O prefeito doutor Francisco Nakano recuou do decreto que transferia o pagamento de horas extras já realizadas pelos servidores da Prefeitura e Autarquias para banco de horas com “efeitos retroativos” – reveja aqui. A revogação da decisão foi publicada em 12 de dezembro, menos de um mês do decreto que gerou revolta entre os funcionários públicos.
“Decreto n° 3.762 de 12 de dezembro de 2024 – dispõe sobre a apuração e pagamento de horas extras pendentes e revogação do decreto n° 3,749, de 18 de novembro de 2024. O prefeito, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de assegurar o pagamento das horas extras realizadas pelos servidores municipais, observando a disponibilidade orçamentária e financeira do município”, pontua o decreto.
Ainda segundo o decreto, “fica regulamentada a apuração e o pagamento das horas extras realizadas pelos servidores da Prefeitura e Autarquias Municipais, cuja quitação esteja pendente até a data de publicação deste Decreto. As horas extras pendentes de pagamento serão apuradas e registradas pelo Departamento de Recursos Humanos, devendo ser quitadas exclusivamente em época oportuna, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Município”.
Um funcionário foi ouvido pelo Click Regional e comemorou a notícia. “Nossa, que surpresa boa saber sobre a mudança da decisão. Foi feito justiça com os funcionários que realizaram horas extras e esperavam pelo pagamento do que foi trabalhado, não achávamos justo o banco de horas”, afirma.
Um requerimento foi apresentado pelos vereadores que solicitava explicações sobre a medida. Os parlamentares declararam apoio aos servidores e criticaram a retirada das horas extras, convocando o secretário para prestar esclarecimentos.