O prefeito Aprígio sanciona nos próximos dias a Lei Complementar que autoriza a anistia de até 100% de desconto das multas moratórias e dos juros de mora de tributos em aberto, vencidos até 31/12/2020. O projeto de Lei Complementar que concede o benefício foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Vereadores e foi aprovado nesta terça-feira, 22/06. Poderão aderir à anistia, contribuintes com dívidas vencidas, de qualquer natureza, inscritas ou não na Divida Ativa. A anistia vai de 02/08/2021 a 30/11/2021.

O Chefe do Executivo ressaltou a importância do projeto. “Com a crise econômica agravada pela pandemia, muitos contribuintes não puderam pagar seus tributos. Cientes da importância da anistia, enviamos o projeto de Lei à Câmara de Vereadores que aprovou por unanimidade. Há dois anos não era feita anistia em Taboão da Serra e essa é uma excelente oportunidade para os munícipes que desejam quitar suas dívidas junto à prefeitura”, destacou Aprígio.

Com a anistia, os contribuintes com dívidas em aberto, vencidas até o final do ano passado, poderão negociar seus débitos e parcelá-los em até 24 vezes, com isenção total ou parcial de multa moratória e juros de mora. O percentual de desconto da multa e dos juros varia de 100% a 70%, de acordo com o número de parcelas.

Confira:

Quem optar pelo pagamento das dívidas à vista ou em 2 parcelas terá 100% de desconto sobre multa moratória e juros de mora. O pagamento em 3 ou 4 parcelas concede desconto de 95%. Os contribuintes que escolherem o parcelamento de 5 até 8 vezes, terão desconto de 90%. De 9 até 12 vezes, 85% de desconto dos juros e multas; de 13 a 16 parcelas, 80% de desconto; de 17 até 20 vezes, 75%; e de 21 até 24 parcelas o desconto será de 70%.

Como participar?

O pedido de adesão a anistia poderá ser feito, a partir de 02 de agosto, pela internet, através do site da prefeitura (www.ts.sp.gov.br), ou pessoalmente de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Central ATENDE (Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo). Pela internet, a solicitação poderá ser feita até as 23h59 de 30/11/2021. Já pessoalmente, até 16h30 de 30/11/2021.

Vale ressaltar que o acordo de anistia só estará efetuado após o pagamento da primeira parcela, desde que quitada até a data do vencimento. O vencimento que será em até cinco dias úteis após firmada a adesão. 

Caso o contribuinte tenha solicitado o acordo de anistia, mas não pode efetuar pagamento das demais parcelas na data de vencimento, será cobrada multa de 0,33% ao dia, até o percentual máximo de 10%. Já os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. Se a parcela estiver vencida por mais de 90 dias sem os devidos pagamentos, o parcelamento e a anistia das multas e juros serão cancelados.

Serviço:
Anistia de juros e multas de tributos municipais
De 02 de agosto a 30 de novembro de 2021

Atende
Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
www.ts.sp.gov.br

Texto Vera Sampaio e foto Ian de Freitas/PMTS

A Prefeitura de Taboão da Serra alterou para 10 de agosto a data de vencimento dos Carnês Anuais de Tributos Mobiliários. A medida beneficiará aproximadamente 15 mil contribuintes e é válida para as taxas do Carnê Geral, Feirante e Permissionário.

Segundo o prefeito Aprígio, a prorrogação é necessária para dar fôlego aos comerciantes. “Neste período de pandemia percebemos que muitos permissionários, comerciantes, feirantes e ambulantes estão enfrentando uma situação delicada devido às restrições. Por isso, para que todos tenham fôlego financeiro, resolvemos adiar a data do vencimento dos carnês de 10 de junho para 10 de agosto”, afirmou.

De acordo com o Departamento de Tributos Mobiliários, os carnês de 2021 serão entregues entre o final de julho e o início de agosto. Caso o permissionário não receba o carnê, ele poderá retirar a segunda via pela internet.

Para mais informações entre em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão – ATENDE pelos telefones 4788-2922 ou 4788-2923 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 

Serviço:
ATENDE
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Telefone: (11) 4788-2922 ou 4788-2923
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Prefeitura de Taboão da Serra lançou o Programa Placa Legal que concederá reembolso de parte do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos zero quilômetro ou usados que transferirem ou realizarem o emplacamento no município com 50% do valor que é repassado à Prefeitura. 

A composição da destinação do IPVA no Brasil é de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 40% para o Governo do Estado e 40% é destinado para as prefeituras municipais. “Se você paga R$ 1.000,00 de IPVA, por exemplo, R$200 vão para o FUNDEB, R$400 para o Estado e R$400 para a Prefeitura. Ou seja, dos R$400 que o município receberá, R$200 ficará com o município e R$200 será reembolsado ao proprietário do veículo”, explica o prefeito Aprígio.

De acordo com chefe do Executivo, a medida tem o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. “O IPVA está entre as maiores fontes arrecadadoras no município e queremos incentivar os moradores a emplacarem os veículos aqui. Essa medida traz benefícios tanto para os proprietários de veículos, como para a nossa cidade, com o aumento da arrecadação”, afirmou. 

O prefeito Aprígio sancionou a lei em reunião realizada com despachantes da cidade, vereadores e secretários e pediu a colaboração de todos na divulgação para seus clientes e para a população em geral. “Contamos com o apoio de todos, os despachantes que prestam serviços relacionados à documentação de veículos irão nos ajudar esclarecendo e informando seus clientes sobre a lei”, disse o chefe do Executivo.

De acordo com o Programa Placa Legal de Taboão da Serra, o reembolso será concedido uma única vez e deve ser requerido pelo contribuinte em até 60 (sessenta) dias após o pagamento do IPVA, nos anos seguintes, o benefício não será mais concedido. Os automóveis já emplacados no município não serão contemplados com a devolução.

Como solicitar?

Para aderir ao programa Placa Legal, é necessário dirigir-se ao ATENDE, munido dos seguintes documentos para abertura de processo: RG OU CNH original com cópia simples do proprietário do veículo; documento original e cópia da documentação que comprove a transferência do veículo para a 217ª CIRETRAN de Taboão da Serra; documento original e cópia simples da guia de recolhimento IPVA, paga após a transferência ou licenciamento do veículo na 217ª CIRETRAN.

Após a solicitação e autenticação dos documentos no ATENDE, o pedido de será encaminhado à Secretaria da Fazenda para análise e deliberação em até 30 dias úteis, contados da data do protocolo.

Serviço:

Atende

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Telefone: 4788-2922 | 4788-2923

Texto Vera Sampaio e foto divulgação/PMTS

Após ser reabastecida com novas doses da vacina contra a Covid-19, a Prefeitura de Taboão da Serra informou que irá vacinar de forma escalonada os moradores entre 43 e 49 anos, sem comorbidades.

Nesta quarta-feira, 23/06, será a vacinação de quem tem 47, 48 e 49 anos. Na quinta-feira, 24/06, é a vez de quem tem 45 e 46 anos. Já na sexta-feira, 25/06, o público vacinado será de 43 e 44 anos. A aplicação das doses será nas 12 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 7h às 17h.

É necessário apresentar documento de identificação com foto, cartão do SUS e comprovante de endereço de Taboão da Serra. Para agilizar o atendimento é desejável pré-cadastro no site www.vacinaja.sp.gov.br.

De acordo com a decisão do Comitê de Combate à Covid-19 de Taboão da Serra, o escalonamento garante mais segurança no atendimento da população. “Estamos avançando na vacinação contra o novo coronavírus, obedecendo o calendário dos grupos prioritários e faixas etárias determinados pelo Ministério da Saúde e o Governo do Estado de São Paulo. Para evitar aglomerações nas unidades e garantir a vacinação de forma segura, continuamos nesta semana com o sistema de escalonamento por faixa etária e orientamos as pessoas a comparecerem nas unidades básicas de saúde na data programada”, ressaltou o secretário de Saúde José Alberto Tarifa. 

Taboão da Serra já aplicou o total de 112.652 doses de vacina contra a Covid-19, sendo 82.908 pessoas que receberam a 1ª dose e 29.744 pessoas que estão com a imunização completa, com a 2ª dose. 

Cronograma de Vacinação

•    23/06 – População em Geral – 47, 48 e 49 anos 

•    24/06 – População em Geral – 45 e 46 anos 

•    25/06 – População em Geral – 43 e 44 anos 

Vacinações contra a Covid-19 em andamento 

•    População acima de 50 anos 

•    Grávidas e puérperas (até 45 dias pós parto) sem comorbidades (acima de 18 anos)

•    Grávidas e puérperas (até 45 dias pós parto) com comorbidades (acima de 18 anos)

•    Pessoas com comorbidades(de 18 a 59 anos)

•    Pessoas com deficiência permanente (com ou sem BPC) (de 18 a 59 anos)

•    Síndrome de Down (de 18 a 59 anos)

•    Pacientes renais em diálise (de 18 a 59 anos)

•    Transplantados imunossuprimidos (de 18 a 59 anos)

•    Motoristas e cobradores de ônibus

•    Profissionais da área da Saúde

Texto com informações Renata Gomes e foto Ian de Freitas/PMTS