A Prefeitura de Taboão da Serra, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, realiza, neste sábado, dia 30 de agosto, a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com o tema: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”.

O evento será um espaço plural, democrático e participativo, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para debater e propor diretrizes que fortaleçam um Sistema Nacional de Direitos Humanos mais eficaz, comprometido com a promoção da justiça social, da igualdade e da dignidade humana.

Objetivos da Conferência

Entre os principais objetivos estão:

• Diagnosticar as violações de direitos humanos no cenário atual;

• Propor estratégias de enfrentamento aos retrocessos e à injustiça social;

• Atualizar a agenda nacional de direitos humanos, incorporando novas demandas e compromissos internacionais;

• Fortalecer instituições e conselhos de defesa dos direitos humanos;

• Garantir a participação ativa da sociedade, especialmente de grupos historicamente marginalizados.

Eixos Temáticos

Os debates serão organizados em seis eixos, que refletem as principais demandas sociais contemporâneas:

1. Enfrentamento das Violações e Retrocessos

2. Democracia e Participação Popular

3. Igualdade e Justiça Social

4. Sustentabilidade e Desenvolvimento Humano

5. Agenda Internacional de Direitos Humanos

6. Fortalecimento da Institucionalidade na Promoção e Proteção dos Direitos Humanos

Etapa preparatória

A conferência é uma etapa preparatória para os debates estaduais e nacionais, promovendo a articulação entre diferentes setores e contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e inclusivas em Taboão da Serra.

O secretário da pasta, professor Moreira, reforçou a importância do engajamento popular:

“É muito importante a participação de todos os cidadãos taboanenses. Os direitos humanos estão presentes em todas as coisas. Não há como pensar em um futuro justo sem o respaldo da dignidade humana como linha de frente. Essa é a nova identidade social que queremos para a nossa cidade, a fim de que ninguém se sinta excluído.”

Serviço

1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Data: 30 de agosto
Horário: das 8h às 18h
Local: Sede da nova Prefeitura de Taboão da Serra
Endereço: Rua Pedro Mari, 80 – Pq. Assunção

Texto Rebeca Motta e foto Ricardo Vaz - PMTS / Secom

O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, assinou na manhã desta quarta-feira (27) um convênio de R$ 240 mil com o Instituto Cativeiro, Organização da Sociedade Civil que atua no Jardim Pazzini desde 2017. A reunião no gabinete contou com a presidente Eliete Ferreira Dias de Souza, a vereadora Joice Silva e os secretários municipais Maestro Édison (Cultura) e Adelço Bührer Junior (Administração).

O recurso — oriundo de emenda impositiva da vereadora Joice Silva — será destinado à implantação da área cultural da entidade. O Instituto mantém núcleo de convivência do idoso e oferece cursos profissionalizantes para adolescentes e jovens de 14 a 21 anos.

“Estamos no Jardim Pazzini desde 2017. O Instituto nasceu da união de amigos que realizavam ações sociais e decidiram somar forças. Desde então, nossa missão é cativar para transformar, ajudando famílias em situação de vulnerabilidade a prosperar”, afirmou Eliete Ferreira Dias de Souza, presidente do Cativeiro.

Ao formalizar o repasse, o prefeito destacou a seriedade do trabalho e o compromisso com a boa aplicação dos recursos.

“A vereadora falou muito sobre o Instituto e as necessidades para manter o espaço. Firmamos esse compromisso e vamos cumprir o prometido, mas pedimos que a entidade esteja alinhada com o governo, pois acompanharemos o uso do recurso. Somos uma prefeitura de portas abertas para oferecer o melhor à população, por meio dos nossos órgãos e de instituições parceiras”, disse Engenheiro Daniel.

De acordo com a administração municipal, o pagamento da primeira parcela está previsto para o próximo mês.

Instituto

Criado em 2017, o Instituto Cativeiro desenvolve atividades socioculturais e de qualificação voltadas a idosos, adolescentes e jovens do Jardim Pazzini e entorno. Com o novo convênio, a entidade planeja ampliar oficinas, formações e ações culturais, fortalecendo a rede de proteção e oportunidades no território.

texto Tamara Freitas e foto Ricardo Vaz - PMTS

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na última terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 130/2025 – “De Olho no Futuro”, que determina a instalação de câmeras de monitoramento por áudio e vídeo em todas as escolas da cidade, sejam elas públicas ou particulares.

A medida, de autoria coletiva dos vereadores, tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores, funcionários e visitantes das unidades escolares. Segundo o texto, os equipamentos devem ser instalados em áreas comuns, de circulação e convivência, respeitando a privacidade de alunos e servidores. É vedada a colocação de câmeras em banheiros e vestiários.

Além da videomonitoramento, o projeto prevê a instalação de alarmes e sensores nas áreas internas e externas. As imagens deverão ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias em sistema seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e autoridades competentes. O uso de tecnologias como detecção facial e leitura de placas também será permitido, desde que em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, destacou que a proposta atende a um pedido da comunidade escolar diante do aumento dos episódios de violência em escolas pelo país. “A adoção de sistemas de monitoramento contribui diretamente para a criação de ambientes mais seguros, fortalecendo a sensação de proteção e tranquilidade para pais, estudantes e profissionais”, afirmou.

Já a vereadora Joice Silva ressaltou a importância da medida. “Esse projeto é um avanço fundamental para Taboão da Serra. A segurança dos nossos alunos, professores e funcionários precisa ser prioridade absoluta. As câmeras não são apenas um instrumento de prevenção, mas também uma forma de dar tranquilidade às famílias”, disse.

O texto ainda lembra que a iniciativa está em consonância com o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes, garantindo o direito à vida, saúde, educação e dignidade.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito Engenheiro Daniel e deve entrar em vigor em até 120 dias após a publicação.

Texto com informações CMTS e foto: Leandro Barreira / CMTS / Divulgação

A vice-prefeita de Taboão da Serra, Érica Franquini, oficializou sua filiação ao Republicanos durante sessão solene na Câmara dos Deputados em Brasília, que celebrou os 20 anos de fundação da sigla. O ato fortalece sua base política e amplia o diálogo com lideranças estaduais e federais, em um movimento estratégico para consolidar ainda mais o governo municipal junto ao partido do governador Tarcísio de Freitas.

A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de nomes expressivos da região, como os prefeitos Francisco José (Neguinho, de Embu-Guaçu) e Hugo Prado (Embu das Artes), a vice-prefeita Dra. Bete, a deputada federal Ely Santos, o pré-candidato a deputado federal Ney Santos, vereadores de Embu das Artes e secretários municipais.

Em seu discurso, Érica destacou a importância do momento:

“Quero expressar minha profunda gratidão ao Republicanos, e agradecer também ao meu amigo Ney Santos e à deputada Ely Santos, por terem me acolhido e aberto as portas para que eu pudesse continuar minha trajetória com ainda mais força e determinação. Esse apoio foi fundamental e marcou um novo capítulo da minha caminhada. Quero também agradecer ao prefeito Engenheiro Daniel, pelo apoio, pela parceria e pela confiança ao longo dessa trajetória. Da mesma forma, agradeço de coração ao MDB, que sempre me recebeu com carinho, respeito e acolhimento. Em especial, minha imensa gratidão ao Baleia Rossi e ao Caruso, que estiveram presentes, me apoiaram e fizeram a diferença em tantos momentos importantes. Sigo firme, com humildade, coragem e esperança, sabendo que cada gesto de confiança me motiva ainda mais a trabalhar pela nossa cidade.”

Paralelamente à agenda política, a vice-prefeita esteve acompanhada do prefeito Engenheiro Daniel, que visitou o gabinete do deputado federal Ribamar Silva. Na ocasião, foi confirmada a destinação de R$ 4 milhões em recursos para Taboão da Serra, investimento que será aplicado em obras e melhorias na cidade. Veja matéria completa.

A ida a Brasília evidencia o esforço conjunto de Daniel e Érica em fortalecer alianças estratégicas e garantir investimentos que tragam resultados diretos para a população taboanense.

Matéria Rebeca Mota / foto divulgação

O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, destinou mais de R$ 900 mil em recursos públicos a cinco entidades sociais do município. Todas atuam em áreas como esporte, cultura, educação e assistência social, atendendo crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, em diferentes bairros da cidade.

O investimento foi viabilizado por meio de emendas impositivas dos vereadores Sandro Ayres e Anderson Nóbrega, além do ex-vereador Alex Bodinho.

A cerimônia de assinatura dos convênios ocorreu no dia 28 de agosto, com a presença do secretário de Administração, Adelço Bührer Junior, e dirigentes das organizações beneficiadas.

As instituições contempladas foram:

• Associação Gibi Esporte e Educação

• Associação de Amparo Social Visão para as Nações (UniVPN)

• Associação Taboafro

• Instituto Social Amigo Incomparável

• Instituto Recreativo Cultural e Esportivo Fuzão do Brasil

O prefeito destacou a relevância do trabalho dessas organizações. “Estamos destinando esses recursos públicos em apoio a essas entidades e honrando o compromisso firmado com os vereadores. Queremos fortalecer cada vez esses projetos e esse é mais um passo para transformar vidas e garantir oportunidades para todos”, afirmou Daniel.

Ele também ressaltou a importância das parcerias institucionais. “O terceiro setor é um braço do governo municipal, ele alcança onde muitas vezes a prefeitura não consegue. O pensamento de todos nós é prosperar e unir forças para o desenvolvimento e crescimento de Taboão da Serra”, completou.

Texto Tamara Freitas e foto Ricardo Vaz - PMTS

Uma confusão em um bar no bairro Parque Pinheiros, em Taboão da Serra, terminou em agressões físicas e registro policial por violência doméstica na madrugada de domingo (24). O caso envolveu R. de J. F e seu sobrinho, A. F. C, que trocaram tapas, socos e chutes após uma discussão.

De acordo com o boletim de ocorrência, Railda compareceu ao 1º Distrito Policial de Taboão da Serra informando que havia acabado de ser agredida pelo primo e apresentava lesões no rosto. Diante da denúncia, a autoridade policial solicitou apoio de uma equipe da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GCM, que foi até a casa de Altemar, o localizou e o conduziu à Delegacia. A GCM também levou Railda a uma unidade de saúde municipal, onde recebeu atendimento médico e foi liberada em seguida.

Versões divergentes

Testemunhas relataram que a briga começou quando Railda teria dado um tapa em Altemar, que reagiu com socos e chutes, inclusive quando ela já estava caída. O indiciado também apresentava arranhões no rosto. Um dos depoentes destacou que a vítima já havia consumido bebida alcoólica antes da discussão.

Medidas protetivas

Railda formalizou a denúncia e solicitou Medidas Protetivas de Urgência contra o sobrinho. A Polícia Civil registrou a ocorrência como lesão corporal (art. 129 do Código Penal) e violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Não houve prisão em flagrante, já que o fato ocorreu na noite anterior ao registro. O caso segue em investigação.