A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14), quatro projetos de lei encaminhados pelo prefeito Daniel Bogalho que impactam diretamente o funcionalismo público e a área de segurança no município.
As propostas tratam da ampliação de benefícios para profissionais da saúde, além da criação da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, reestruturação da Corregedoria da corporação e implantação do Fundo Municipal de Segurança Pública.
Segundo o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, a aprovação unânime reforça o compromisso do Legislativo com pautas consideradas estratégicas para a cidade.
“Os vereadores demonstraram responsabilidade ao aprovar projetos importantes. São iniciativas que valorizam os servidores, especialmente da saúde, e fortalecem a segurança pública do município”, afirmou.
Ele destacou ainda que as medidas são estruturantes e devem refletir diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população. “A criação da Ouvidoria, o fortalecimento da Corregedoria e o Fundo de Segurança representam avanços importantes em transparência, eficiência e investimento”, completou.
Valorização dos profissionais da saúde
Um dos projetos aprovados prevê mudanças em leis complementares para ampliar a gratificação por desempenho dos servidores da saúde, podendo chegar a até 40% sobre o salário-base.
A medida contempla categorias como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, fisioterapeutas e odontólogos, incluindo também médicos da família. O texto garante o pagamento do benefício a servidores municipalizados e contratados.
Outro ponto é a criação do cargo de técnico em radiologia, com remuneração equivalente a dois salários mínimos federais.
Ouvidoria da GCM
Também foi aprovada a criação da Ouvidoria Pública da Guarda Civil Municipal, que atuará como um canal direto entre a população e a corporação.
O órgão terá autonomia para receber denúncias, sugestões e reclamações, além de acompanhar demandas e propor melhorias nos serviços prestados, ampliando a transparência e a participação popular.
Corregedoria com mais autonomia
Outro projeto aprovado reestrutura a Corregedoria da Guarda Civil Municipal, que passa a ter maior independência para atuar na apuração de infrações disciplinares.
A nova estrutura prevê a realização de investigações, auditorias e fiscalização interna, com foco no fortalecimento dos mecanismos de controle e na melhoria da atuação da corporação.
Fundo de Segurança Pública
Fechando o pacote, os vereadores aprovaram a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública.
O fundo será destinado ao financiamento de ações, programas e investimentos na área, incluindo aquisição de equipamentos, tecnologia, capacitação de agentes, iluminação pública e projetos de prevenção à violência.
A medida também abre possibilidade para parcerias com os governos estadual e federal, ampliando a captação de recursos para o setor.

Texto com informações e fotos Leandro Barreira / CMTS