A Justiça de São Paulo decidiu dobrar a multa diária aplicada à Enel Distribuição São Paulo, elevando o valor de R$ 200 mil para R$ 400 mil por dia, pelo descumprimento de determinações judiciais que exigem o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica em Itapecerica da Serra. A decisão foi proferida no domingo, 14 de dezembro de 2025, durante o plantão judiciário da comarca.

A medida atende a pedido do Município de Itapecerica da Serra e foi assinada pela juíza de Direito Ana Sylvia Lorenzi Pereira, no âmbito de ação de procedimento comum cível movida contra a concessionária. O processo tramita em regime de prioridade, diante do impacto direto à população e aos serviços essenciais.

Prefeito defende multa por hora e anuncia recurso

Apesar da majoração da penalidade, o prefeito Dr. Ramon Corsini afirmou que o Município defende a aplicação de multa por hora rigorosa contra a Enel enquanto persistirem falhas no fornecimento de energia e que a Prefeitura irá recorrer da decisão, buscando medidas ainda mais severas para garantir o cumprimento integral das ordens judiciais.

Segundo o prefeito, a posição do Executivo é de tolerância zero com a concessionária, diante dos prejuízos acumulados pela população, incluindo perdas de alimentos e medicamentos, interrupções em unidades de saúde, além do impacto direto na segurança e na rotina das famílias.

Protestos expõem crise no fornecimento

A decisão judicial ocorre em meio a uma sequência de protestos realizados nos últimos dias por moradores de diversos bairros, que enfrentam longos períodos sem energia elétrica. As manifestações têm sido frequentes e, em algumas ocasiões, resultaram em interdições parciais de vias, com necessidade de desvio de ônibus.

Os atos contaram com acompanhamento da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal e, apesar da tensão, ocorreram de forma pacífica. Manifestantes chegaram a queimar móveis, pneus e galhos de árvores, como forma de protesto contra o apagão prolongado.

Obrigações reforçadas pela Justiça

Além da multa diária de R$ 400 mil, a Justiça determinou que a Enel:

  • apresente, em até 24 horas, um plano emergencial de contingência e um cronograma técnico detalhado para o restabelecimento total da energia;

  • amplie imediatamente o efetivo operacional, com equipes suficientes para reparos na rede e remoção de árvores e galhos que ofereçam risco;

  • garanta fornecimento contínuo e proporcional em todos os bairros, com prioridade para áreas vulneráveis, como hospitais, escolas, creches e asilos;

  • preste informações diárias ao Município sobre o andamento dos trabalhos até a completa normalização do serviço.

Risco à saúde e descaso com decisão judicial

Na decisão, a magistrada ressaltou que a situação é de conhecimento público e notório, com risco concreto à saúde da população, especialmente pelo comprometimento da conservação de medicamentos e do funcionamento de equipamentos hospitalares.

A juíza também destacou que a continuidade do serviço de energia elétrica é princípio fundamental do regime de concessões, e que o descumprimento reiterado das ordens judiciais demonstra descaso com o Poder Judiciário e com a população.

Com o anúncio de recurso por parte da Prefeitura, o embate jurídico entre o Município e a concessionária deve se intensificar nos próximos dias, enquanto moradores seguem aguardando a normalização completa do fornecimento de energia em Itapecerica da Serra.