O Governo Municipal de Taboão da Serra realizou na terça-feira, 04 de abril, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SDUHMA), uma reunião de prestação de contas do programa Minha Casa Legal que consiste na anistia para a regularização de imóveis na cidade. O evento aconteceu na TaboãoPrev e contou com a presença de arquitetos, engenheiros e empresários, que discutiram sobre os dados de quantas pessoas legalizaram suas propriedades.
“É muito importante poder oferecer esse programa de regularização de imóveis para a população, e dar mais uma oportunidade para que todos consigam legalizar suas propriedades. A prorrogação faz com que o cidadão tenha mais tempo e se organize. Nós seguimos reconstruindo Taboão da Serra através de serviços que beneficiam o povo”, disse o Prefeito Aprígio.
A prorrogação do programa até o dia 31/05, também foi pauta na reunião. Para solicitar a regularização das edificações que foram construídas até 03/12/2021, mas que não atendem integralmente ao Código de Obras e ao Plano Diretor, é necessário que o munícipe protocole os documentos necessários em uma das unidades do Atende (Pirajuçara ou Centro).
O secretário de Desenvolvimento Urbano Habitação e Meio Ambiente Nílcio Regueira Dias, comentou sobre a reunião. “Nós estamos muito satisfeitos com esse encontro, porque ele tem um papel fundamental de prestação de conta. Envolvemos os profissionais aqui no processo de elaboração dessa legislação, e nada mais certo do que fazer uma avaliação conjunta dos resultados com quem participou dessa elaboração. O retorno que recebemos dos profissionais que atuam no ramo da construção civil, no mercado imobiliário da cidade foi muito interessante, tanto o ponto de vista de aprovação da iniciativa, quanto dos próximos passos a partir dos dados que a gente produziu”, disse.
“Eu avalio esse encontro como muito positivo. Desde o início do processo de discussão para fazer a minuta da legislação, nós já fizemos de maneira participativa junto com a equipe técnica que aprova no município e com os nossos profissionais que analisam o processo. A ideia agora, depois da aplicação da lei, é a gente prestar contas para esses profissionais, se atendeu ou não as expectativas. Então foi importante termos essa troca de experiência com os técnicos e ter os feedbacks deles, até pelo que o secretário (Nílcio) já falou da gente poder entrar em um processo de revisão do Plano Diretor”, comentou o subsecretário do Controle Urbano, Maurício Gazola.
A arquiteta Sonua Luersen falou sobre a importância de legalizar os imóveis. “O que eu vejo nessa minha caminhada é que Taboão da Serra teve um desenvolvimento que foi cíclico, porém o crescimento da cidade está envolvido com meu escritório sensivelmente, em função de que eu preciso regularizar as coisas que já estão edificadas, mas também criar projetos, seja para residência, comércio, empresa, indústrias e legalizar isso nos licenciamentos, porque essa legalidade é o que faz você crescer”, disse.
“Em 2010 eu precisei regularizar a minha casa, e de lá para cá a regularização tem avançado bastante e ela é de suma importância, tanto para o município como para nós moradores, sejam eles pessoa física ou jurídica e passo a passo ela vai avançando, a cada ano a gente vai fazendo uma estruturação de acordo com a necessidade”, comentou o munícipe Mário Santos.
O subdelegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECISP) e secretário de Gestão de Pessoas Dr. Alexandre Depieri, comentou sobre o programa. “Quando nós olhamos para um Governo que se preocupa com a ocupação do solo, nós estamos vendo a preocupação com a dignidade essencial, que é você ter um teto. Esse grande sonho que todo técnico em transações mobiliárias procura realizar nas pessoas quando querem buscar o seu imóvel próprio, é exatamente isso, ter uma casa própria”, falou.
Serviço:
Programa Minha Casa Legal – Prorrogado até 31/05/2023
ATENDE – Unidade Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
ATENDE – Unidade Centro
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: (11) 4788-2922 | 4788-2923
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Texto Giovanna Lopes, sob supervisão de Renata Gomes / foto Secom/PMTS
