O projeto de Lei de autoria do deputado estadual e prefeito eleito por Taboão da Serra Aprígio, além de prever o cancelamento da tarifa sobre o tratamento do esgoto, até que o tratamento e descarte sejam realizados da forma correta, também garante a devolução em dobro dos valores pagos, nos moldes da legislação cível em vigor, uma vez que a taxa tenha sido cobrada irregularmente.
A Lei ainda prevê a divulgação nos canais de comunicação das concessionárias e informações claras nas contas de consumo, além de garantir que o contribuinte seja tarifado somente pelo serviço público que lhe é comprovadamente oferecido.
A taxa de esgoto é cobrada na conta de água. Caso a Lei seja sancionada pelo governador João Dória serão beneficiados os moradores de Taboão da Serra, Itapecerica da Serra, Embu das Artes e todas as regiões.
Para o deputado Aprígio foi uma vitória do povo. “Está luta vem de muito tempo. Não é justo o povo pagar por aquilo que não recebe. O projeto foi meu, mas a vitória foi do povo”, disse.
Foto divulgação e informações Assessoria de imprensa do deputado
