A Prefeitura de Itapecerica da Serra decretou, nesta sexta-feira (25), situação de emergência em todo o município devido ao rompimento de uma adutora da Sabesp ocorrido no último dia 22 de julho, que provocou grave e contínuo desabastecimento de água potável em toda a cidade. O Decreto nº 3.907 foi assinado pelo prefeito Dr. Ramon Pires Corsini e pela secretária municipal de Proteção e Defesa Civil, Agnes Gonçalves Vidulic.
Segundo o documento, a interrupção no fornecimento afetou milhares de moradores e comprometeu serviços essenciais, como saúde, educação, assistência social e higiene pública, colocando em risco a vida e a dignidade da população.
O texto destaca que a decisão foi baseada em parecer técnico da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que classificou a situação como grave, e em conformidade com a Portaria MDR nº 260/2022, além das Leis Federais nº 12.608/2012, nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 10.593/2020, que regulamenta o reconhecimento federal de Situação de Emergência.
Durante a vigência do decreto, que tem prazo inicial de 30 dias, prorrogável mediante nova avaliação técnica, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais sob coordenação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Defesa Civil. As medidas incluem:
- Mobilização de servidores e equipamentos para atendimento à população afetada;
- Solicitação de apoio técnico e logístico a órgãos estaduais e federais;
- Dispensa de licitação para contratação de serviços e aquisição de bens necessários ao restabelecimento do abastecimento.
“Estamos adotando todas as providências possíveis para mitigar os danos causados à população. A prioridade é garantir água potável e assegurar o funcionamento dos serviços essenciais”, afirmou o prefeito Ramon Corsini, em nota oficial.
O decreto reforça que as ações emergenciais têm como foco restabelecer a normalidade no abastecimento de água e proteger a saúde, a segurança e o bem-estar da população.