O Governo Municipal de Taboão da Serra realizou na terça-feira, 04 de abril, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDUHMA), uma reunião de prestação de contas do programa Minha Casa Legal que consiste na anistia para a regularização de imóveis na cidade. O evento aconteceu na TaboãoPrev e contou com a presença de arquitetos, engenheiros e empresários, que discutiram sobre os dados de quantas pessoas legalizaram suas propriedades.

“É muito importante poder oferecer esse programa de regularização de imóveis para a população, e dar mais uma oportunidade para que todos consigam legalizar suas propriedades. A prorrogação faz com que o cidadão tenha mais tempo e se organize. Nós seguimos reconstruindo Taboão da Serra através de serviços que beneficiam o povo”, disse o Prefeito Aprígio.

A prorrogação do programa até o dia 31/05, também foi pauta na reunião. Para solicitar a regularização das edificações que foram construídas até 03/12/2021, mas que não atendem integralmente ao Código de Obras e ao Plano Diretor, é necessário que o munícipe protocole os documentos necessários em uma das unidades do Atende (Pirajuçara ou Centro).

O secretário de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente Nílcio Regueira Dias, comentou sobre a reunião. “Nós estamos muito satisfeitos com esse encontro, porque ele tem um papel fundamental de prestação de conta. Envolvemos os profissionais aqui no processo de elaboração dessa legislação, e nada mais certo do que fazer uma avaliação conjunta dos resultados com quem participou dessa elaboração. O retorno que recebemos dos profissionais que atuam no ramo da construção civil, no mercado imobiliário da cidade foi muito interessante, tanto o ponto de vista de aprovação da iniciativa, quanto dos próximos passos a partir dos dados que a gente produziu”, disse.

“Eu avalio esse encontro como muito positivo. Desde o início do processo de discussão para fazer a minuta da legislação, nós já fizemos de maneira participativa junto com a equipe técnica que aprova no município e com os nossos profissionais que analisam o processo. A ideia agora, depois da aplicação da lei, é a gente prestar contas para esses profissionais, se atendeu ou não as expectativas. Então foi importante termos essa troca de experiência com os técnicos e ter os feedbacks deles, até pelo que o secretário (Nílcio) já falou da gente poder entrar em um processo de revisão do Plano Diretor”, comentou o subsecretário do Controle Urbano, Maurício Gazola.

A arquiteta Sonua Luersen falou sobre a importância de legalizar os imóveis. “O que eu vejo nessa minha caminhada é que Taboão da Serra teve um desenvolvimento que foi cíclico, porém o crescimento da cidade está envolvido com meu escritório sensivelmente, em função de que eu preciso regularizar as coisas que já estão edificadas, mas também criar projetos, seja para residência, comércio, empresa, indústrias e legalizar isso nos licenciamentos, porque essa legalidade é o que faz você crescer”, disse.

“Em 2010 eu precisei regularizar a minha casa, e de lá para cá a regularização tem avançado bastante e ela é de suma importância, tanto para o município como para nós moradores, sejam eles pessoa física ou jurídica e passo a passo ela vai avançando, a cada ano a gente vai fazendo uma estruturação de acordo com a necessidade”, comentou o munícipe Mário Santos.

O subdelegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECISP) e secretário de Gestão de Pessoas Dr. Alexandre Depieri, comentou sobre o programa. “Quando nós olhamos para um Governo que se preocupa com a ocupação do solo, nós estamos vendo a preocupação com a dignidade essencial, que é você ter um teto. Esse grande sonho que todo técnico em transações mobiliárias procura realizar nas pessoas quando querem buscar o seu imóvel próprio, é exatamente isso, ter uma casa própria”, falou.

Serviço:

Programa Minha Casa Legal – Prorrogado até 31/05/2023

ATENDE – Unidade Pirajuçara

Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara

• 4788-7680

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

ATENDE – Unidade Centro

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo

Telefone: (11) 4788-2922 | 4788-2923

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Texto Giovanna Lopes, sob supervisão de Renata Gomes / foto Secom/PMTS

O prefeito Aprígio assinou no fim de março o Decreto Municipal  Nº 40/2023, que regulamenta a Carteira Municipal de Identificação do Autista e da Pessoa com Deficiência (CMIAPCD) de Taboão da Serra. O documento foi estabelecido pela Lei Municipal nº 2.417/2022.

O prefeito Aprígio afirma que é mais um passo na inclusão dos diferentes grupos. “Usufruir da minha atribuição como gestor me permite assinar leis importantes como essa. Acho que será uma forma de permitir que pessoas com deficiência ou autismo possam viver sem serem estigmatizadas e excluídas, além de garantirem direitos”, conclui.

A carteira é expedida de forma gratuita após ser requerida pelo interessado ou seu representante legal. É necessário apresentar relatório e/ou laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) para completar a solicitação, que deve ser entregue presencialmente em uma das três unidades do Acesso Digital.

Apenas residentes de Taboão da Serra podem requerer a documentação, que estará disponível em formato digital e impresso. A CMIAPCD tem validade de cinco anos e pode ser renovada após o período.

Wagner Eckstein, secretário de Assistência Social e Cidadania, destacou a importância da carteira. “A Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista ou deficiência vai ajudar em vários desafios do cotidiano que essas pessoas enfrentam, como ter acesso aos assentos preferenciais nos ônibus”,  disse.

O vereador Dr. Ronaldo Onishi, autor da Lei de criação da CMIAPCD, agradece a cumplicidade do gestor municipal. “Tenho orgulho de estar ao lado do prefeito Aprígio trabalhando pela inclusão das pessoas autistas e deficientes. Essa carteira é um importante instrumento de garantia de direitos”, acrescenta.

Serviço:

Acesso Digital Pirajuçara - Estrada Kizaemon Takeuti, 1.987 - Jd. Roberto

Acesso Digital Maria Rosa - Avenida Dr. José Maciel, 708 - Jd. Maria Rosa

Acesso Digital Indiana - Rua Brasilina Beu, 53 - Vila Indiana

Texto Suelyton Viana, sob supervisão de Vera Sampaio / foto Ian de Freitas

O prefeito Aprígio nomeou como nova secretária de Segurança de Taboão da Serra, a delegada doutora Michele Silva de Santana, em solenidade realizada na tarde da última quinta-feira, dia 20 de abril. A secretaria já foi escrivã na cidade antes de virar delegada. Há 21 anos está na polícia civil.

"Dizer da confiança que a gente tem em você e que toda a população, Prefeitura e a corporação da GCM espera um belo trabalho da sua parte. Espero uma união muito boa  e produtiva com as Polícias Civil, Militar com a Guarda para que a gente traga muita segurança e confiança para a nossa população", afirmou Aprígio.

A nova secretária se comprometeu "a buscar melhorias para a guarda municipal". "Venho para unificar, agregar. Quero me doar a guarda municipal porque sempre respeitei os guardas e hoje faço parte da guarda. Vou buscar o melhor para a população de Taboão da Serra”, pontuou.

De acordo com a nova secretária "não precisa acontecer algo ruim para a gente se mobilizar, temos que buscar se mobilizar inteligência, inter-relacionamento com outras pastas educação, social, Polícias Civil e Militar", frisou.

“A gente precisa pensar na saúde mental deles, pensar em estrutura, em salário, em tudo. Vamos fazer valer isso em ações efetivas. Esperem o melhor de mim", frisou. Por fim falou "sobre a inserção da Guarda no rol da constituição como polícia".

O Governo Aprígio tem três secretarias mulheres na Educação, Dirce Takano e de Cultura, Nil Félix, agora na segurança.

Em comemoração ao mês de conscientização sobre o autismo, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a de Educação (SEDUC) de Taboão da Serra prepararam o evento “Mais informação, menos preconceito” para informar a população geral e celebrar a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. O evento acontece nesta quarta-feira, 26/04, das 10h às 13h, no Parque das Hortênsias.

O início será com uma roda de música, às 10h, seguido de uma caminhada de bicicleta no próprio local, às 11h, em parceria com o Pedalando Pela Inclusão. No local ainda será possível receber orientações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e do Autista, criada pela Lei Municipal 2.417/2022 e regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 40/2023, assinada pelo prefeito Aprígio.

“Muitas vezes as pessoas criam uma visão sobre os TEAs, mas o distúrbio varia de pessoa para pessoa, estereótipos apenas contribuem com a discriminação que os autistas sofrem”, diz José Alberto Tarifa, responsável pela SMS.

Vanini Mandaj, coordenadora de saúde mental do município, reitera a importância do trabalho intersecretarial para tratar quem tem TEA. “A diversidade dos pacientes exige um tratamento extremamente humanizado e particular para cada um, o que pode  envolver o trabalho não só da Secretaria de Saúde, mas de Educação, Esportes e Lazer e Assistência Social”, conclui.

A secretária Dirce Takano destaca o papel da SEDUC na campanha. “Este Abril Azul tem a missão de conscientizar e foi planejado em conjunto à Secretaria de Saúde para ter o conhecimento técnico de quem entende da causa. Será uma grande oportunidade de aprendizado, eu espero que todos possam comparecer”, convida.

“Este mês dedicado à conscientização é apenas um dos atos que faremos pela população do espectro autista. Minha missão como governante é olhar por todas as pessoas e oferecer condições para que essas pessoas usufruam do melhor aqui em Taboão da Serra”, afirma o gestor do município, Aprígio.

Serviço:

Comemoração do mês de Conscientização do Autismo

Mais informação, menos preconceito

Data: 26/04, das 10h às 13h

Local: Parque das Hortênsias, Praça Miguel Ortega, 500 - Parque Assunção

TextoSuelyton Viana, sob supervisão de Vera Sampaio / foto Secom - PMTS