Política

Vereadores de Taboão arquivam ação contra Aprígio

Os vereadores de Taboão da Serra arquivaram uma ação civil pública contra o prefeito Aprígio apresentada por um munícipe, na sessão desta terça, dia 6 de abril. Eles afirmaram que o pedido tem cunho político e não tem legitimidade.

 
O procurador jurídico da Câmara, Doutor Augusto Miranda Lewin em seu parecer afirma que o pedido não merece ser acolhido "pois não foram juntadas cópias dos documentos de identificação como RG, CPF e título de eleitor do denunciante, circunstância grave que torna estranha ação civil pública". 
 
Lewin frisa que a ação merece arquivamento, além de pontuar que o nome dado a denúncia de 'Ação Civil Pública de Ato de Improbidade Administrativa', "por ser ato teratológico jurídico, de manejo de poucos legitimados ativos como o Ministério Público, jamais de cidadão ou munícipe, como o denunciante, o manejo de tal ação SEMPRE deve ser atribuída por legítimo ativo competente a juiz de Direito devidamente togado e concursado, jamais como mero pedido administrativo à Câmara Municipal local".
 
Ações
 
Os vereadores destacaram as ações da Prefeitura em combate ao coronavírus: o aumento de 40 para 70 leitos, a criação do Alô Doutor e do Pronto Atendimento para o Coronavírus no Clementino.
 
Taboão da Serra também é destaque na vacinação em toda a região, até a tarde desta terça (6/4) já havia vacinado 30.881 pessoas, sendo 22.257 mil com a primeira dose e 8.554 com a segunda dose.
 
Aprígio administra a cidade por mais de 90 dias e tem 69 anos. E é a primeira vez prefeito de Taboão da Serra. 
 
 

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