A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou na última terça-feira, dia 29/4, quatro projetos de leis, sendo três de autoria do Poder Executivo. Entre eles o que reestrutura e moderniza a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria Geral do Município. Também foi criado o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

"Temos recebido diversos projetos enviados pelo prefeito Engenheiro Daniel, que são importantes para a nova administração, que trabalha para reequilibrar a prefeitura e os vereadores têm colaborado neste processo, aprovando essas propostas para beneficiar a população de modo geral", diz o presidente Carlinhos do Leme.

Também foi aprovado um Voto de Louvor, de autoria da vereadora Professora Najara Costa, à professora e alunos da Etec Taboão da Serra, campeões da Olimpíada Nacional de Aplicativos.

Veja abaixo os projetos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar 012/2025 - “Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria-Geral do Município de Taboão da Serra”. A lei define “sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SAJ) e a Procuradoria Geral do Município (PGM)”.

Projeto de Lei 063/2025 - “Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional, estabelece o sistema de segurança alimentar e nutricional, a implementação do banco de alimentos, altera dispositivos da lei 1.490/2004 e dá outras providências”.

Projeto de Lei 064/2025 - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Taboão da Serra - COMPIR, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 065/2025 - “Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar o atendimento prioritário às mães e pais atípicos, que cuidam de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Taboão da Serra e dá outras providências. - autoria: vereador Dr. Ronaldo Onishi

Foto: Leandro Barreira e Texto divulgação / CMTS

Aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro de 2024, o Título de Cidadão Taboanense concedido ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas foi entregue nesta segunda-feira, dia 7, durante o evento que marcou o início das obras de extensão da Linha 4-Amarela do metrô até Taboão da Serra.

A honraria foi entregue pelo atual presidente Carlinhos do Leme, junto com o ex-vereador e ex-presidente Dr. André da Sorriso, autor da propositura. Após virar “Cidadão Taboanense”, o governador disse se orgulhar da honraria.

“Queria agradecer ao ex-presidente (Dr. André da Sorriso) e ao atual presidente (Carlinhos do Leme) por essa honraria, o Título de Cidadão de Taboão da Serra. Um título deste é igual nota promissória, você recebe o título e fica mais devedor. Eu agradeço muito o reconhecimento, a essa honraria e eu sou devedor de Taboão da Serra e nós vamos ajudar mais ainda. Obrigado por essa benção e vou falar com muito orgulho que sou Cidadão de Taboão da Serra”, diz Freitas.

O presidente Carlinhos do Leme ressalta a importância da entrega da maior honraria da cidade, que é o Título de Cidadão Taboanense, ao governador do Estado. “Entregar esse título no dia que marca o início das obras do metrô Taboão da Serra mostra o reconhecimento da Câmara Municipal ao trabalho do Tarcísio”, diz.

O ex-presidente Dr. André da Sorriso afirma que a honraria é uma forma de agradecimento pelo trabalho. “O Governador Tarcísio de Freitas já fez muito por Taboão da Serra. E entregar esse título de Cidadão Taboanense é uma forma de gratidão pelas obras e investimentos, que estamos recebendo durante seu governo”, diz.

Texto e foto Divulgação / CMTS

Em seus primeiros 100 dias de mandato, o vereador Jones Jr., junto ao Coletivo Cléo Parque União, tem se destacado na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. “Mostramos que compromisso e trabalho andam juntos”, afirmou o parlamentar.

Nesse período, foram apresentados 14 Projetos de Lei de sua autoria, sendo dois já aprovados e os demais em tramitação. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 1735/2025, que torna obrigatória a instalação de iluminação mínima em todos os pontos de ônibus do município. Outro avanço importante foi a inclusão da Caminhada de Conscientização do Autismo no calendário oficial de eventos da cidade, a ser realizada anualmente no dia 26 de abril.

Além dos projetos de lei, o coletivo protocolou 250 ofícios e 200 indicações. Como relator, Jones atuou em quatro projetos que, segundo ele, “representam a nossa bandeira: o respeito e a valorização do funcionalismo público”.

Outras conquistas citadas pelo vereador incluem:

Reajuste no vale-alimentação dos servidores públicos;

Criação da diária especial para a Guarda Civil Municipal (GCM);

Aprovação da revisão salarial dos servidores;

Concessão de auxílio-moradia e alimentação para os médicos do programa “Mais Médicos”.

“Isso é só o começo. Seguimos firmes, com coragem e compromisso com o povo”, enfatizou Jones.

Conheça os Projetos de Lei de autoria do Coletivo Cléo Parque União e Jones Jr:

PL nº 1735/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação mínima em todos os pontos de ônibus do município;

PL nº 1742/2025 – Cria programa de acompanhamento e apoio à saúde mental dos profissionais do magistério municipal;

PL nº 1751/2025 – Institui o Plano Municipal de Combate a Enchentes;

PL nº 1752/2025 – Aplica multa indenizatória em casos de falha ou interrupção no fornecimento de energia elétrica ou água por concessionárias;

PL nº 1741/2025 – Apoia o comércio local e o artesanato, fomentando o desenvolvimento econômico, cultural e social da cidade;

PL nº 1743/2025 – Cria programa de assistência a famílias em situação de rua;

PL nº 1745/2025 – Cria programa de incentivo à educação técnica e profissionalizante;

PL nº 1746/2025 – Combate à desigualdade racial nas escolas do município;

PL nº 1747/2025 – Prevê ações de prevenção ao suicídio entre jovens e cria programa de apoio;

PL nº 1748/2025 – Exige que farmácias e distribuidoras publiquem tabelas de preços de medicamentos e estabelece teto para medicamentos essenciais no SUS;

PL nº 1749/2025 – Cria o serviço de mototáxi no município;

PL nº 1750/2025 – Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas em estabelecimentos comerciais de médio e grande porte;

PL nº 1738/2025 – (Redundante com o 1735/2025) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação mínima em pontos de ônibus;

PL nº 1735/2025 (duplicado) – Inclui no calendário oficial do município a Caminhada para Conscientização do Autismo, no último domingo de abril.

Na sessão realizada no dia 25 de março, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade dois projetos de autoria do vereador Dídio Conceição, que atendem a reivindicações da população idosa do município.

O primeiro projeto de lei institui, em Taboão da Serra, a Unidade de Referência à Saúde do Idoso (URSI), com a missão de promover a saúde, prevenir doenças, oferecer tratamentos específicos e garantir a continuidade do cuidado, conforme estabelece o Estatuto do Idoso.

O vereador afirma que o objetivo da proposta é assegurar atendimento integral à população idosa na área da saúde, com foco em ações preventivas, tratamentos especializados e reabilitação física e mental. A unidade deve oferecer atendimentos geriátrico, psicológico, fisioterapêutico e nutricional.

“A criação da Unidade de Referência à Saúde do Idoso é um projeto abrangente, que vai além de uma ação pontual. É um conjunto de iniciativas que estabelece uma política pública de saúde voltada aos idosos de Taboão da Serra”, destacou Dídio Conceição.

Programa “Visão Melhor na Melhor Idade”

O segundo projeto de lei aprovado tem como foco a saúde visual da população idosa do município. Intitulado “Visão Melhor na Melhor Idade”, o programa garante acesso a exames oftalmológicos e tratamentos corretivos para pessoas com dificuldades de acuidade visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.

Poderão participar do Programa moradores com mais de 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos. Os atendimentos serão realizados por médicos da rede municipal ou clínicas conveniadas. Caso haja necessidade de óculos de grau, o município fornecerá gratuitamente o acessório ao idoso.

De acordo com o parlamentar, os dois projetos têm como meta oferecer à população idosa, especialmente a mais carente, o cuidado que merece. “Muitas pessoas deixam de procurar os oftalmologistas da rede pública por não terem condições de comprar os óculos. Com esse projeto, estamos cuidando da saúde dos nossos moradores”, afirma Dídio Conceição.

Os dois projetos aprovados vão para sanção ou veto do prefeito Engenheiro Daniel.

Foto: Leandro Barreira / Divulgação / CMTS

Teve início nesta segunda-feira, dia 7, a tão aguardada ampliação da Linha 4-Amarela do Metrô, que passará a atender, em breve, o município de Taboão da Serra. A nova etapa da obra representa um avanço significativo na mobilidade para os moradores da região, com investimento estimado em R$ 3,4 bilhões.

Os vereadores de Taboão da Serra participaram da cerimônia ao lado do prefeito Engenheiro Daniel e do governador Tarcísio de Freitas. Estiveram presentes o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, o vice-presidente Celso Gallo, o 1º secretário Enfermeiro Rodney, o 2º secretário Dídio Conceição, além dos vereadores Sandro Ayres, Anderson Nóbrega, Nezito, Thamires de Cássia, Joice Silva, Dr. Ronaldo Onishi, Bressan e Donizete.

Apesar da responsabilidade ser do Governo do Estado, a Câmara Municipal teve papel decisivo para a concretização e início das obras ao aprovar um projeto de lei que dispensa a exigência de alvará de construção para as obras do Metrô. A medida foi decisiva para o início dos trabalhos e permitirá o avanço das obras com mais agilidade, sem entraves burocráticos.

O presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, destacou a importância da cerimônia que marcou o início oficial das obras na cidade. “Teremos uma Taboão da Serra antes e outra depois da chegada do Metrô. O Poder Legislativo também deixa sua marca nessa obra histórica”, afirmou.

A extensão da Linha 4-Amarela terá mais duas estações, Chácara do Jockey e Taboão da Serra, que terá um terminal de ônibus integrado, promovendo a conexão entre diferentes modais de transporte. As obras serão executadas pela concessionária ViaQuatro, responsável pela operação da linha, após a assinatura de um aditivo contratual.

O prazo para conclusão da obra é de 48 e 60 meses e, quando estiver em funcionamento, deve transportar mais de 100 mil passageiros por dia. A expectativa é que o trajeto de Taboão da Serra até a Estação da Luz (no Centro de São Paulo) seja feito em cerca de 26 minutos.

Texto e foto Assessoria de Imprensa da CMTS

Em sessão solene realizada na quarta-feira, dia 26 de março, os vereadores de Taboão da Serra entregaram a Medalha Laurita Ortega Mari, honraria criada para homenagear mulheres “que se tenham destacado e prestado relevantes serviços em prol da sociedade taboanense”. As 26 mulheres homenageadas tiveram seus nomes aprovados em plenário por unanimidade.

“A entrega desta medalha a cada uma de vocês, mulheres, é muito importante para a Câmara Municipal de Taboão da Serra. Cada um dos vereadores indicou mulheres que fizeram e fazem a diferença em Taboão da Serra e por isso seus nomes foram aprovados por unanimidade”, diz o presidente Carlinhos do Leme.

Os hinos do Brasil e de Taboão da Serra foram cantados na voz do músico Rogério Moura. Alunos da Escola Tempo Integral (ETI) Ana Mafalda Barbosa de Carvalho cantaram e emocionaram o público presente.

A vereadora Thamires de Cássia comentou sobre como foi entregar a Medalha pela primeira vez. “É uma experiência radiante por saber que, hoje estou aqui, seguindo o legado da minha mãe [ex-vereadora Rita de Cássia], podendo homenagear mulheres fortes como ela”, diz.

Uma de suas homenageadas foi a vice-prefeita Erica Franquini, que lembrou de como surgiu a criação desta honraria, no período em que ocupava o cargo de vereadora. “É um momento de muita alegria estar aqui, recebendo essa homenagem, idealizada pela Enfermeira Fátima e a [ex-vereadora] Fausta Leite em 2011”, diz. Porém, a Medalha só virou lei em 2017, quando foi aprovada pelos vereadores.

Quem também entregou a medalha pela primeira vez foi a vereadora Professora Najara Costa. “É um evento importante para trazer a luta das mulheres taboanenses. Fiz questão de homenagear duas mulheres que representam mulheres invisibilizadas, tanto uma pessoa de comunidade, uma liderança, quanto uma professora aposentada. São mulheres que estão na base”, diz.

A vereadora Joice Silva lembrou do legado de Laurita Ortega Mari na política. “É uma medalha muito especial para nós, que representa a Laurita, uma mulher de garra, de força e representa a política taboanense de nível Brasil, por ser a primeira mulher prefeita do Brasil [após a redemocratização]. E as minhas duas homenageadas transformam vidas e trazem muito conhecimento e ajudam ao próximo”, reforçou.

Além dos homenageados e familiares, a sessão solene teve a presença de secretários municipais e outras autoridades.

VEJA A LISTA DAS HOMENAGEADAS:

Vereador Anderson Nóbrega: Homenageadas Dra. Christiani Rodrigues da Fonseca Schwartz e Letícia Rosa Ravacci

Vereador Bressan: Homenageadas Alvanira Tertolino do Nascimento e Lourdes Menegazzo

Vereador Carlinhos do Leme: Homenageadas Glória Fernanda Ferreira Morais Parrillo e Josefa Geraldina Gomes da Silva Araújo

Vereador Celso Gallo: Homenageadas Camila Lima dos Santos e Erin Menezes Maciel Martins

Vereador Dídio Conceição: Homenageadas Auronaidy Ferreira Gomes Acioli e Lêda Cristina Ferreira Pagliarin

Vereador Donizete: Homenageadas Edna Gregório Alves dos Santos e Thalita Oliveira Bettini Dias

Vereador Dr. Ronaldo Onishi: Homenageadas Renata de Jesus Lopes e Veronica Gonzaga Santos Maia

Vereador Enfermeiro Rodney: Homenageadas Monica Aparecida Araújo Frigatto e Patricia Pinheiros de Araújo Gonçalves

Vereadora Joice Silva: Homenageadas Maria da Conceição Chaves e Neusa Maria Fidelis Brandão

Vereador Nezito: Homenageadas Antonia Sonia Silva de Oliveira Matos e Claudia Fernandes da Silva Souza

Vereadora Professora Najara Costa: Homenageadas Ana Paula de Quadros Assunção e Rosemeire de Moraes

Vereador Sandro Ayres: Homenageadas Isabel Bispo da Silva e Rosália Francisco dos Santos

Vereadora Thamires de Cássia: Homenageadas Eida Silva dos Santos Azevedo e Érica Teixeira Franquini

Texto Assessoria de Imprensa e foto Eduardo Medrado / divulgação / CMTS