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Os moradores de Itapecerica da Serra foram surpreendidos negativamente com um aumento expressivo no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O reajuste ocorreu especificamente na taxa de limpeza pública. Em 2024, a cobrança era de R$ 413,58; neste ano, saltou para R$ 723,77, um aumento de 75%. Na sexta-feira (14/2), o prefeito Ramon Corsini declarou: "Só posso alterar o IPTU em 2026." No entanto, a reportagem do Click Regional apurou que a revogação poderia ser feita a qualquer momento por meio de um decreto. Após quatro dias de pressão popular e de vereadores da oposição (Vicente Tinho, Jones jr e Daniel Belchior) na Câmara Municipal, Corsini voltou atrás e anunciou a revogação.

"Vamos revogar o decreto da gestão anterior, que causou o aumento do IPTU devido ao reajuste da taxa de lixo", afirmou em suas redes sociais. Antes da decisão, Corsini consultou o Tribunal de Contas e o Ministério Público para verificar a legalidade da revogação.

O que diz a legislação

A Constituição Federal determina que qualquer lei que institua ou aumente a Taxa de Coleta de Lixo deve obedecer aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (CF, art. 150, inc. III, alíneas “b” e “c”). Isso significa que a taxa só pode ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou a cobrança da taxa de coleta de lixo, desde que ela esteja exclusivamente vinculada aos serviços públicos de remoção, tratamento ou destinação de resíduos provenientes de imóveis.

A Súmula 473 do STF estabelece que "A administração pode anular seus próprios atos quando ilegais ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e a apreciação judicial."

Ex-prefeito se manifesta

O ex-prefeito Francisco Nakano, em entrevista ao Click Regional, destacou que qualquer chefe do Executivo tem o poder de revogar decretos, sejam eles da gestão atual ou de anteriores.

"Se o prefeito quer revogar um decreto, ele pode. Quem tem esse poder é o Executivo", afirmou.

Nakano explicou que o ajuste na taxa do lixo seguiu a tabela da Prefeitura e não representou um aumento real, pois não passou pela Câmara Municipal. "Para aumentar qualquer taxa de forma real, é necessário aprovação dos vereadores, o que não ocorreu."

A Prefeitura de Itapecerica da Serra está realizando uma força-tarefa para conscientizar a população sobre a importância do combate à dengue. No último sábado, 8 de fevereiro, as equipes estiveram nas ruas dos bairros Jd. Branca Flor e Parque União.

Além de visitarem os lares para identificar pontos com água parada, locais propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, também foi realizada a ação "Cata-Bagulho” que visa evitar o descarte irregular de materiais e, ao mesmo tempo, prevenir alagamentos.

"Estamos aqui neste sábado com a grande equipe da Prefeitura de Itapecerica da Serra andando casa a casa, em ruas onde já foram detectados focos, orientando para que a gente possa combater a dengue e ter uma Itapecerica da Serra segura", disse o vice-prefeito Allan Dias, que acompanhou toda a ação.

A ação está sendo realizada pela Autarquia de Saúde, com o apoio de diversas secretarias como a de Manutenção. Outros bairros devem receber mais ações como essa.

Participaram ainda a superintendente de Saúde Simone da Luz, os secretários Adalberto Dias de Oliveira (Trânsito e Transporte), Ronaldo de Jesus Pires - Cepacol (Serviços Urbanos) e João Antonio Valério (Administração), o vereador Mauro Cavalheiro e a representante do mandato coletivo Cléo do Parque União, além de servidores municipais.

Texto com informações e foto Departamento de Comunicação / PMIS

A Defesa Civil de Itapecerica da Serra realiza o desassoreamento dos córregos afim de “minimizar os riscos das fortes chuvas e prevenir alagamentos”, afirma o órgão. A iniciativa visa garantir o escoamento adequado das águas pluviais, reduzindo o risco de enchentes e protegendo a população.

Diversos córregos já receberam a ação: Estradas: Dos Andrades, João Rodrigues Moraes e Estrada Tabatiguera (Bairro Lagoa); Antonio Bento de Camargo e Tomas Luis (Itaquaciara); Orquídeas e Ary Ramos de Azevedo (Jd. Jacira)

Foram iniciados os serviços na rua Guarani/Jerusalém (Jd. do Carmo); Estrada dos Jatais (Recanto dos Colibris), Estrada José Simões Louro Júnior e Jaceguava (Crispim).

“A Prefeitura continua monitorando os pontos críticos de alagamentos e expandindo as ações para outras áreas. Moradores podem contribuir informando locais com risco de alagamento à Defesa Civil”, afirma a municipalidade.

Para casos de alagamentos, situações de risco em pontos críticos e com perigos de deslizamentos de terra, o Click Regional disponibiliza os números que podem ser solicitados.

Serviço:

Defesa Civil: 199

Bombeiros: 193

Samu: 192

Polícia Militar: 190

Texto com informações e foto Departamento de Comunicação - PMIS