O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza o aplicativo SP Mulher Segura, que concentra serviços voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência. A ferramenta permite o registro de Boletins de Ocorrência (BOs) de forma on-line, além de oferecer um botão de emergência para situações de risco, recurso disponível apenas para usuárias que possuem medida protetiva judicial.

Lançado em 2023, o aplicativo integra ações do programa SP Por Todas, iniciativa estadual voltada à divulgação de políticas públicas direcionadas às mulheres. Segundo dados do governo, a plataforma já foi acessada por cerca de 40 mil usuárias, com registros de acionamentos de emergência e BOs feitos diretamente pelo sistema digital.

O botão do pânico envia um alerta à Polícia Militar com a localização da vítima no momento do acionamento. Em situações em que o agressor é monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema utiliza georreferenciamento para identificar eventual aproximação indevida, comunicando o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), responsável pelo envio de viatura ao local.

Outro recurso é o registro de ocorrência on-line, disponível 24 horas por dia, que permite formalizar denúncias sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia. A proposta é ampliar o acesso ao serviço e facilitar o início dos procedimentos policiais.

O aplicativo também reúne links informativos para serviços de apoio, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e canais da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado, além de orientações sobre a rede de atendimento existente nos municípios paulistas.

No estado de São Paulo, mulheres vítimas de violência podem procurar uma das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), que somam 142 unidades físicas, sendo 18 com funcionamento 24 horas. Há ainda salas especializadas instaladas em delegacias de plantão e a DDM Online, que funciona de forma contínua.

O atendimento também pode ocorrer via 190, com apoio da Cabine Lilás, serviço da Polícia Militar voltado a orientar mulheres em situações de violência doméstica ou familiar.

A utilização do aplicativo não substitui outros canais de denúncia e atendimento já existentes, mas funciona como mais uma opção de acesso aos serviços públicos disponíveis no estado.