Devido a revogação do decreto da gestão anterior, que causou um aumento de 75% na taxa da limpeza pública no IPTU, a secretaria de Finanças irá emitir novos carnês com alteração do vencimento da primeira parcela: para o dia 30 de março, segundo apurou a reportagem do Click Regional. Inclusive, nesta data, pode ser paga a cota única com o desconto de 10% sobre o valor do IPTU, e as demais todo o dia 30 de cada mês, conforme o decreto Decreto nº 3.816, de 19 de fevereiro de 2025.

O envio, via Correios, será com a redução dos valores da Taxa da Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos. A Prefeitura orienta aos moradores para aguardarem o recebimento do novo carnê do IPTU/2025, com as novas datas de vencimento para assim ser pago.

Os pagamentos já realizados serão restituídos mediante a formalização de requerimento, via Protocolo Central do Complexo Administrativo da Prefeitura (Av. Eduardo Roberto Daher, 1135, Centro), acompanhada do carnê original, comprovante de pagamento impresso, dados bancários, rg, cpf, ou cnh, telefone e e-mail para contato.

O contribuinte também poderá obter a segunda via do carnê de IPTU/2025 no Portal do Cidadão (https://www.itapecerica.sp.gov.br/portal-do-cidadao), ou pessoalmente no Departamento de Receita (Complexo Administrativo), a partir de 10 de março de 2025.

Mais informações: 4668-9003 / 9007 / 9008 / 9012

Texto com informações e foto PMIS

A Defesa Civil de Itapecerica da Serra realiza o desassoreamento dos córregos afim de “minimizar os riscos das fortes chuvas e prevenir alagamentos”, afirma o órgão. A iniciativa visa garantir o escoamento adequado das águas pluviais, reduzindo o risco de enchentes e protegendo a população.

Diversos córregos já receberam a ação: Estradas: Dos Andrades, João Rodrigues Moraes e Estrada Tabatiguera (Bairro Lagoa); Antonio Bento de Camargo e Tomas Luis (Itaquaciara); Orquídeas e Ary Ramos de Azevedo (Jd. Jacira)

Foram iniciados os serviços na rua Guarani/Jerusalém (Jd. do Carmo); Estrada dos Jatais (Recanto dos Colibris), Estrada José Simões Louro Júnior e Jaceguava (Crispim).

“A Prefeitura continua monitorando os pontos críticos de alagamentos e expandindo as ações para outras áreas. Moradores podem contribuir informando locais com risco de alagamento à Defesa Civil”, afirma a municipalidade.

Para casos de alagamentos, situações de risco em pontos críticos e com perigos de deslizamentos de terra, o Click Regional disponibiliza os números que podem ser solicitados.

Serviço:

Defesa Civil: 199

Bombeiros: 193

Samu: 192

Polícia Militar: 190

Texto com informações e foto Departamento de Comunicação - PMIS

Os moradores de Itapecerica da Serra foram surpreendidos negativamente com um aumento expressivo no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O reajuste ocorreu especificamente na taxa de limpeza pública. Em 2024, a cobrança era de R$ 413,58; neste ano, saltou para R$ 723,77, um aumento de 75%. Na sexta-feira (14/2), o prefeito Ramon Corsini declarou: "Só posso alterar o IPTU em 2026." No entanto, a reportagem do Click Regional apurou que a revogação poderia ser feita a qualquer momento por meio de um decreto. Após quatro dias de pressão popular e de vereadores da oposição (Vicente Tinho, Jones jr e Daniel Belchior) na Câmara Municipal, Corsini voltou atrás e anunciou a revogação.

"Vamos revogar o decreto da gestão anterior, que causou o aumento do IPTU devido ao reajuste da taxa de lixo", afirmou em suas redes sociais. Antes da decisão, Corsini consultou o Tribunal de Contas e o Ministério Público para verificar a legalidade da revogação.

O que diz a legislação

A Constituição Federal determina que qualquer lei que institua ou aumente a Taxa de Coleta de Lixo deve obedecer aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal (CF, art. 150, inc. III, alíneas “b” e “c”). Isso significa que a taxa só pode ser cobrada no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei.

Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou a cobrança da taxa de coleta de lixo, desde que ela esteja exclusivamente vinculada aos serviços públicos de remoção, tratamento ou destinação de resíduos provenientes de imóveis.

A Súmula 473 do STF estabelece que "A administração pode anular seus próprios atos quando ilegais ou revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e a apreciação judicial."

Ex-prefeito se manifesta

O ex-prefeito Francisco Nakano, em entrevista ao Click Regional, destacou que qualquer chefe do Executivo tem o poder de revogar decretos, sejam eles da gestão atual ou de anteriores.

"Se o prefeito quer revogar um decreto, ele pode. Quem tem esse poder é o Executivo", afirmou.

Nakano explicou que o ajuste na taxa do lixo seguiu a tabela da Prefeitura e não representou um aumento real, pois não passou pela Câmara Municipal. "Para aumentar qualquer taxa de forma real, é necessário aprovação dos vereadores, o que não ocorreu."

Com o retorno das aulas na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Itapecerica da Serra, por meio da Secretaria de Segurança, intensificou as ações do programa Ronda Escolar, garantindo mais segurança para alunos, pais e profissionais da educação.

A iniciativa tem como objetivo principal coibir situações de risco no entorno das escolas, proporcionando um ambiente mais tranquilo para a comunidade escolar. As equipes da Guarda Civil Municipal realizam rondas preventivas, inibindo qualquer tipo de ocorrência que possa comprometer a segurança dos estudantes.

Além da presença constante nos horários de entrada e saída, a Ronda Escolar também atua de forma educativa, orientando os alunos sobre cidadania e respeito às normas de convivência.

 Texto e foto Departamento de Comunicação PMIS

A Prefeitura de Itapecerica da Serra está realizando uma força-tarefa para conscientizar a população sobre a importância do combate à dengue. No último sábado, 8 de fevereiro, as equipes estiveram nas ruas dos bairros Jd. Branca Flor e Parque União.

Além de visitarem os lares para identificar pontos com água parada, locais propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, também foi realizada a ação "Cata-Bagulho” que visa evitar o descarte irregular de materiais e, ao mesmo tempo, prevenir alagamentos.

"Estamos aqui neste sábado com a grande equipe da Prefeitura de Itapecerica da Serra andando casa a casa, em ruas onde já foram detectados focos, orientando para que a gente possa combater a dengue e ter uma Itapecerica da Serra segura", disse o vice-prefeito Allan Dias, que acompanhou toda a ação.

A ação está sendo realizada pela Autarquia de Saúde, com o apoio de diversas secretarias como a de Manutenção. Outros bairros devem receber mais ações como essa.

Participaram ainda a superintendente de Saúde Simone da Luz, os secretários Adalberto Dias de Oliveira (Trânsito e Transporte), Ronaldo de Jesus Pires - Cepacol (Serviços Urbanos) e João Antonio Valério (Administração), o vereador Mauro Cavalheiro e a representante do mandato coletivo Cléo do Parque União, além de servidores municipais.

Texto com informações e foto Departamento de Comunicação / PMIS

Alunos da E.M. Prefeito Elias Daher, no bairro Santa Júlia receberam os kits de materiais escolares da secretaria de Educação. A cerimônia representou o processo de distribuição para toda a rede municipal. Serão entregues mais de 15 mil kits de materiais, fortalecendo a educação e garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver. Com o lema "O futuro começa agora, a educação é o caminho", a gestão reafirma o compromisso de investir na educação como principal ferramenta para construir um futuro melhor para a cidade.

A secretária de Educação, Irani Roschel, destacou a importância dos kits escolares como forma de apoiar as famílias e as crianças, além de garantir que todos tenham as mesmas condições de aprendizado. "Os kits são completos e de alta qualidade, e foram pensados para atender às necessidades de cada etapa de ensino", explicou. "Este é mais um passo que damos para construir um futuro promissor para nossos alunos."

"É com grande alegria que realizamos este evento, que representa um passo importante para garantir que todos os nossos alunos tenham acesso aos materiais necessários para aprender e se desenvolver", declarou o prefeito Ramon Corsini. "Acreditamos que a educação é a base para um futuro melhor, e por isso estamos investindo cada vez mais nesta área."

A diretora Patrícia Rufino agradeceu a iniciativa e ressaltou a importância do apoio dos pais e da comunidade escolar para o sucesso dos alunos. "Acreditamos que a parceria entre escola, família e comunidade é fundamental para construir um futuro melhor para nossos alunos", afirmou. "Juntos, podemos garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade e possam realizar seus sonhos."

A cerimônia contou com a presença de autoridades, pais, alunos e professores, simbolizando o compromisso com a educação de qualidade e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes, desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos.

Texto e foto Departamento de Comunicação PMIS