A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei nº 206/2025, de autoria do presidente do Legislativo, Carlinhos do Leme. A proposta garante a professores e demais servidores das escolas municipais o direito de consumir a merenda escolar durante o período letivo.

O texto autoriza que educadores e funcionários da rede pública municipal façam suas refeições junto aos alunos, sem custos adicionais e sem qualquer impacto sobre benefícios já concedidos, como o vale-alimentação. A medida prevê ainda que a alimentação seja realizada no mesmo espaço e com o mesmo cardápio oferecido aos estudantes, estimulando a convivência e a integração no ambiente escolar.

Ao defender o projeto, o presidente Carlinhos do Leme ressaltou que a iniciativa reconhece a rotina intensa dos profissionais da educação, que passam grande parte do dia nas unidades escolares. “É uma ação de valorização, que garante mais dignidade e melhores condições de trabalho para quem está diariamente nas escolas, muitas vezes sem tempo adequado para se alimentar”, afirmou.

A justificativa da proposta também destaca que o impacto financeiro para o município é reduzido, já que o número de servidores é significativamente menor do que o de alunos atendidos pela merenda, tornando a medida viável do ponto de vista orçamentário.

Com a aprovação, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar os critérios e procedimentos para a implementação da lei, que passa a valer a partir de sua publicação oficial.

A iniciativa amplia o conceito de cuidado dentro da rede municipal de ensino e reforça o papel da alimentação escolar como ferramenta de acolhimento, integração e bem-estar coletivo nas escolas de Taboão da Serra.

Foto Leandro Barreira / CMTS