O prefeito Engenheiro Daniel sancionou na última sexta-feira, 06 de junho, a Lei Complementar nº 420 que trata da campanha de Anistia Fiscal 2025. De 16 de junho a 31 de julho os contribuintes de Taboão da Serra com tributos abertos, vencidos até 31/12/2024, poderão renegociar as dívidas com descontos de até 100% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

A adesão à anistia poderá ser feita pela internet, através do site atende.ts.sp.gov.br ou pessoalmente em uma das Centrais Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriado e ponto facultativo).

O prefeito Engenheiro Daniel recorda que a campanha de Anistia Fiscal é uma ótima oportunidade para os contribuintes. “Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades, especialmente nos últimos anos, e essa medida visa facilitar a vida do cidadão que deseja quitar as dívidas a nossa cidade”, explica.

Poderão aderir à anistia, os contribuintes débitos em aberto perante a Fazenda Municipal, de qualquer natureza, inscritas ou não na Divida Ativa. O percentual de desconto sobre multas e juros varia entre 15% e 100%, de acordo com o número de parcelas.

Confira:

 A primeira parcela vencerá em 08 de agosto de 2024 e as demais terão vencimento no dia 08 de cada mês subsequente. O acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento.

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo, mas não pode efetuar o pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Serviço:
Anistia Fiscal 2025
De 16 de junho a 31 de julho

atende.ts.sp.gov.br

Atende - Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 - Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende - Centro
Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Texto Vera Sampaio e foto Rico Rodrigues - Secom/PMTS 

O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, esteve no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para a assinatura de convênios importantes que vão reforçar a saúde no município. O encontro contou com a participação do governador Tarcísio de Freitas, do secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, e da deputada estadual Analice Fernandes (PSDB), autora de emendas que destinam R$ 5,5 milhões à cidade.

Durante a cerimônia, o prefeito Daniel destacou a importância dos recursos conquistados e o apoio do governo estadual. “Para mim é uma honra muito grande, estou muito feliz. E mais uma vez você vem demonstrando o quanto ama o povo de Taboão da Serra. São R$ 5 milhões e meio somente de emenda positiva, fora o que está vindo do Ministério da Saúde”, afirmou. “Pode ter certeza que isso vai fazer muita diferença na saúde da nossa cidade, que está em estado de emergência. E você, mais uma vez, socorrendo a população.”

A liberação das verbas integra esforços para o fortalecimento do sistema municipal de saúde, que enfrenta desafios para atender a crescente demanda da população. “É uma alegria estarmos aqui no Palácio dos Bandeirantes, ao lado do governador Tarcísio de Freitas, do nosso secretário de Saúde, Eleuses Paiva, para assinarmos o convênio para Taboão da Serra, junto com o nosso querido prefeito, Engenheiro Daniel, e o secretário de Saúde do município, doutor Ailton”, disse a deputada Analice Fernandes, que intermediou o repasse de parte dos recursos.

Fotos facebook deputada estadual Analice Fernandes / divulgação

Em razão das baixas temperaturas previstas para os próximos dias, a Prefeitura de Taboão da Serra inicia, a partir da próxima segunda-feira, 09 de junho, a ação de inverno, promovida pela Secretaria de Assistência Social. A iniciativa visa oferecer acolhimento às pessoas em situação de rua, proporcionando proteção contra o frio intenso. Os atendidos serão orientados a procurarem, de forma voluntária, o Centro Pop  (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), onde poderão pernoitar com segurança e conforto.

Durante a estadia, serão oferecidos jantar e café da manhã, além de acesso a banheiro com chuveiro quente e lavanderia, para poderem lavar suas roupas. A entrada no serviço será das 19h às 21h, com pernoite garantida até às 7h do dia seguinte.

Conforme a Secretaria de Assistência Social, a ação garantirá não somente o abrigo físico, mas também a preservação da dignidade e dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A ação de inverno é uma medida essencial neste período de frio,  para assegurar que ninguém precise enfrentar as baixas temperaturas sem o mínimo de cuidado. Essas pessoas terão pelo menos o direito de dormirem aquecidas para enfrentar os desafios do dia seguinte”, disse o secretário de assistência social, Jefferson Alves.

A Prefeitura reforça que a população pode colaborar informando sobre pessoas em situação de rua que necessitem de acolhimento, entrando em contato com o número 153. Todas as pessoas que precisam de pernoite são orientadas a seguirem para o Centro Pop de forma voluntária.

Serviço:

Centro Pop - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

Rua Felice Del Paggio, 100, Vila Francisco Remeikis

Texto Rebeca Motta e foto Ricardo Vaz- Secom/PMTS

No sábado, 7 de junho, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de Taboão da Serra promoverá um evento de adoção de pets. O evento acontecerá o próprio CCZ, na Rua Victor Campisi, 250, no Parque Industrial das Oliveiras, das 9h às 15h. A ação procura possibilitar que cães e gatos que vivem no CCZ possam encontrar um lar.

Para adotar, é necessário ter mais de 21 anos, levar RG, comprovante de endereço e passar por uma entrevista para orientações sobre as responsabilidades envolvidas no compromisso de adotar. Todos os animais da feira são vermifugados, castrados e, em sua maioria, adultos.

O secretário de Saúde, Dr. Ailton Bogalho, reforça que assumir a responsabilidade em adotar um pet é mais do que só se comprometer a dar amor, carinho e proteção. “Os animais também precisam de cuidados veterinários regulares, alimentação adequada e um ambiente seguro. É necessário ter plena consciência das responsabilidades envolvidas em acolher uma vida”, declara.

As casas e apartamentos dos tutores devem ser teladas e sem acesso direto à rua para que os animais não fujam, uma vez que é um comportamento que coloca em risco a vida deles. Para quem tem a intenção de adotar um gato, deve levar a uma caixa de transporte. Em caso de adoção de cachorros, deve-se levar coleira e guia.

Serviço

Evento de Adoção

Sábado, dia 7 de junho, das 9h às 15h

Local: CCZ - Rua Victor Campisi, 250, Parque Industrial das Oliveiras

Texto Cris Guerra e foto Ricardo Vaz / Secom - PMTS

Na quinta-feira, 5 de junho, o prefeito Engenheiro Daniel reuniu-se com representantes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra (SindTaboão) e uma comissão de servidores, para tratar das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores em greve. O encontro reforçou o compromisso do chefe do Executivo em buscar soluções concretas para valorizar o funcionalismo público, sempre respeitando os limites orçamentários do município. 

Durante a reunião, Engenheiro Daniel apresentou um panorama detalhado das finanças da cidade e reiterou sua postura de diálogo e transparência. “Desde o início da gestão, estamos realizando estudos e buscando soluções para valorizar nossos servidores, que há mais de duas décadas lutam pela recomposição salarial. Tudo o que posso fazer dentro do orçamento de Taboão da Serra, estou fazendo com responsabilidade financeira”, enfatizou o prefeito. Apesar disso, o presidente do SindiTaboão, Anderson Luis, afirmou que aguarda a aprovação do projeto de equiparação do salário base para "oficialmente" encerrar a greve.

Entre as principais medidas adotadas pela gestão, destacam-se o pagamento de horas extras para servidores efetivos, que haviam sido suspensas anteriormente, e o reajuste salarial de 4,77% concedido em maio aos salários-base. Além disso, o prefeito propôs a incorporação do abono salarial aos vencimentos, garantindo que nenhum servidor receba menos que o salário mínimo nacional.

Outra solução apresentada foi a revisão periódica dos vencimentos, assegurando que estejam sempre em consonância com o salário mínimo em vigor. O prefeito também citou o aumento da bolsa-auxílio para bolsistas do programa Qualifica, que subiu de R$ 600 para R$ 900, beneficiando especialmente as categorias com menor remuneração.

Com relação aos demais pedidos da categoria, como reajuste superior a 7,5%, aumento do vale-alimentação, pagamento de gratificações e do vale-transporte, a administração informou que realizará estudos de viabilidade e impacto financeiro para avaliar a possibilidade de atender essas demandas.

A reunião contou com a participação da vice-prefeita Erica Franquini, vereadores e secretários municipais, reforçando o compromisso coletivo de encontrar soluções viáveis para atender às reivindicações dos servidores e manter a saúde financeira do município.

A gestão municipal destacou que continuará aberta ao diálogo e empenhada em avançar nas negociações com o SindTaboão e os servidores, demonstrando a disposição de implementar soluções reais que promovam a valorização do funcionalismo público.

Texto com informações e foto Ricardo Vaz - Secom/PMTS

O prefeito de Taboão da Serra, Engenheiro Daniel, após criar há dois meses atrás, a Secretaria da Mulher, nomeou a advogada Thaís Miana como responsável pela pasta. A medida, segundo o gestor municipal, representa um compromisso assumido durante sua campanha e visa fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres da cidade.

Thaís Miana já atuou como secretária de Saúde em Embu das Artes e como adjunta da Saúde em Taboão. Sua experiência e sensibilidade, de acordo com o prefeito, vão colaborar para a promoção de iniciativas que garantam direitos, autonomia e mais oportunidades às mulheres taboanenses.

“Esta é uma conquista significativa para nosso mandato, pois queremos acolher, apoiar e fortalecer quem mais precisa, garantindo direitos e igualdade de condições para todas as mulheres da cidade”, destacou o prefeito Daniel.

A nova secretária, afirmou às mulheres que o trabalho já começou, além de agradecer ao prefeito pela oportunidade e reconhecimento do seu trabalho. “Nós já temos projetos para que a gente possa garantir a dignidade e o respeito, o acesso às mulheres a todos os serviços públicos dessa cidade.