho for indispensável para o exercício da função,

mediante autorização superior expressa;

III - Para fins de pesquisa ou consulta técnica, desde que relacionada à atividade profissional e autorizada pela chefia imediata.

 Art. 4º A proibição estabelecida no artigo 1º desta Lei, está amparada pelo

disposto no Estatuto dos funcionários públicos do município de Itapecerica da Serra art. 200, inciso III, da Lei Complementar Nº 36/2016, que estabelece os deveres do servidor, entre os quais:

 Art. 200 – Ao Servidor é Proibido:

“III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras

atividades estranhas ao serviço;”

 Art. 5º As unidades de saúde deverão afixar, em local visível ao público, aviso

sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais por servidores públicos municipais, conforme disposto nesta Lei.

A Câmara Municipal de Taboão da Serra realizou, na noite de quarta-feira, dia 26 de novembro, a sessão solene de entrega da Medalha Zumbi dos Palmares, reunindo autoridades, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos sociais. Ao todo, 26 personalidades foram homenageadas por suas contribuições na valorização da cultura afrodescendente, na promoção da igualdade racial e no combate ao racismo no município e na região.

A honraria é concedida anualmente em novembro, mês em que o país celebra o Dia da Consciência Negra, reforçando o compromisso da cidade com a memória, a resistência e a representatividade da população negra.

A cerimônia teve início às 20h, no plenário da Câmara, com a interpretação dos hinos Nacional e de Taboão da Serra pela taboanense Luiza Martins, participante do programa The Voice Kids. Em seguida, o presidente do Legislativo, Carlinhos do Leme, convidou os vereadores e o prefeito Engenheiro Daniel para compor a mesa.

Carlinhos do Leme destacou o significado da solenidade e o simbolismo da medalha. “O Dia da Consciência Negra não é apenas uma data no calendário, é um chamado à memória, ao reconhecimento e à reparação. Em Taboão da Serra, onde a diversidade molda nossa identidade, celebrar este dia significa reafirmar o compromisso com a igualdade racial e com a valorização das histórias que construíram nossa cidade”, afirmou.

O prefeito Engenheiro Daniel também subiu à tribuna e ressaltou sua satisfação em participar da homenagem. “O primeiro ponto é parabenizar a Câmara Municipal. Hoje encontrei muitos amigos sendo homenageados e isso me deixa muito feliz. São pessoas que não fazem parte da política, mas que têm enorme importância para a nossa cidade. Cada uma, dentro do seu segmento — professores, profissionais da saúde, do esporte, da educação — deixou sua marca e fez a diferença no presente ou no passado. Ver essas trajetórias reconhecidas aqui é motivo de orgulho”, disse.

Ao encerrar a solenidade, o presidente da Casa fez uma reflexão sobre o papel do poder público na valorização das lideranças negras. “A entrega da Medalha Zumbi dos Palmares representa mais do que uma homenagem: é um gesto de respeito às lideranças negras que, com coragem e resistência, transformam realidades e abrem caminhos para as novas gerações. Quando o poder público reconhece essas trajetórias, fortalece toda a sociedade e reafirma que não há futuro possível sem justiça, dignidade e protagonismo negro”, declarou Carlinhos do Leme.

O evento reuniu secretários municipais, autoridades de cidades vizinhas e moradores de Taboão da Serra e região, reforçando o compromisso coletivo com políticas e ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

.

Homenageados com a Medalha Zumbi dos Palmares – Edição 2025

Vereador Anderson Nóbrega
Wellington Carfi dos Santos / Diego de Souza Gama Silva

Vereador Carlinhos do Leme
Marcos Vinícius Carvalho Clemente de Araújo / Elvis Ricardo

Vereador Celso Gallo
Jonatas Machado Gomes / Edvanio Rodrigues Santos (Zeca)

Vereador Donizete
José Carlos Thomé / Osvaldo Elias Teixeira de Jesus

Vereador Dídio Conceição
Romeu Aranha / Gilson Sales dos Santos

Vereadora Joice Silva
Niracilene Lima Queiroz / Andréa Gonçalves de Almeida Ferreira

Vereador Nezito
Maria Madalena de Jesus Macedo / Daniela Lizalaine Medeiros de Jesus

Vereadora Professora Najara Costa
Bárbara Bezerra da Cruz / Tereza Cristina Procópio

Vereador Enfermeiro Rodney
Viviane Pereira Cesar / Willian Augusto Ribeiro da Silva

Vereador Dr. Ronaldo Onishi
Hércules da Silva Macedo (Le Moraes) / Mara Tiburcio

Vereador Sandro Ayres
João Pires dos Santos (In Memoriam) / Wagner Luis Chelotti

Vereadora Thamires de Cássia
Idelvo José Corrêa Junior / Christiane de Oliveira Abadio

Vereador Wanderley Bressan
Abner Augusto Lima (Magrão) / Pe. Renilson Ferreira Martins

Fotos: Leandro Barreira / Eduardo Medrado / Divulgação

Na sessão da última terça-feira, dia 2, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nove projetos de leis, de autoria dos vereadores. Dentre eles, três tratam de temas relacionados ao autismo.

Também foram aprovados  projetos para combate a perturbação de sossego, cessão de espaço público para cursinhos populares, cuidados com a saúde da mulher, denominação de quadra poliesportiva, rua de lazer rotativa e incentivo a atividades físicas.

Agora os projetos aprovados vão para sanção, ou veto, do chefe do Executivo.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei 107/2021: Autoriza a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos locais e assentos destinados ao atendimento prioritário nos veículos de transporte coletivo público no âmbito do município de Taboão da Serra. - autoria: Dr. Ronaldo Onishi.

Projeto de Lei 137/2025: Denominação de quadra poliesportiva que especifica e dá outras providências. (Quadra Poliesportiva João Pires dos Santos). - autoria: Sandro Ayres

Projeto de Lei 140/2025: Fica autorizado ao Poder Executivo instituir o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. - autoria: Dídio Conceição

Projeto de Lei 175/2025: Institui a Política Municipal de Combate à perturbação do sossego público no município de Taboão da Serra, estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora, cria mecanismos de participação popular e dá outras providências. - autoria: Anderson Nóbrega

Projeto de Lei 177/2025: Autoriza o poder executivo a ceder, mediante termo de uso, os espaços físicos das escolas municipais para a realização de cursinhos populares. - autoria: Najara Costa.

Projeto de Lei 181/2025: Autoriza o Executivo a instituir o programa “Rua de Lazer Rotativa” no município de Taboão da Serra. - autoria: Thamires de Cássia

Projeto de Lei 182/2025: Institui Política Municipal de Informação e Cuidado à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. - autoria: Celso Gallo

Projeto de Lei 183/2025: Institui a Política Municipal de Atividade Física para Saúde e Prevenção de Doenças Crônicas no município de Taboão da Serra e dá outras providências. - autoria: Celso Gallo

Projeto de Lei 184/2025: Altera o artigo 3º da Lei nº 2.455/2023, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho a servidor público que possua vínculo de cuidado com a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de qualquer natureza. - autoria: Dr. Ronaldo Onishi

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na sessão da última terça-feira, dia 18, os nomes dos homenageados com a Medalha Zumbi dos Palmares – edição 2025, honraria entregue anualmente em celebração ao mês da Consciência Negra. Serão homenageadas diversas personalidades que atuam pela valorização da cultura afrodescendente, pela promoção da igualdade racial e no combate ao racismo. A honraria reconhece trajetórias e contribuições significativas para a construção de uma sociedade mais justa.

A Medalha Zumbi simboliza a luta contínua contra o racismo e a defesa da igualdade racial. “São 26 pessoas que fizeram ou fazem a diferença na luta contra o racismo e atuam pela valorização da população negra em Taboão da Serra”, diz o presidente Carlinhos do Leme.

A cerimônia de entrega vai acontecer na quarta-feira, dia 26 de novembro, a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal. A participação é aberta ao público. A sessão solene terá transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.

Homenageados com a Medalha Zumbi dos Palmares - Edição 2025

Vereador Anderson Nóbrega
 • Wellington Carfi dos Santos
 • Diego de Souza Gama Silva

Vereador Carlinhos do Leme
 • Marcos Vinícius Carvalho Clemente de Araújo
 • Elvis Ricardo

Vereador Celso Gallo
 • Dídio Conceição
 • Edvanio Rodrigues Santos (Zeca)

Vereador Donizete
 • José Carlos Thomé
 • Osvaldo Elias Teixeira de Jesus

Vereador Dídio Conceição
 • Romeu Aranha
 • Gilson Sales dos Santos

Vereadora Joice Silva
 • Niracilene Lima Queiroz
 • Andréa Gonçalves de Almeida Ferreira

Vereador Nezito
 • Maria Madalena de Jesus Macedo
 • Daniela Lizalaine Medeiros de Jesus

Vereadora Professora Najara Costa
 • Bárbara Bezerra da Cruz
 • Tereza Cristina Procópio

Vereador Enfermeiro Rodney
 • Viviane Pereira Cesar
 • Willian Augusto Ribeiro da Silva

Vereador Dr. Ronaldo Onishi
 • Le Moraes (Hércules da Silva Macedo)
 • Mara Tiburcio

Vereador Sandro Ayres
 • In Memoriam – João Pires dos Santos
 • Wagner Luis Chelotti

Vereadora Thamires de Cássia
 • Idelvo José Corrêa Junior
 • Christiane de Oliveira Abadio

Vereador Wanderley Bressan
 • Abner Augusto Lima (Magrão)
 • Pe. Renilson Ferreira Martins

SERVIÇO:

Entrega da Medalha Zumbi dos Palmares – Edição 2025

Quando: 26 de novembro de 2025 (quarta-feira)

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra (Estrada de São Francisco, 2013 – Jardim Helena)

Transmissão: Canal oficial da Câmara no YouTube

Entrada: Aberto ao Público