As contas de campanha do prefeito de Itapecerica da Serra, Doutor Francisco Nakano foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele foi eleito com 36.614 mil votos, 47,81% dos votos válidos.
Ao Click Regional Nakano comemorou a decisão. "Com seriedade e transparência,justifiquei todos os meus gastos de campanha, desde a arrecadação até a devolução dos valores", afirmou.
Na decisão a juíza Ana Rita de Figueiredo Nery frisa "diante da análise dos documentos apresentados pelo candidato, verificou-se que estes demonstram a adequada movimentação financeira de receitas e despesas, as quais transitaram regularmente pela conta bancária".
Ainda de acordo com a decisão verificou-se que nos extratos bancários do período completo, "as receitas foram arrecadadas em conformidade com o art. 15 da Resolução TSE nº 23.607/2019, pois se constatou suas origens e quantias. Quanto às despesas, identificaram-se os destinatários e respectivas aplicações, comprovadas mediante apresentação dos documentos juntados aos autos".
A decisão diz ainda que o candidato recebeu recursos de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e apresentou a comprovação de cada gasto, "mediante cópias dos cheques de pagamentos a seus fornecedores e dos contratos e das notas fiscais referentes às prestações de serviço".
"Diante do exposto, JULGO APROVADAS as contas de campanha do candidato a prefeito pelo Município de Itapecerica da Serra, Francisco Tadao Nakano – Partido Liberal, referente ao pleito de 2020, nos termos do art. 74, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607 /2019".
Servidores concursados de Itapecerica estão apreensivos devido a Lei que será votada na manhã de terça, 26 de janeiro, pelos vereadores da cidade. A Legislação quer alterar de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária compulsória na folha de pagamento.
A alteração na Lei é justificada pelo prefeito Dr. Francisco Nakano como "obrigação do município em seguir normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Sistema Previdenciário Municipal".
Ao Click Regional Nakano frisou "o problema é que, se não for aprovado, a Prefeitura ficará inadimplente e não poderei receber recursos federais e estaduais", observou.
Servidores afirmam que a medida os pegou de surpresa, neste momento, apesar de saberem que a Lei estava na Prefeitura desde o ano passado.
"Estamos com salário defasado a muito tempo. Nosso salário é o pior da região, temos uma gratificação por curso superior de 30 % que será retirada e agora esse aumento 3% na contribuição, dessa maneira vamos ficar sem salário", afirma uma servidora que preferiu não se identificar.
A Lei segue o que determina o parágrafo 4°, do artigo 9° da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 que pontua que os Estados, Distrito Federal e Municípios não podem manter alíquota inferir a 14%.
Nesta segunda-feira, dia 25 de janeiro, todo o estado de São Paulo precisará cumprir o decreto que determina que os comércios podem funcionar das 6h às 20h, de segunda a sexta-feira, com 40% de sua capacidade. Aos finais de semana poderão operar somente os serviços essenciais.
A medida que foi anunciada pelo governador João Dória, na sexta, 22, vale pelo menos até o dia 7 de fevereiro e visa conter aglomerações e com elas o contágio do coronavírus.
Em vídeo no facebook o prefeito de Itapecerica da Serra, Francisco Nakano comentou sobre a medida. "Precisamos compreender a necessidade de recuarmos. O vírus da Covid-19 está entre nós e precisamos lutar com as armas que temos disponíveis", disse.
As pessoas que tiverem com suspeita de terem se contaminado com o coronavírus terão um espaço para irem, a partir do dia 27 de janeiro, em Itapecerica da Serra.
O Centro de Referência ao Covid-19 funcionará todos os dias da semana das 8h às 18h, na avenida XV de Novembro, 926, no centro da cidade, no CEM.
O espaço contará com teste rápido para assintomáticos e teste PCR (amostras são coletadas através de swabs (cotonetes) da nasofaringe (nariz) e orofaringe (garganta).
O Centro de Referência, segundo a Prefeitura, terá equipe especializada, estrutura completa para o pronto atendimento, além de estacionamento gratuito no local.