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A Prefeitura de Taboão da Serra encerra na quinta-feira, 31 de julho, a Lei Complementar nº 420 que trata da campanha de Anistia Fiscal 2025. Desde 16 de junho os contribuintes de Taboão da Serra com tributos em abertos, vencidos até 31/12/2024, podem renegociar as dívidas com descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

A adesão à anistia pode ser feita pela internet, através do site atende.ts.sp.gov.br ou pessoalmente em uma das Centrais Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriado e ponto facultativo).

Podem aderir à anistia, os contribuintes com débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritas ou não na Divida Ativa. O percentual de desconto sobre multas e juros varia entre 15% e 100%, de acordo com o número de parcelas.

Confira:

Número de Parcelas	Redução de Multas e Juros
1 até 5	100%
6 até 8	70%
9 até 12	50%
13 até 16	25%
17 até 24	15%

A primeira parcela vencerá em 08 de agosto de 2025 e as demais terão vencimento no dia 08 de cada mês subsequente. O acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento. 

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo, mas não pode efetuar o pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Serviço:
Anistia Fiscal 2025
Até 31 de julho
atende.ts.sp.gov.br

Atende - Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 - Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende - Centro
Rua Pedro Mari, 80 - Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Na noite da última terça-feira, 29 de julho, a Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, contemplou 41 famílias do Loteamento Ponte Alta com a entrega das matrículas de seus imóveis. A ação marca o encerramento de um ciclo de mais de uma década de espera por parte dos moradores, incluindo os residentes na Quadra 13 e nos condomínios Ipê e Jequitibá.

As famílias receberam seus apartamentos em 2013, por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que integra o Programa de Arrendamento Residencial, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida. Além de viabilizar as moradias, o programa também garantiu a urbanização do loteamento e a aquisição da área do loteamento. A conquista só foi possível graças ao trabalho conjunto da Secretaria de Habitação, do prefeito Engenheiro Daniel e da vice-prefeita Erica Franquini que priorizaram a regularização fundiária e a segurança jurídica para os moradores.

A entrega das matrículas representa não apenas o direito à propriedade, mas também dignidade, estabilidade e a realização do sonho da casa própria para centenas de pessoas.

“Hoje é um dia inesquecível para todos nós. Ver essas famílias com seus documentos em mãos é uma prova de que vale a pena lutar por justiça social e moradia digna”, declarou o secretário de Habitação”, Marcio Ferreira.

Esta é a segunda ação de regularização fundiária realizada no mês de julho. A primeira, aconteceu em parceria com o Governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano - CDHU e contemplou mais de 300 família moradoras do Pq. Laguna. 

 

Texto com informações Rebeca Motta e foto Ricardo Vaz- Secom/PMTS

 

Após receber o Arraial da Arena, evento promovido pela Secretaria de Turismo de Taboão da Serra e que recebeu mais de 150 mil pessoas, a Arena Multiuso será palco do Desfile Cívico de 7 de Setembro de 2025. Com o tema “Equidade”, o evento realizado pela Prefeitura acontecerá no feriado da Independência, às 8h, na Estrada Tenente José Maria da Cunha, 521, no Jardim Record, e é aberto ao público.

O desfile deste ano contará com a participação de cerca de 5 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, além de educadores, alunos das Secretarias de Esportes e de Cultura, atendidos pela Assistência Social, como idosos do Centro de Convivência do Idoso, Guardas Civil Municipais, artistas e convidados.

A expectativa da equipe organizadora, composta pelas Secretarias de Cultura, Educação, Segurança Pública, Comunicação, Governo, Mobilidade Urbana, Saúde, Assistência Social e Esportes, é que ao menos 15 mil pessoas passem pelo local para acompanhar as apresentações.

“Neste ano, como o feriado da Independência será no domingo, a realização do desfile na Avenida Fernando Fernandes traria impacto ao comércio local e exigiria a transferência da feira livre, gerando prejuízos aos feirantes e custos para o município. Por isso, optamos pela Arena Multiuso, espaço adequado que permitirá realizar o desfile com organização e sem interferir na rotina da cidade.", explica o prefeito Engenheiro Daniel.

A Arena Multiuso foi projetada para sediar grandes eventos e tem arquibancada com capacidade para receber até 6.500 pessoas sentadas. Durante o Arraial da Arena, mais de 150 mil pessoas passaram pelo local para prestigiar os shows com segurança e sem ocorrências, segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Equidade

O governo municipal escolheu a “Equidade” como tema para o desfile de 2025, por ser a base para o desenvolvimento de uma sociedade justa, igualitária e próspera. As escolas da Prefeitura, por sua vez, trabalharão com o subtema “Raízes para o futuro: Redução das Desigualdades Sociais”, temática fundamental para a formação de cidadãos conscientes, empáticos e comprometidos com a transformação social.

Mobilidade Urbana

Para prestigiar o Desfile Cívico de 7 de Setembro, a população poderá aproveitar o benefício da Tarifa Zero e utilizar o transporte público municipal para ir até a Arena Multiuso.

Em decorrência da realização do desfile , a Rua José Mielle (ao lado da Arena) será interditada pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e os moradores serão avisados sobre a restrição ao acesso de veículos na rua.

Operadores de trânsito também estarão no entorno do local para auxiliar no embarque e desembarque dos ônibus, bem como pedestres e motoristas que passarão pela região. Vale ressaltar que tanto área interna, quanto externa da Arena será monitorada Secretaria de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM).

Serviço:
Desfile Cívico de 7 de Setembro 2025
Tema: Equidade
Dia 07/09, às 8h
Local: Arena Multiuso – Estrada Tenente José Maria da Cunha, alt. 500,  Jardim Record.

Texto Vera Sampaio e foto Ricardo Vaz - PMTS/ Secom