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Nesta sexta-feira, 15 de novembro, feriado da Proclamação da República praticamente todos serviços públicos das cidades da região estão fechados, exceto os essenciais como Prontos Socorros, UPA e Samu, além da GCM. Dia 18 os atendimentos retornam ao normal, porém em Taboão da Serra, na próxima segunda e terça-feira (19) foi decretado ponto facultativo, por isto, o expediente nas repartições públicas municipais estará suspenso nesses dias.
As datas foram incluídas no Calendário Administrativo do Poder Executivo, através do Decreto Municipal Nº 226/2024, que altera a tabela de Feriados e pontos facultativos para o ano 2024. A decisão foi publicada na edição 1.229 da Imprensa Oficial do Município de quarta-feira, 13.
Serviços essenciais e de relevante interesse público, como Pronto-Socorros, serviços de segurança, salvamento e serviços funerários, permanecem em regime de plantão, conforme Decreto Municipal Nº 17/2024.
Dia 20 de novembro, quarta-feira, também não haverá expediente nas repartições públicas municipais, devido ao feriado nacional da Consciência Negra.
Os vereadores de Taboão da Serra votaram, na sessão da última terça, 12 de novembro, o subsídio dos secretários municipais para 2025 a 2028. A partir de janeiro eles passam a receber mais de R$ 17 mil.
Como justifica para o Projeto de Lei que fixa os subsídios dos secretários o colegiado de vereadores frisa “observou-se o art. 39, § 4º, da Constituição, que determina que os agentes políticos serão remunerados por subsídio, fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou qualquer outra espécie remuneratória”.
Ainda segundo o PL “a fixação deverá ser em valor, de forma explícita, não sendo apropriada a vinculação de percentual referente à outra remuneração”.
Foto Leandro Barreira / CMTS
A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria de Segurança Pública, manifesta repúdio e consternação diante do grave incidente ocorrido na noite de segunda-feira, 11/11, no Jardim América, envolvendo um Guarda Civil Municipal (GCM).
O agente, que estava em horário de folga, efetuou disparos contra a ex-companheira. A vítima foi socorrida e se encontra no Hospital Geral do Pirajuçara (HGP), que é administrado pelo Governo do Estado de São Paulo.
O GCM foi encaminhado ao 1º DP de Taboão da Serra, onde o delegado de plantão elaborou o Auto de Prisão em Flagrante Delito.
Este trágico acontecimento contraria todos os valores e princípios que o Governo Municipal defende como administração pública. A Prefeitura de Taboão da Serra reafirma seu compromisso com a transparência e a justiça.
A Corregedoria da Guarda Civil Municipal está acompanhando o caso.
Atualização às 13h55 do dia 12/11.