A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que define as metas de resultados fiscais para o exercício de 2026 da Prefeitura de Taboão da Serra foi aprovada nesta terça-feira, dia 24, pela Câmara Municipal. Outros seis projetos - incluindo o que amplia a faixa de idade dos integrantes do programa Qualifica Taboão - foram aprovados. Uma sessão extraordinária foi realizada em seguida para segunda votação da LDO.

O prefeito Engenheiro Daniel acompanhou a sessão e reforçou a parceria entre os poderes legislativo e executivo. “Vim nesta última sessão para agradecer cada vereador pela parceria e apoio que vocês deram ao Executivo. E ajuda para a gente desenvolver nossos projetos. Todos que têm mandato na nossa cidade estão trabalhando em prol de pautas positivas para a cidade se desenvolver”, diz.

“A Câmara se colocou à disposição para neste recesso, caso haja necessidade, realizar uma sessão extraordinária. A gente tem uma questão super importante, que é a questão funcionalismo e estamos aguardando a definição da TaboãoPrev, que deve estar definida nos próximos 10 a 15 dias”, completou o prefeito Engenheiro Daniel.

O presidente Carlinhos do Leme reforçou o compromisso no desenvolvimento da cidade e prometeu realizar sessão extraordinária, assim que o prefeito encaminhar o projeto para Câmara. Uma nova resolução do poder legislativo permite que sessões extraordinárias aconteçam de forma online.

“Aprovamos a LDO em duas votações. Parabéns a cada um dos vereadores e bom recesso. Mas já estão todos avisados da possibilidade de quebra de recesso parlamentar para votar a lei em prol do funcionalismo”, diz Carlinhos do Leme.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei 066/2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. - autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 017/2025: “Dispõe sobre aumento da quantidade de cargos de analista em gestão municipal existentes na Lei Complementar nº 253 /2011, que cria, altera e extingue cargos da Prefeitura do Município de Taboão da Serra” - autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 090/2025: Dispõe sobre: Criação "Programa Verde legal", visando à promoção da educação e valorização do verde nas escolas da rede pública municipal em Taboão da Serra” - autoria: vereador Donizete

Projeto de Lei 097/2025: "Autoriza a criação do Programa Cultura Nos Bairros e declara praças e parques públicos do Município de Taboão da Serra como áreas de especial interesse cultural e dá outras providências" - autoria: vereador Nezito

Projeto de Lei 098/2025: “Acrescenta parágrafos à lei 2516/2025, que institui no calendário cultural municipal a "Quermesse do Jardim Novo Record" e a “Quermesse Arraial Jardim Saporito" nos meses de junho, julho, agosto e

setembro” - autoria: vereador Enfermeiro Rodney

Projeto de Lei 100/2025: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.507/2025 que institui o Programa Qualifica Taboão da Serra e dá outras providências” - autoria: Poder Executivo

 Projeto de Resolução 002/2025: “Dispõe sobre: “Acrescenta e adequa dispositivos que especifica da Resolução nº. 001/2024 e dá outras providências” - autoria: Mesa Diretora

texto Assessoria de Imprensa e foto Leandro Barreira / CMTS

Durante a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, na última terça-feira (24), o prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel (União), esteve presente na Câmara Municipal e anunciou que pedirá aos vereadores a suspensão da pausa legislativa de julho. O objetivo é garantir a votação do projeto que visa a equiparação do salário-base de servidores municipais ao valor do salário mínimo.

Segundo o prefeito, o envio do projeto ao Legislativo ainda depende da conclusão do estudo de impacto financeiro que está sendo elaborado pela Taboãoprev, órgão responsável pela previdência municipal. A expectativa, segundo ele, é de que o parecer seja finalizado em até 15 dias. “A gente tem uma questão especial, super importante, que é a questão do funcionalismo”, afirmou Daniel durante uso da tribuna.

De acordo com o sindicato da categoria, cerca de 1.200 funcionários da prefeitura devem ser beneficiados com a medida. A previsão do Executivo é que a equiparação comece a ser paga já em agosto, conforme compromisso assumido em reunião com representantes do SindTaboão e servidores no início deste mês.

Além do anúncio, a sessão foi marcada pela aprovação de sete projetos de lei, três deles de autoria do Executivo. Entre eles, o da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê um orçamento de R$ 1,39 bilhão para 2026; a ampliação do programa “Qualifica” para adolescentes de 16 e 17 anos em liberdade assistida; e o aumento no número de cargos efetivos de analista de gestão municipal, de 20 para 40.

Ao encerrar sua fala, o prefeito reforçou o convite aos vereadores para que, durante o recesso, acompanhem vistorias nos serviços públicos da cidade. “Gostaria de ter a companhia de vocês para andar mais na cidade, visitar mais os equipamentos públicos e entender melhor os problemas da cidade para que juntos possamos sair deste grande desafio que temos hoje, o de transformar Taboão da Serra na melhor cidade para se viver na região”, declarou.

Foto Leandro Barreira - CMTS