Sancionada em janeiro pelo governo federal, entra em vigor a Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelhos celulares durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica das cidades de Itapecerica da Serra, Embu das Artes, Taboão da Serra e todo o Brasil.
A utilização de celulares e tablets será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, e em casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por alunos com deficiência.
A nova Lei também assegura a pais e responsáveis a garantia de um canal de comunicação acessível com a escola e filhos, enquanto eles estiverem na escola.
Os estudantes que optarem por levar seus celulares e outros dispositivos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. O estudante assume a responsabilidade por eventual extravio ou dano.
Onze dos treze vereadores de Taboão da Serra votaram, nesta terça-feira (11/2), a favor do projeto de lei que autoriza a inclusão do Programa Escolas Cívico-Militares no Sistema Municipal de Ensino. O projeto permite que o município firme um Termo de Cooperação ou Convênio com o Governo do Estado de São Paulo e/ou com a União, com o objetivo de “promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa do Sistema Municipal de Ensino, baseada nos padrões adotados pelos colégios militares do Exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo”.
A lei estabelece que o Programa Escolas Cívico-Militares (ECIM) funcionará com um modelo de gestão voltado para as áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, contando com a participação do corpo docente da escola selecionada e o apoio de militares. Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito, Daniel.
Diretrizes do programa
O texto da lei determina que o programa será executado por meio das seguintes ações e instrumentos, que deverão estar no plano de trabalho:
Contratação de um comandante cívico-militar para a escola que implementar o ECIM;
Contratação de um subcomandante cívico-militar para a escola que implementar o ECIM;
Implementação de um código de ética;
Criação de uma comissão para monitoramento e avaliação das ações e resultados do ECIM municipal, a ser designada por decreto municipal.
Opiniões divergentes
O vereador Marcos Paulo (União Brasil), autor da proposta, ressaltou que a lei é autorizativa, ou seja, cabe ao prefeito decidir sobre sua implementação. Segundo ele, o ensino em escolas cívico-militares contribui para a disciplina dos alunos e a redução da evasão escolar. “Dados do MEC apontam que a violência física foi reduzida em 82%, e a violência verbal diminuiu em 75%”, afirmou.
Paulinho também destacou que a adesão ao programa será opcional: “Nenhum aluno será obrigado a estudar na escola. A decisão será dos pais, que terão mais uma opção de ensino para seus filhos”, disse.
Por outro lado, a vereadora Najara Costa (PCdoB) foi a única a votar contra o projeto. Para ela, o ambiente escolar precisa de mais professores, e não de policiais. “É um absurdo um projeto ser votado sem que os servidores da educação sejam ouvidos”, criticou.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou na última quinta-feira (5) o projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos de celular por estudantes em escolas públicas e particulares do estado de São Paulo. O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade, por 42 deputados, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) durante sessão em novembro. As novas regras para o uso de dispositivos eletrônicos com acesso à internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.
Com a sanção, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar com objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.
Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar.
A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre as aulas, recreios e atividades extracurriculares.
Para a comunicação dos estudantes durante esse período, a orientação é de que as escolas estabeleçam canais acessíveis entre pais e/ou responsáveis e a instituição de ensino.
“A lei não significa a extinção da tecnologia da educação, sabemos que aliada a bons materiais didáticos e um corpo docente bem formado e informado, ela pode potencializar a aprendizagem, a partir do desenvolvimento de novas habilidades e ampliação do conhecimento”, conclui o secretário de educação do estado, Renato Feder.
Texto Agência SP / foto divulgação - Foto reprudução Band
A partir do dia 3 de fevereiro de 2025, a grade curricular também sofrerá alterações com a ampliação da carga horária de matemática e língua portuguesa no Ensino Fundamental 2 (6° ao 9° ano) e no Ensino Médio. Outras disciplinas como ciências e geografia vão sofrer redução na carga horária. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (1°).
Mudança de disciplinas
Atualmente, a grade curricular dos três anos do Ensino Médio das escolas estaduais é composta por 10 aulas semanais de língua portuguesa e 11 de matemática. A partir de 2025, os alunos vão assistir a 18 aulas de português (somando língua portuguesa, redação e literatura) e 12 de matemática por semana. Vão perder espaço e sofrer redução de carga horária as disciplinas de geografia (de 6 para 4 aulas semanais) e educação física (5 para 4).
Nos quatro anos do Ensino Fundamental 2, as seguintes disciplinas também terão redução por semana: geografia (16 para 10 aulas), história (15 para 10) e ciências (16 para 14). Enquanto, as aulas de matemática tiveram aumentam de 18 para 20.
Educação financeira também ganha mais espaço na grade do Ensino Fundamental 2: de quatro aulas semanais para seis.
"As aulas focadas no aprendizado de matemática e em como os estudantes podem construir uma relação melhor com o dinheiro ao longo da vida será obrigatória na grade do 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio. Além disso, a aula de leitura e redação será ofertada a todas as séries dos anos finais do Fundamental", informou a Secretaria da Educação em nota ao G1.
Com informações G1 / foto Williana Lascaleia - Informativo Taboão
