O programa Minha Casa Legal da Prefeitura de Taboão da Serra está na reta final e os munícipes têm até esta quarta-feira, 31/05, para solicitar a regularização de imóveis construídos até 03/12/2021, mesmo que a edificação não atenda integralmente ao Código de Obras e ao Plano de Diretor. Os pedidos de adesão ao programa devem ser protocolados em uma das Centrais Atende (Centro ou Pirajuçara) e o funcionamento é das 08h30 às 16h30.

Criado através da Lei Complementar Nº 375/2021, o Programa Minha Casa Legal visa beneficiar munícipes que precisam regularizar edificações irregulares ou não licenciadas e desdobros, desde que atendam algumas condições, como apresentar condições de segurança, higiene, salubridade, iluminação, ventilação, acessibilidade, estabilidade e habitabilidade; não causem risco ou prejuízo a imóveis vizinhos, entre outros. A lista completa de requisitos está disponível em http://leismunicipa.is/uazbm.

“A regularização dos imóveis traz inúmeros benefícios aos proprietários, pois possibilita a averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis, permite fazer financiamentos imobiliários para melhorias na edificação, valoriza o imóvel, entre outras vantagens”, afirma o prefeito Aprígio.

Passo a Passo do Programa Minha Casa Legal

1. Procure um profissional Arquiteto ou Engenheiro para verificar a possibilidade de regularizar o seu imóvel e dar andamento ao pedido. Você pode encontrar esse profissional nos Conselhos  profissionais (CAU e CREA), como acheumarquiteto.caubr.gov.br ou creasp.org.br

2. Reúna os documentos do imóvel e demais documentos necessários:

- Cópia de documento de propriedade ou posse do imóvel;

- Projeto para Regularização e/ou Desdobro de lote assinado pelo(s) Proprietário(s) e pelo Profissional;

- Cópia RG e CPF do(s) proprietário(s);

- Cópia de Inscrição Cadastral (IPTU);

- Documentos do profissional (ART/RRT, Certidão do Conselho e Cadastro Municipal);

- Cópia da conta de água recente do imóvel;

- Requerimento preenchido e assinado pelo Requerente;

- Comprovante de pagamento das taxas para exame e verificação.

    3. Protocole o pedido no ATENDE;

    4. Acompanhe o processo junto ao profissional contratado até a finalização;

    5. Mantenha seus dados atualizados - Durante o processo a prefeitura poderá se comunicar com você e com o arquiteto/engenheiro por meio de e-mail e/ou publicação na Imprensa Oficial do Município. O pedido poderá ser acompanhado por telefone ou presencialmente através do Atende.

    6. Após análise e deferimento do pedido, poderá ser retirado o Certificado de Regularização da Edificação e/ou a Certidão de Desdobro para apresentação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Serviço:

Programa Minha Casa Legal - Até 31/05/2023

ATENDE - Unidade Pirajuçara

Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara

(11)4788-7680

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

ATENDE - Unidade Centro

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo

Telefone: 4788-2922 | 4788-2923

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Texto Vera Sampaio e foto Secom/PMTS

Na última semana, o prefeito Aprígio entregou computadores na secretaria de Saúde, tratou sobre regularização fundiária a ser realizada no Parque Laguna e se reuniu com a Guarda Civil Municipal.

Entrega de computadores

A entrega de computadores aconteceu na secretaria de Saúde, os equipamentos são fruto de emenda impositiva do vereador André Egydio.

"Sua ação é um exemplo claro de seu compromisso com o progresso de nossa cidade e com a melhoria dos serviços de saúde oferecidos aos nossos munícipes", afirmou o prefeito.

Regularização Fundiária no Laguna

"Discutimos estratégias para agilizar o processo de regularização fundiária e entregar as tão esperadas matrículas dos imóveis. Sabemos que a população espera ansiosamente por essa medida há mais de uma década, e estamos comprometidos em atender essa necessidade", afirmou durante reunião com a vereadora Érica Franquini, secretário de Habitação Nilcio Regueira e representantes da CDHU, no gabinete.

Reunião com GCM's

"Estabelecemos um canal oficial de diálogo com a GCM, atendendo a uma demanda antiga dos guardas e reforçando nosso compromisso com a transparência e a valorização dos servidores municipais. Estamos empenhados em estudar possibilidades para minimizar essas perdas acumuladas ao longo dos anos. É essencial destacar que toda essa movimentação não comprometeu os serviços públicos", destacou.

A cidade de Taboão da Serra recebeu trinta e seis novos veículos para a Prefeitura. Mais de 100 computadores, cem cadeiras de rodas, novo mobiliário e equipamentos de última geração, afirmou o órgão municipal. As entregas ocorreram nosábado, dia 13 de maio, no estacionamento do Parque das Hortências.

A nova frota inclui ambulâncias, veículos para as Secretarias Municipais de Saúde (SMS), de Assistência Social e Cidadania (SAS), viaturas para as Secretarias Segurança Pública (SSP) e Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM), entre outras pastas beneficiadas.

“Essa carreata serviu para a gente mostrar para a população da cidade o que está sendo feito, a importância dos Poderes Executivo e Legislativo trabalharem em conjunto. Hoje entregamos 36 novos veículos para a Prefeitura, boa parte fruto de emendas dos 13 vereadores, além de computadores, cadeiras de rodas e muito mais. Cada um dos vereadores fez um gesto de mandar emenda para algo importante para nossa cidade e essa verba está sendo muito bem usada, chegou na hora certa, para atender com ainda mais dignidade, agilidade e respeito a nossa população”, afirmou o prefeito Aprígio.

Após o ato solene no Parque das Hortênsias, em carreata as autoridades percorreram pelas principais vias da cidade para expor a nova frota.

 “Em nome da população de Taboão da Serra, agradeço aos 13 vereadores pelas emendas impositivas, e a todos que estão conosco nesse compromisso em prol da reconstrução da nossa cidade, e trabalham diariamente para devolver a dignidade ao povo taboanense”, concluiu o prefeito Aprígio.

Texto com informações Vera Sampaio e foto Secom/PMTS

O secretário de Assuntos Jurídicos de Taboão da Serra, Dr. Matheus Mota, teve uma importante reunião na quarta-feira, 17/05, em Brasília, com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, e na ocasião era o presidente em exercício. Na reunião Mota buscou recursos para o monitoramento das escolas, discutiu projeto de combate à enchentes e solicitou verbas para a reforma do antigo prédio do Centro de Referência da Mulher.

"Tive a oportunidade de despachar com o presidente em exercício, Dr. Geraldo Alckmin, sobre temas de grande importância, como a busca de recursos junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o monitoramento das escolas, por meio do programa especial de Segurança nas Escolas, no qual Taboão da Serra está inscrito", afirmou Dr. Matheus Mota.

"A pedido do prefeito Aprígio, também apresentei uma solicitação para a reforma do antigo prédio do Centro de Referência da Mulher e discuti um projeto de combate às enchentes que será protocolado no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Agradeço ao presidente em exercício Geraldo Alckmin pela recepção e por estar ao nosso lado nessa luta", acrescentou o secretário de Assuntos Jurídicos.

O prefeito Aprígio destacou a importância dessa aproximação entre o Governo Municipal e o Governo Federal. "Essa reunião representa o compromisso incansável que temos com o progresso e a melhoria da nossa querida cidade. Agradeço ao presidente em exercício e Ministro Geraldo Alckmin, um líder experiente e comprometido com o desenvolvimento do nosso país. Sua atenção aos nossos pleitos e visão estratégica serão fundamentais para alcançarmos os resultados desejados. Juntos, continuaremos lutando incansavelmente para reconstruir Taboão da Serra e o Brasil", declarou o prefeito Aprígio.

Texto com informações Vera Sampaio e foto divulgação

A Prefeitura de Taboão da Serra, através da Secretaria de Serviços Urbanos Manutenção (SEMA), realizou mais uma edição de “Ação no Seu Bairro”, na sexta-feira, 12/05, contemplando os bairros Parque São Joaquim e Parque Jacarandá. O ato tem o intuito de ampliar os trabalhos visando melhorias para a cidade com serviços de zeladoria e saúde.

“Esse projeto é muito importante. Estamos levando essa ação para todos os bairros da cidade, fazendo o que compete a Prefeitura no quesito zeladoria. Contamos também com a participação da população para manter a cidade limpa, organizada e melhor para todos. O nosso governo é o da reconstrução, vamos juntos manter nosso lar exemplar, bonito e harmônico”, disse o Prefeito Aprígio.

O vereador Nezito, comentou sobre a relevância que o projeto tem. “A Ação no seu bairro é muito importante, eu vejo como essa ação vai ser vista daqui a dois, três meses, os trabalhos que foram feitos nesta região. Então agradeço o nosso prefeito Aprígio por enviar uma equipe completa de tapa-buraco, poda de árvore, pintura de guia, roçagem de mato e caminhão multiuso, isso é muito importante”, afirmou.

Na área da saúde, os moradores puderam fazer avaliação bucal no Odontomóvel, e também cadastrar cães e gatos para castração que é realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

O CCZ também orientou os munícipes quanto à prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, além de realizar a desratização das vias.

“Tem sido um trabalho muito importante que está fazendo a diferença, deixando os bairros mais organizados e limpos, beneficiando os moradores e comerciantes. Os munícipes têm nos apoiado e nosso pedido é que colaborem não jogando lixo, móveis velhos ou entulhos nas ruas”, disse o secretário de Manutenção, Valdemar Aprígio.

A ação, que se estendeu durante a semana, contou com serviços de tapa-buraco, Cata-Bagulho, iluminação pública, pequenos reparos em escadões e calçadas, roçagem de mato, pintura de guias e faixas, e poda de árvores.

Texto Giovanna Lopes, sob supervisão de Vera Sampaio e Renata Gomes / foto Secom - PMTS