A Prefeitura de Taboão da Serra avança na reformulação do estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), com foco na valorização da categoria e no aumento da presença de agentes nas ruas. A proposta, apresentada pelo prefeito Engenheiro Daniel em coletiva à imprensa, também traz mudanças estruturais e financeiras que impactam diretamente o trabalho da corporação.
Atualmente, o município conta com cerca de 255 guardas municipais. No entanto, devido à escala de 12 por 36 horas, apenas entre 60 e 64 agentes atuam diariamente nas ruas. Com a reformulação, a meta da administração é elevar esse número para aproximadamente 80 guardas por dia, ampliando o atendimento à população sem a necessidade imediata de um novo concurso público.
A estratégia inclui a criação de uma função gratificada, permitindo que os agentes atuem em dias de folga com remuneração adicional, limitada a até 60 horas extras mensais. A medida já é adotada em outras cidades e busca reforçar o efetivo de forma mais rápida. “Estamos trabalhando para garantir valorização real da categoria. O aumento pode chegar a cerca de R$ 3 mil para cada guarda”, afirmou.
Segundo Engenheiro Daniel, a reformulação atende a uma reivindicação antiga da categoria, que há mais de 17 anos aguarda mudanças no estatuto. 
O projeto ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal. A Prefeitura aguarda a análise da TaboãoPrev, responsável por avaliar o impacto financeiro da proposta, especialmente em relação aos benefícios e reflexos previdenciários. A expectativa é que o texto seja protocolado no dia 14 de abril e entra em vigor no primeiro dia de julho. “Identificamos pontos que precisavam ser corrigidos antes do envio. Houve falha na comunicação, mas o compromisso segue firme. Já alinhamos um novo cronograma com a categoria”, explicou.
Atualmente, o investimento mensal na GCM gira em torno de R$ 2,2 milhões. Com as mudanças previstas, esse valor pode chegar a R$ 3 milhões por mês, dentro do planejamento orçamentário do município.
A administração municipal defende que a atualização do estatuto é essencial para fortalecer a segurança pública local, melhorar as condições de trabalho dos agentes e ampliar a presença da GCM nas ruas da cidade.

Foto Eduardo Toledo