Vitória para o funcionalismo público de Taboão da Serra. O prefeito Engenheiro Daniel sancionou na quarta-feira, 06 de agosto, a Lei Complementar que adequa ao salário mínino nacional o salário-base de diversas categorias do funcionalismo. Com a medida, nenhum vencimento mensal terá valor inferior ao salário mínimo nacional vigente, hoje estabelecido em R$ 1.518,00.
A medida é retroativa à 1º de agosto beneficiará cerca de 1.500 servidores e representa um avanço na valorização e no reconhecimento dos servidores que há mais de 20 anos recebiam vencimentos abaixo do salário mínimo nacional, sendo necessária a concessão de abonos para complementar a remuneração. Esses abonos, no entanto, não eram incorporados para efeitos de aposentadoria, nem considerados no cálculo de benefícios como hora-extra e gratificações.
O prefeito Engenheiro Daniel destacou que a iniciativa atende a um compromisso firmado com o funcionalismo. “Essa é uma conquista construída com diálogo. Nos reunimos com o SindTaboão e representantes de categorias e deixamos claro que buscaríamos uma solução viável para valorizar nossos servidores. A sanção desta lei é um passo importante nesse processo, que será contínuo.”, afirmou.
A nova legislação também estabelece mecanismos de revisão periódica sempre que houver alteração no valor do salário mínimo nacional e o abono salarial foi unificado, com o objetivo de garantir que os vencimentos dos servidores não fiquem defasados.
A vice-prefeita Erica Franquini também destacou a importância da medida. “Essa uma conquista de todos e resultado de muito diálogo, transparência e respeito com quem faz a máquina pública funcionar todos os dias”, disse.
O secretário de Governo, Dr. Paulo Silas, declarou que essa é uma justiça social. “O governo Engenheiro Daniel olhou com carinho essa que era uma reinvindicação antiga do Sindicato, que em outras gestões só conversavam e não tinham voz, e agora está sendo cumprida essa parte importante para todos os servidores.”, comentou.
Texto e foto Secom / PMTS