Em uma sessão longa e muito produtiva os vereadores de Itapecerica da Serra aprovaram por unanimidade dos votos, na noite da última terça-feira, dia 18 de março, seis projetos de leis, dentre eles três do executivo. O PL n° 1.943/2025 aumenta de R$ 780 para R$ 900,00 o valor da bolsa auxílio dos integrantes da Frente de Trabalho. Já a Lei 1.947/25 institui “o Programa de Recuperação Fiscal – Refis Municipal” – Anistia. A isenção pode chegar a 100%. Também foi aprovado o projeto n° 1.950/2025 de Ramon Corsini, que altera a Lei Municipal n° 2.344, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial na cidade.

O artigo 1º do projeto que concede Anistia pontua: o interessado que aderir ao Programa poderá recolher o valor do débito consolidado, nas seguintes condições:

  • uma a seis parcelas mensais e sucessivas, com isenção de 100% (cem por cento) de valores das multas e juros moratórios dos débitos fiscais;
  • sete a doze parcelas mensais e sucessivas, com isenção de 75% (setenta e cinco por cento) dos valores das multas e juros moratórios dos débitos fiscais;
  • treze a vinte e quatro parcelas mensais e sucessivas, com isenção de 50% (cinquenta por cento) dos valores das multas e juros moratórios dos débitos fiscais.

Projetos vereadores

Foi aprovado ainda ementa ao PL n° 1.738/2025 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de iluminação mínima em todos os pontos de ônibus no município” de autoria do Coletivo Cléo Parque União e Jones Jr. “Vai ajudar as pessoas que acordam pelas manhãs e vão aos seus trabalhos. Elas terão uma iluminação digna nos pontos de ônibus”, comentou o vereador Jones.

Os vereadores também votaram favoráveis a PL n° 1.735/2025 que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do município, a Caminhada para Conscientização do Autismo de Itapecerica da Serra, no último domingo do mês de abril, a ser celebrado, anualmente.” O projeto foi de autoria de todos os vereadores.

O projeto n° 1.736/2025 “Institui a Comissão permanente de Tecnologia da Informação e Inovação da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra também foi aprovado.

Requerimentos

Dentre os requerimentos estão o de Jones que solicita “índice de violência nos pontos de ônibus do município”. Do vereador Giba que solicita informações sobre a reforma do Ginásio João Galera e do edil, Dr. Vicente Tinho que pede informações sobre “a prestação de Serviços de Transporte Escolar Público de estudantes da rede pública municipal e estadual”.

Foto divulgação CMIS