Por unanimidade de votos, os vereadores aprovaram na sessão legislativa desta terça-feira, dia 2/5, o projeto de Lei 027/2023, de autoria do executivo municipal, criando o Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) em Taboão da Serra. Com o COMSEP, o governo Aprígio vai poder se inscrever em programas do Governo Federal que destinam recursos e convênios na área de segurança.
O Conselho terá a participação de 16 membros, de secretários municipais a representantes dos Conseg´s e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O COMSEP é um “órgão consultivo e opinativo” com o intuito de combater a violência e criminalidade no município e será presidido pela Secretária Municipal de Segurança, cargo ocupado por Michele Santana.
Com a aprovação, o projeto de lei vai para sanção e publicação no Diário Oficial do Município.
Texto com informações Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira / CMTS