O Programa Casa Paulista entrega, nesta sexta-feira (21/02), 432 apartamentos e 1.304 matrículas de imóveis no município de Embu das Artes, Região Metropolitana de São Paulo. O investimento total nas ações foi de R$ 82,7 milhões. O evento será realizado às 10 horas, Rua Congo, nº 2, Jardim São Luís, e contará com a presença do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco e do governador Tarcísio de Freitas.

Com um investimento de R$ 77,7 milhões, os 432 apartamentos foram financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), na modalidade Carta de Crédito Associativa (CCA), com subsídios e juro zero, para famílias com rendimentos de até cinco salários mínimos. Os beneficiados que vão receber as moradias foram indicados pela Entidade Organizadora Núcleo Betel, credenciada no edital 001/2022 e responsável pela construção dos empreendimentos.

As unidades habitacionais foram construídas em dois empreendimentos. O Residencial Adriano Branco é composto por 162 apartamentos distribuídos em duas torres de nove pavimentos cada. Já o Residencial Antônio Conselheiro possui quatro torres de nove pavimentos e 270 apartamentos. Com 48 m², as unidades habitacionais têm dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e lavanderia. Os condomínios oferecem playground, área de convívio, salão de festas, churrasqueira e jardins.

Além deste condomínio, a CDHU está financiando mais 2.493 apartamentos em Embu, sendo 1.899 em oito empreendimentos no Loteamento Fama e 594 nos residencial Roque Valente 3 e 4, que estão em produção. Ao todo, a modalidade CCA já contratou, no município, 2.925 unidades, com investimento de R$ 526,4 milhões.

Na modalidade CCA, a CDHU concede financiamento a famílias com renda de até cinco salários mínimos, preferencialmente, oriundas de áreas de risco, que recebem o auxílio moradia do Governo de São Paulo ou inscritas em editais públicos realizados pela CDHU.

Os empreendimentos são inscritos por meio de editais de credenciamento realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e têm os projetos homologados. Os imóveis são financiados de acordo com os critérios da CDHU e das diretrizes da Política Habitacional do Estado, que preveem juro zero e comprometimento de 20% da renda, com o pagamento das parcelas mensais do financiamento em até 30 anos. As famílias também são isentas de encargos durante a fase de obras e o pagamento da primeira prestação vai ocorrer somente 30 dias após a entrega das chaves do imóvel pronto para morar.

Regularização Fundiária

Durante o evento em Embu, a CDHU também entrega matriculas de apartamentos do Conjunto Habitacional Pedro Basile (Embu N). A Companhia investiu R$ 5 milhões na regularização as 11 fases empreendimento, entregues entre 2002 e 2011. O conjunto tem, ao todo, 1.304 unidades.

A ação visa a eliminar o passivo de imóveis entregues pela CDHU no passado que ainda necessitam ter esse documento oficial. Atualmente, todos empreendimentos são entregues averbados.

A regularização da unidade habitacional traz segurança jurídica às famílias. A matrícula individualizada é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, constando as informações essenciais para a sua identificação jurídica. Os moradores que vão receber a matrícula se tornam de fato os proprietários dos seus imóveis, o que lhes garante o acesso ao mercado formal de crédito ou até comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Serviço:

Entrega de apartamentos e matrículas em Embu das Artes

Data: Sexta-feira, 21 de fevereiro

Horário: 10 horas

Local: Condomínio Adriano Branco, Rua Congo, nº 2, Jardim São Luís

Texto Gabriela Pereira e foto divulgação