A reforma administrativa proposta pelo prefeito Daniel foi aprovada pelos vereadores de Taboão da Serra, na tarde a última sexta-feira, dia 3/1. O projeto de lei “dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra” e tem como objetivo otimizar os gastos com pessoal, já que prevê economia em relação ao que era na gestão passada, e também melhoria na qualidade do serviço público.
O projeto aprovado define todas as secretarias, existentes e as novas, que a gestão de Daniel Plana Bogalho vai trabalhar durante o mandato de quatro anos.
Os vereadores suspenderam o recesso parlamentar para aprovar mais dois projetos de leis, fundamentais para o início da nova gestão. Os três PL´s foram aprovados por unanimidade.
PARCELAMENTO TABOÃOPREV
Outro projeto aprovado pelos vereadores é o “acordo de parcelamento de débitos do Município de Taboão da Serra com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências” dos valores não repassados pela Prefeitura de Taboão da Serra nos meses de julho a novembro de 2024. Com a pendência, o município ficaria inadimplente e deixaria de receber recursos dos Governos Federal e Estadual. O valor da dívida parcelada em 60 meses é de R$ 32,8 milhões.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A nova gestão também apresentou o projeto de lei complementar que “institui o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e estabelece o pagamento de Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade (PIQP) no Serviço Público Municipal do poder Executivo e dá outras providências”.
Texto com informações CMTS e foto Leandro Barreira / CMTS