Na última terça-feira, 11 de março, a Câmara Municipal de Itapecerica da Serra aprovou, por 12 votos a 3, o Projeto de Lei nº 1.731/2025, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos — como celulares, tablets e smartphones — por servidores públicos municipais nas unidades básicas de saúde (UBS´s), Pronto Socorros, Centro de Especialidade Médicas e Centro de Atenção Psicosocial (CAPS Adulto e Infantil).

A proposta gerou debates entre os vereadores. Para alguns, trata-se de uma medida necessária para melhorar o atendimento à população. Para outros, a lei é inconstitucional e de difícil aplicação. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Ramon Corsini.

O vereador Vicente Tinho (Republicanos), autor do projeto, argumentou que a restrição visa garantir um melhor atendimento nos postos de saúde. "O Estatuto do Servidor Público já prevê que é proibido ao servidor entreter-se com atividades alheias ao trabalho durante o expediente. No entanto, vemos diariamente profissionais distraídos com redes sociais, como TikTok, Instagram, Facebook e WhatsApp, enquanto pacientes aguardam atendimento. O objetivo da lei não é impedir o uso do celular para fins profissionais, como consultar um CID, mas sim coibir excessos", afirmou Tinho.

Ele também destacou que a lei não impede que os servidores tenham seus celulares consigo, apenas busca evitar o uso excessivo durante o trabalho. Segundo o vereador, uma enquete realizada por ele mostrou que 88% da população apoiam a medida. “Estamos dando resposta positiva aos moradores da cidade”, frisou.

Já o vereador Dr. José Martins (PDT) votou contra o projeto e questionou sua legalidade. "Esse projeto interfere no Estatuto do Servidor, o que não é competência da Câmara. Além disso, o texto não fala em 'uso excessivo', mas sim em proibição. O aparelho também é utilizado para facilitar a vida, não somente para vídeos curtos. Querer proibir não vai dar certo, não condiz com a realidade e vida que temos hoje”, argumentou Martins.

Apesar das divergências, a maioria dos vereadores favoráveis à proposta relatou já ter presenciado casos de servidores distraídos com celulares enquanto pacientes aguardavam atendimento.

Resultado da votação:

Favoráveis: Alex Pires (Podemos), Vicente Tinho (Republicanos), Daniel Belchior - cooator do projeto - (Republicanos), Val Santos (PL), Irmã Rose (União Brasil), Jones Jr (Solidariedade), Gustavo Mariane (PL), Mauro Cavalheiro (PSB), Giba (PSB), Cícero Melo (União Brasil), Carlinhos Bandeira (Podemos), Soares (União Brasil).

Contrários: Alex Napoleão (PDT), José Martins (PDT) Dunga (PDT).

O que a diz a Lei:

A proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais prevista no art. 1º desta Lei se aplica durante o desempenho das atividades laborais do servidor público municipal, incluindo, mas não se limitando a:

I - Atendimento ao público;

II - Realização de procedimentos médicos e de enfermagem;

III - manuseio de medicamentos e equipamentos médicos;

IV - Trabalho em ambiente hospitalar que exija concentração e atenção redobradas, como centros cirúrgicos, UTIs e setores de emergência;

V - Participação em reuniões, treinamentos e capacitações

 Art. 3º Excepcionalmente, permite-se o uso de aparelhos eletrônicos pessoais

nas seguintes situações:

I - Casos de urgência pessoal ou familiar, desde que justificados posteriormente;

II - Quando o uso do aparelho for indispensável para o exercício da função,

mediante autorização superior expressa;

III - Para fins de pesquisa ou consulta técnica, desde que relacionada à atividade profissional e autorizada pela chefia imediata.

 Art. 4º A proibição estabelecida no artigo 1º desta Lei, está amparada pelo

disposto no Estatuto dos funcionários públicos do município de Itapecerica da Serra art. 200, inciso III, da Lei Complementar Nº 36/2016, que estabelece os deveres do servidor, entre os quais:

 Art. 200 – Ao Servidor é Proibido:

“III - entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou outras

atividades estranhas ao serviço;”

 Art. 5º As unidades de saúde deverão afixar, em local visível ao público, aviso

sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos pessoais por servidores públicos municipais, conforme disposto nesta Lei.

Os leitores do Click Regional conhecem nesta matéria as propostas do candidato a prefeito Jones Donizette (Republicanos) para a cultura/ turismo, esporte e meio ambiente. Dentre as principais estão um novo centro para a cidade de Itapecerica da Serra, com calçadão da Major Telles, rota da gastronomia Tropeira + reestruturação do Parque da Lagoa. Novo centro com Praça de Eventos no Jardim Jacira, construção de Complexos Esportivos no Jacira e no Valo Velho. Você pode conhecer todas as propostas no site do candidato: www.jonesdonizette.com.br .

Cultura / Turismo

- Calçadão da Major Telles – Novo centro de Itapecerica da Serra;

- Rota da Gastronomia Tropeira + Reestruturação do Parque da Lagoa;

- Novo centro com praça de eventos do Jardim Jacira;

- Enriquecer a Vida Cultural da cidade;

- Revitalizar Espaços Culturais;

- Apoiar artistas locais;

- Realização de eventos culturais;

- Apoio a Mostras Culturais e Artistas Locais;

- Lei de Incentivo Cultural;

- Mostras Itinerantes;

- Revitalização de Praças e Parques.

Esportes

- Construir três Complexos Esportivos no centro expandido / eixo BR;

- Construir três Complexos Esportivos no distrito Jacira / Santa Júlia;

- Desenvolver Infraestrutura Moderna;

- Reforma de Instalações Existentes;

- Desenvolvimento de Talentos Esportivos;

- Oficinas e Cursos Regulares;

- Acessibilidade Universal;

- Programas Sociais e Comunitários;

- Organização de Competições;

- Eventos Culturais;

- Parcerias e Colaborações;

- Parcerias com instituições de ensino e clubes esportivos;

- Colaboração com o setor privado;

- Prograas de Saúde e Fitness;

- Engajamento da comunidade;

- Jogos interescolares durante o ano letivo com a final nos jogos da pátria;

- Retorno da tradicional São Silvestre;

- Criação de um minicentro Olímpico.

Meio Ambiente

- Reforma e Ampliação da Coleta Seletiva;

- Ampliação dos bairros atendidos;

- Centro de Recebimento de Pneus Inservíveis;

- Fomentar Assistência a Associações de Catadores;

- Programa de Proteção às nascentes;

- Programa de Proteção de Mananciais;

- Educação Ambiental nas escolas;

- Programa de reflorestamento.

Um desentendimento no pátio da Prefeitura de Itapecerica da Serra terminou em confusão e agressão física na manhã desta segunda-feira (13). O ex-vice-prefeito e ex-vereador Antônio Trolesi Rochel foi apontado como autor das agressões contra Cléo do Parque União (Luzicléa Jesus dos Santos) e seu assessor Maurício Teodoro da Silva. O caso foi registrado na Delegacia Central como lesão corporal (artigo 129 do Código Penal).

De acordo com o boletim de ocorrência, a Guarda Civil Municipal foi acionada após um tumulto no estacionamento da Prefeitura. Ao chegar, os agentes encontraram a Cléo e o assessor feridos, e o ex-vice-prefeito contido por servidores. O registro aponta que o motivo da confusão seria uma publicação em rede social envolvendo a esposa de Trolesi, secretária municipal de educação.

O documento policial relata que o ex-vice-prefeito teria se aproximado do assessor Maurício Teodoro, atingindo-o com golpes no braço e na cabeça, usando um bastão. Cléo teria tentado intervir e também acabou sendo agredida no braço direito.

Trolesi foi liberado após prestar depoimento e se comprometer a comparecer em juízo. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Declaração de Trolesi

Em resposta ao Click Regional, Antônio Trolesi negou a versão que chegou ao jornal de que as agressões foram feitas com barra de ferro. No boletim de ocorrência consta com um bastão.

“Foi uma discussãozinha sem muita consequência, não tem nada de Cléo. Foi uma discussão com o Maurício. Não tem nada de barra de ferro. Porque eu usaria uma barra de ferro?”, afirmou.

 Cléo e o assessor Maurício confirmaram ter registrado o boletim e informaram que irão adotar as medidas legais cabíveis.

Errata

Anteriormente havia publicado que o bastão foi apreendido, entretanto, o objeto não foi localizado. 

Durante patrulhamento preventivo na região do Valo Velho, em Itapecerica da Serra, agentes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), da Guarda Civil Municipal, detiveram dois indivíduos por tráfico de drogas. A ação ocorreu após a equipe suspeitar da atitude de um homem que tentou fugir ao avistar a viatura. Ele foi abordado e com ele foram encontradas 30 porções de maconha, 5 de cocaína e 36 de crack.

Na sequência, um segundo indivíduo, que também foi abordado, estava em posse de uma quantidade ainda maior de entorpecentes. De acordo com a GCM, ele já possuía passagens por tráfico e furto. Foram apreendidos com ele 184 pinos de cocaína, 85 pedras de crack e 144 porções de maconha. Ambos confessaram que estavam comercializando as drogas.

Os dois foram encaminhados à Delegacia Central, onde a autoridade de plantão foi cientificada dos fatos. As substâncias foram encaminhadas ao Instituto de Criminalística, que confirmou tratar-se de entorpecentes. A prisão em flagrante foi ratificada, e os acusados permanecem à disposição da Justiça.