O presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Taboão, vereador Dr. Ronaldo Onishi, convocou a Taboaoprev para uma Audiência Pública que acontece na próxima quarta-feira, 14, às 10h.

Na ocasião a Autarquia Previdenciária do Município de Taboão da Serra (Taboãoprev), apresenta a prestação de contas correspondente ao 1ª trimestre de 2021.

A audiência atende a Lei nº 1979/2010, e, segundo o Legislativo da Câmara Municipal, “o objetivo desta convocação é atender o dispositivo legal da Lei mostrando a saúde financeira da autarquia uma vez que ela é a responsável pelo fundo de pensão do funcionalismo público da Prefeitura de Taboão da Serra”. 

Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Dr. Ronaldo Onishi, a audiência é de extrema importância. “É a oportunidade de sabermos como andam as finanças da Taboãoprev e os principais investimentos que a autarquia previdenciária vem fazendo em prol do funcionalismo público da prefeitura”, explicou o vereador. 

O vereador ressaltou também que, “é o momento de sabermos ainda se a dívida contraída junto a autarquia vem sendo paga. Se o acordo da suspensão do ano passado foi cumprido. Enfim precisamos tomar muito cuidado e fiscalizar para que no futuro o funcionalismo não seja prejudicado”.  

Seguindo os critérios de distanciamento no combate ao COVID-19 a prestação de contas será transmitida via youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.  

Texto Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira 

Lei que pune quem furar a fila da vacina contra o COVID- 19 é aprovada em Taboão

Os treze vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade dos votos o Projeto de Lei 29/2021, do executivo que prevê punição para Livre Nomeados e concursados que furarem a fila da vacinação no combate ao COVID-19, acarretando exoneração e demissão. 

O teor da lei é claro quando diz: fica caracterizado falta gravíssima o não cumprimento pelo agente público municipal, da ordem cronológica de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra o COVID-19.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, foi categórico ao afirmar que, “foi de suma importância esse projeto porque nesta pandemia não podemos brincar com a vida das pessoas. A vacina tem que seguir seu cronograma e com a aprovação desta lei podemos punir aqueles que furarem a fila”.

A Lei foi aprovada na terça, dia 16 de março e entra em vigor assim que for sancionada pelo prefeito Aprígio.

Texto com informações Assessoria de Imprensa da Câmara e foto Leandro Barreira

Os vereadores de Taboão da Serra arquivaram uma ação civil pública contra o prefeito Aprígio apresentada por um munícipe, na sessão desta terça, dia 6 de abril. Eles afirmaram que o pedido tem cunho político e não tem legitimidade.

Entre os dias 15 e 30 de março, devido a fase emergencial que torna a quarentena ainda mais rígida, a Câmara Municipal de Taboão da Serra informou que ficará fechada durante o período em que o decreto do Governo do Estado estiver em vigor.

O presidente da Casa de Leis, Carlinhos do Leme pontua que apenas nas terças-feiras, dias das sessões legislativas, será permitida a circulação de funcionários em número reduzido e a presença dos vereadores em seus gabinetes.

Decidiu também que as sessões continuarão sendo realizadas on-line e transmitidas através da plataforma Youtube no canal oficial do Poder Legislativo de Taboão da Serra.

Seguindo a determinação do Governo do Estado, os servidores continuarão suas atividades de forma remota, tendo a obrigatoriedade de teletrabalho (home office), destaca a nota.

"Os vereadores continuarão se reunindo com o Executivo para discutir e implementar ações no combate à pandemia do Covid-19 cobrando ações do Governo do Estado para o aumento das vagas de UTI para pacientes de Taboão da Serra", finaliza o presidente.

Nesta quinta-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Taboão da Serra realiza a Audiência Pública da Saúde, a partir das 10h, no plenário da casa. Será transmitida via youtube através do link:  https://www.youtube.com/channel/UCAFmU9INqUs3CD420E2nhug.  

A Audiência Pública da Saúde tem como objetivo apresentar o balanço dos valores investidos pela Secretaria de Saúde sendo um dispositivo legal e obrigatório da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A audiência é uma prestação de contas da receita municipal de saúde pública relativos ao 3º quadrimestre de 2020”, explicou a presidente da Comissão de Saúde Pública da Câmara Municipal, vereadora Érica Franquini. 

Participam da audiência o secretário de Saúde de Taboão da Serra, Dr. José Alberto Tarifa, além de representantes da SPDM (Sociedade Paulista de Medicina) administradores da UPA Dr. Akira Tada, Pronto Socorro e Maternidade do Antena, Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral do Pirajuçara. “Estamos convocando a SPDM por serem gestores da saúde do município”, explicou a vereadora Érica Franquini. 

Texto com informações Assessoria de Imprensa da Câmara e foto divulgação Leandro Barreira 

A Câmara Municipal de Taboão da Serra adotou medidas restritivas após a reclassificação do Governo do Estado colocando as cidades de São Paulo na Fase Vermelha devido à pandemia de Covid-19.

Entre as principais medidas tomadas está a restrição do acesso ao prédio da Câmara Municipal de Taboão da Serra. Somente servidores, prestadores de serviço e vereadores terão acesso ao local durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo.

As sessões continuarão sendo realizadas remotamente e transmitidas on-line pelo canal oficial do Poder Legislativo no Youtube. Todos os eventos coletivos ficarão suspensos por tempo indeterminado. As audiências públicas poderão ser realizadas no período e também serão transmitidas pela Internet.

Funcionários no grupo de risco, servidoras gestantes ou lactantes, além de mães com menos de um ano passarão ao regime de Home Office. Nos gabinetes e no setor administrativo da Casa será implantado um sistema de revezamento enquanto durar a Fase Vermelha e as restrições impostas pelo Governo do Estado. 

De acordo com a direção da Câmara Municipal, todas as medidas estão sendo tomadas para evitar aglomerações na tentativa de diminuir a contaminação pelo coronavírus e seguem medidas tomadas em outras Câmaras Municipais e em diversos setores do Governo Estadual.

Texto Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira / CMTS