O prefeito Aprígio e o deputado estadual Eduardo Nóbrega participaram de uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e prefeitos de municípios da Região Metropolitana. Também na terça-feira (15), Aprígio e Nóbrega, acompanhados por um grupo de moradores, foram à sede da Enel em Taboão da Serra para buscar informações. O prefeito criticou a empresa: “está desorganizada e não apresentou informações”, disse.

A Enel informou que ainda há 24 mil residências em Taboão da Serra sem energia elétrica. Esses moradores estão sendo afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica desde o temporal e ventania ocorridos na última sexta-feira, 11 de outubro. Árvores caíram, inclusive sobre carros e fiação elétrica, casas e comércios foram destelhados, e uma torre de transmissão foi derrubada, na Kizaemon Takeuti. A tempestade causou muitas destruições na cidade. Aprígio segue nas ruas prestando ajuda aos moradores afetados e continua cobrando firmemente a Enel.

Reunião com o governador

A reunião aconteceu na tarde da última terça-feira, 15 de outubro, no Palácio do Governo. Após a reunião, foi entregue uma carta conjunta ao Tribunal solicitando que a corte tome as medidas cabíveis para que órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato.

O documento afirma “que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

A carta frisa ainda que “a qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e um serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.

Tarcísio defendeu que o TCU atue em cobrança junto à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas a fim de garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica.

“É impossível, se nada for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana. É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que existe o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador na reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.

Concessão Federal

Os serviços de energia elétrica são uma concessão federal, e a fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), sob demanda da agência nacional, também está acompanhando as ações da Enel para restabelecer o serviço.

Taboão da Serra enfrenta um momento crítico devido a intensa chuva e o vendaval que atingiu a cidade e toda a região metropolitana de São Paulo na última sexta-feira, 11/10, com ventos de até 107 km/h. Os efeitos dessa tragédia ainda são sentidos por milhares de moradores que continuam sem fornecimento de energia elétrica. Segundo a concessionária responsável, mais de 32,7 mil residências em Taboão da Serra permanecem sem luz, e a situação já dura mais de 60 horas em alguns bairros.

Diante dessa calamidade, foi decretada situação de emergência no município de Taboão da Serra, por meio do Decreto Nº 200, de 12 de outubro de 2024, reconhecendo a gravidade dos danos e a necessidade de ação imediata. “A prioridade máxima do Governo Municipal é garantir a segurança e o bem-estar da população”, informa a Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, as equipes de manutenção, junto com a Defesa Civil, “têm trabalhado incansavelmente, dia e noite, para restabelecer a normalidade e solucionar os inúmeros problemas causados por esse desastre natural, como destelhamentos, quedas de árvores, falta de energia elétrica e alagamentos em diversas áreas do município”, informa a nota.

A Defesa Civil registrou mais de 100 chamados, dos quais mais da metade já foram atendidos, afirma a Prefeitura. “Não há registro de pessoas desabrigadas. Inúmeros taboanenses perderam eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e alimentos por causa da interrupção no fornecimento de energia”, detalha a Prefeitura.

De acordo com a nota da Prefeitura, a secretaria de Assistência Social e Cidadania, está visitando as áreas atingidas, realizando o cadastro das famílias e está fornecendo cestas básicas, colchões e kits de higiene. O Governo Municipal também adquiriu, em caráter emergencial, 1.400 telhas para distribuição à população.

As famílias que precisam de auxílio, e puderem, podem enviar mensagem para o Whatsapp (11) 91507-4178 ou irem presencialmente no Atende Centro (R. Pedro Mari, 80, Pq. Assunção).

Em resposta a falta de energia elétrica por mais de 90 horas em milhares de casas dos Taboanenses, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o prefeito a aplicar multa indenizatória a Enel e Sabesp, nos casos de falha ou interrupção ao fornecimento de energia e água, respectivamente.

A Lei aprovada de autoria do vereador Marcos Paulo, o Paulinho (União), na sessão desta terça, dia 15/10, determina em parágrafo único que o valor da multa será de dez mil reais (R$ 10.000,00) dia para cada residência atingida.

De acordo com a Lei a multa não será aplicada quando a falha ou interrupção do serviço ocorrer: por falha nas instalações da unidade consumidora ou por requerimento expresso do usuário para interrupção do serviço.
O artigo 4° da Lei frisa que os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao combate à emergência climática sob controle de órgão responsável no âmbito do Poder Executivo.

O vereador Marcos Paulo defendeu a importância do projeto.
“Estou aqui protocolando uma legislação para que a Prefeitura tenha mecanismo para multar a Enel e a Sabesp. Chega de tanto descaso e tanta falta de respeito com cada usuário que paga sua conta em dia. Agora a Prefeitura e o Governo Municipal terá uma legislação municipal para atuar. Ai vamos discutir na Justiça a falta de vergonha na cara que a Enel tem e a Sabesp também. O objetivo não é multar, o objetivo aqui é *que* o serviço seja reestabelecido. Para que a gente tenha uma Legislação firme contra essas concessionárias”, afirmou.

O Projeto de Lei entra em vigor quando sancionado pelo prefeito.

Segundo a Enel continuam sem iluminação mais de 23 mil clientes. A energia elétrica foi interrompida devido à chuva intensa e vendaval de até 107 km/h na última sexta (11).

Foto Leandro Barreira / divulgação CMTS

O prefeito Aprígio decretou “situação de emergência”, no último sábado, 12 de outubro. Devido a intensa chuva acompanhada de ventos de mais de 100 km/h, que atingiu Taboão da Serra, na sexta, dia 11/10, que resultou em diversas ocorrências, dentre elas destelhamentos, quedas de árvores, falta de energia elétrica e alagamentos.

“Fica declarada Situação de Emergência, nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE e Mapa, em virtude do desastre classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva”, decreta Aprígio.

O decreto número 200, destaca que a chuva intensa provocou grandes riscos à saúde pública, segurança e à mobilidade urbana da população das áreas diretamente atingida e que cabe ao Poder Público a obrigação de socorro a tais situações, “visando proteger a integridade física, inclusive aquelas que eventualmente estão em vulnerabilidade social em virtude do evento climático e dos bens tanto públicos como particulares e agilidade de atendimento necessário em benefício da comunidade atingida com o reconhecimento oficial de tal emergência”, afirma.

O artigo 2º autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Já o artigo 3º autoriza a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.

“De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal autorizam-se as autoridades administrativas e os agentes da defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - penetrar nas casas, para prestar socorro médico, assistencial, habitacional e ou qualquer tipo de acolhimento para pessoas atingidas;

II - usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenizaçãoposterior, se houver dano”, frisa o decreto.

Por fim o artigo 5º pontua “com base na Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos”.

Por Click Regional e Informativo Taboão

O atual prefeito e candidato a reeleição, Aprígio não compareceu ao debate realizado pelo G1, na tarde desta segunda-feira, dia 14/10. O não comparecimento do prefeito Aprígio, se deu, segundo nota oficial pelo momento crítico que Taboão da Serra enfrenta devido a intensa chuva e o vendaval que atingiu a cidade na última sexta-feira, 11/10, com ventos de até 107 km/h. Uma série de estragos ainda são enfrentados pelos Taboanenses, como quedas de árvores, destelhamentos, além de milhares de moradores que estão sem energia elétrica há mais de 60 horas

Por meio de nota, o prefeito afirma que reconhece a importância do debate e do processo democrático, “porém a situação atual em Taboão da Serra exige minha total atenção e esforço. Entre participar de um debate e agir para salvar vidas e auxiliar nossa comunidade, escolhi estar ao lado dos Taboanenses, ajudando-os a superar essa crise”, afirma.

“Devido a essa situação, solicitei à Rede Globo que verifique a possibilidade de reagendar o debate para que possamos discutir o futuro de Taboão da Serra em um momento mais adequado. Agradeço a compreensão de todos e reafirmo meu compromisso de reconstruir a cidade e prepará-la para enfrentar esses desafios”, observou.

Daniel participa

O candidato Daniel participou do debate e teve trinta minutos para responder perguntas referentes à Saúde, Educação e Municipalização da antiga Régis Bittencourt, dentre outros assuntos. Veja matéria completa aqui.

Foto OTaboanense