Começou nesta segunda-feira, 02/08, a Campanha de Anistia 2021 da Prefeitura de Taboão da Serra. Até o dia 30 de novembro os contribuintes com tributos vencidos até dezembro de 2020 poderão quitar as dívidas com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes e com descontos em juros e multas de até 100%. Pela primeira vez a adesão à campanha de Anistia poderá ser feita pela internet, através do site www.atende.ts.sp.gov.br.
O prefeito Aprígio destaca que a campanha de anistia é uma excelente oportunidade para os contribuintes quitarem as dívidas junto à prefeitura. “Sabemos que os últimos anos não foram fáceis para boa parte dos contribuintes e infelizmente, por conta da crise financeira e da pandemia, muitos ficaram com tributos em atraso. Por isso, com o apoio da Câmara de Vereadores, conseguimos aprovar e sancionar a lei da Anistia 2021”, disse. “Estamos investindo em inovação tecnológica e pela primeira vez, é possível aderir à campanha de anistia pela internet, de onde estiver. Com certeza esta é uma excelente oportunidade de quitar as dívidas junto ao município e ainda parcelá-las em até 24 vezes e com descontos em juros e multas”, finalizou.
O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, conforme o número de parcelas:
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NÚMERO DE PARCELAS |
PERCENTUAL DE REDUÇÃO DE MULTA E JUROS |
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1 até 2 |
100% |
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3 até 4 |
95% |
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5 até 8 |
90% |
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9 até 12 |
85% |
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13 até 16 |
80% |
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17 até 20 |
75% |
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21 até 24 |
70% |
Quem optar pelo pagamento das dívidas à vista ou em 2 parcelas terá 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora. O pagamento em 3 ou 4 parcelas concede desconto de 95%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento de 5 até 8 vezes, terão desconto de 90%. De 9 até 12 vezes, 85% de desconto dos juros e multas; de 13 a 16 parcelas, 80% de desconto; de 17 até 20 vezes, 75%; e de 21 até 24 parcelas o desconto será de 70%.
Como participar?
Pela internet
Acesse www.atende.ts.sp.gov.br e clique em “Parcelamento Online - ANISTIA”. Na página seguinte, em Nova Solicitação, clique no botão “Iniciar”. Depois é necessário ler o termo, clicar no reCaptcha para validar e apertar o botão “Continuar”. Posteriormente, selecione se os débitos são referentes a Imóveis ou empresas, preencha o número de Inscrição Municipal ou CPNJ (caso empresa), além do CPF/CNPJ do proprietário ou sócio e clique em "Pesquisar Dívidas".
Selecione os débitos que deseja quitar e clique em “Calcular opções de pagamento”. Escolha em quantas vezes deseja pagar e gere os boletos.
Pessoalmente
Compareça na Central Atende (Rua Elizabeta Lips, 55, Jardim Bontempo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, munido de:
- Para atendimento sobre Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU): carnê do IPTU e documentos pessoais (RG e CPF, ambos originais com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador.
- Para atendimento mobiliario: Cadastro do Contribuinte Municipal (CCM), cópia do Contrato Social e documento pessoal (original com cópia simples) que comprove vínculo com a empresa.
Em casos de Associações e entidades: Ata (Original com cópia simples); Estatuto (Original com cópia simples). Em caso de terceiros, também é necessário cópia da procuração e documento de identificação oficial (original com cópia simples) do procurador.
Vale ressaltar que o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que esta seja quitada até a data do vencimento. A data de vencimento será em até cinco dias úteis após ser firmada a adesão.
Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.
Serviço:
Anistia de juros e multas de tributos municipais
De 02 de agosto a 30 de novembro de 2021
www.atende.ts.sp.gov.br
Atende
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Texto Vera Sampaio e foto Ian de Freitas/PMTS
