Em resposta a falta de energia elétrica por mais de 90 horas em milhares de casas dos Taboanenses, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o prefeito a aplicar multa indenizatória a Enel e Sabesp, nos casos de falha ou interrupção ao fornecimento de energia e água, respectivamente.
A Lei aprovada de autoria do vereador Marcos Paulo, o Paulinho (União), na sessão desta terça, dia 15/10, determina em parágrafo único que o valor da multa será de dez mil reais (R$ 10.000,00) dia para cada residência atingida.
De acordo com a Lei a multa não será aplicada quando a falha ou interrupção do serviço ocorrer: por falha nas instalações da unidade consumidora ou por requerimento expresso do usuário para interrupção do serviço.
O artigo 4° da Lei frisa que os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao combate à emergência climática sob controle de órgão responsável no âmbito do Poder Executivo.
O vereador Marcos Paulo defendeu a importância do projeto.
“Estou aqui protocolando uma legislação para que a Prefeitura tenha mecanismo para multar a Enel e a Sabesp. Chega de tanto descaso e tanta falta de respeito com cada usuário que paga sua conta em dia. Agora a Prefeitura e o Governo Municipal terá uma legislação municipal para atuar. Ai vamos discutir na Justiça a falta de vergonha na cara que a Enel tem e a Sabesp também. O objetivo não é multar, o objetivo aqui é *que* o serviço seja reestabelecido. Para que a gente tenha uma Legislação firme contra essas concessionárias”, afirmou.
O Projeto de Lei entra em vigor quando sancionado pelo prefeito.
Segundo a Enel continuam sem iluminação mais de 23 mil clientes. A energia elétrica foi interrompida devido à chuva intensa e vendaval de até 107 km/h na última sexta (11).
Foto Leandro Barreira / divulgação CMTS