A Secretaria de Manutenção da Prefeitura de Taboão da Serra finalizou o recapeamento da Rua Francisco Pérez, no Jardim Monte Alegre. A via é uma das ruas que a administração anterior realizou a fresagem do asfalto (retirada da capa), mas não concluiu as obras.

A rua é considerada uma importante via de ligação entre Taboão da Serra, São Paulo e Osasco. No recapeamento da via foi aplicada uma manta asfáltica de sete centímetros de altura, seis centímetros a mais do que era usado anteriormente, o que segundo o prefeito Aprígio vai garantir melhor cobertura, mais qualidade e maior durabilidade.

“Estamos aqui na Rua Francisco Perez, realizando o desejo da população dessa região que estava com a obra parada. Na gestão passada houveram erros na cotação e na licitação, o que resultou em uma obra abandonada. Firmamos o compromisso com a população de trazer o asfalto novo para esta rua e estamos aqui hoje para entregar”, explicou Aprígio.

Após visitar a região no mês passado e a Prefeitura resolver os entraves jurídicos, o prefeito Aprígio solicitou a Secretaria de Manutenção para que concluísse o recape. A aplicação da massa asfáltica foi iniciada em 29/06 e, após a conclusão, a Secretaria de Transportes fez a sinalização horizontal da rua, com a pintura de faixas de pedestres, faixas de rolamento e lombadas, o que trará mais segurança para quem trafega pela via.

O secretário de Manutenção Dr. Eduardo Nóbrega agradeceu ao prefeito e as demais Secretarias que viabilizaram a ação. “Quero agradecer ao prefeito Aprígio, ao secretário de obras Valdemar, de Trânsito Vanderlei e ao vereador Anderson Nóbrega, representando toda a Câmara Municipal, por todo o apoio que deram para que a Secretaria de Manutenção pudesse devolver à nossa população essa importante via”, destacou.

Texto com informações Ana Rodrigues e foto Ian de Freitas / PMTS

Representantes da Prefeitura de Taboão da Serra compareceram à solenidade da instituição do Fórum Permanente de Órgãos Executivos de Trânsito dos Municípios. O evento foi realizado na última quarta-feira, 29/09, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Observatório Nacional de Segurança Viária e do Fórum Nacional e Estadual de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, na cidade de Indaiatuba. Estiveram presentes o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana (SETRAM) de Taboão da Serra, José Vanderlei Santos e o secretário adjunto da pasta Ruy Poletto Osório. 

As pautas discutidas foram referentes às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e as aplicabilidades nos municípios. Teve também a oficina técnica do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) para tratar acerca da regularização de repasses aos municípios. 

O secretário de Transportes, José Vanderlei destacou a importância no encontro. “Foram discutidos temas relacionados a necessidade de criação de escolas públicas de trânsito, com o objetivo de preparar melhores motoristas para o futuro. Pesquisas mostram que os acidentes no trânsito matam, causam lesões físicas permanentes e afastam do mercado de trabalho um grande número de pessoas. Por isso, estamos trabalhando para um trânsito cada vez mais seguro em Taboão da Serra”, afirmou.

Texto e foto divulgação/PMTS

A Prefeitura de Taboão da Serra pagou nesta terça-feira, 29/06, mais uma parcela do auxílio emergencial para condutores do Transporte Escolar. Ao todo 230 permissionários foram contemplados com o benefício no valor de R$500,00, além da entrega de cestas básicas para condutores e monitores. A nova etapa do auxílio emergencial foi autorizada pelo prefeito Aprígio, após reunião em 10/06 com representantes da categoria.

O prefeito Aprígio ressaltou os esforços da prefeitura pra honrar com o compromisso. “A categoria do Transporte Escolar é uma das mais prejudicadas nesta pandemia. Com a suspensão das aulas presenciais, os ‘tios e tias’ do transporte escolar tiveram a renda comprometida. Mesmo diante das dificuldades financeiras que a Prefeitura está enfrentando, resolvemos renovar o compromisso com a categoria por mais três meses e vamos honrar com nosso compromisso”, destacou.

Após reunião com representantes da categoria no início no ano, o prefeito Aprígio enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vereadores para o pagamento do benefício aos permissionários. O Legislativo, ciente da importância do projeto, aprovou o projeto por unanimidade, o que permitiu o pagamento do auxilio emergencial nos meses de fevereiro, março e abril, além da entrega de cestas básicas para permissionários e condutores.

Isenção de Tributos Municipais

Para auxiliar ainda mais os condutores do Transporte Escolar, o prefeito Aprígio promulgou o Decreto 70/2021 que autoriza a Secretaria Municipal da Fazenda a prorrogar de ofício os benefícios fiscais concedidos pela Lei Complementar nº 367/2020. O referido decreto concedeu aos prestadores de serviço de Transporte Escolar, pessoas físicas ou jurídicas, a remissão e isenção de tributos municipais incidentes sobre tais atividades, vencidos ou a vencer, cujo fato gerador tenha ocorrido no período de vigência do Estado de Calamidade Pública por conta da pandemia da Covid-19.

De acordo com o chefe do Executivo esse é mais um aporte financeiro a categoria. “Por não poderem desenvolver suas atividades com regularidade em virtude da pandemia, acolhemos essa solicitação da categoria e concedemos a isenção de taxas municipais. Mesmo que de forma indireta, esse é mais um auxílio aos condutores do Transporte Escolar neste período difícil", finalizou Aprígio.

Texto Vera Sampaio e foto Ian de Freitas/PMTS

A Prefeitura de Taboão da Serra lançou o Programa Placa Legal que concederá reembolso de parte do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos zero quilômetro ou usados que transferirem ou realizarem o emplacamento no município com 50% do valor que é repassado à Prefeitura. 

A composição da destinação do IPVA no Brasil é de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 40% para o Governo do Estado e 40% é destinado para as prefeituras municipais. “Se você paga R$ 1.000,00 de IPVA, por exemplo, R$200 vão para o FUNDEB, R$400 para o Estado e R$400 para a Prefeitura. Ou seja, dos R$400 que o município receberá, R$200 ficará com o município e R$200 será reembolsado ao proprietário do veículo”, explica o prefeito Aprígio.

De acordo com chefe do Executivo, a medida tem o objetivo de aumentar a arrecadação municipal. “O IPVA está entre as maiores fontes arrecadadoras no município e queremos incentivar os moradores a emplacarem os veículos aqui. Essa medida traz benefícios tanto para os proprietários de veículos, como para a nossa cidade, com o aumento da arrecadação”, afirmou. 

O prefeito Aprígio sancionou a lei em reunião realizada com despachantes da cidade, vereadores e secretários e pediu a colaboração de todos na divulgação para seus clientes e para a população em geral. “Contamos com o apoio de todos, os despachantes que prestam serviços relacionados à documentação de veículos irão nos ajudar esclarecendo e informando seus clientes sobre a lei”, disse o chefe do Executivo.

De acordo com o Programa Placa Legal de Taboão da Serra, o reembolso será concedido uma única vez e deve ser requerido pelo contribuinte em até 60 (sessenta) dias após o pagamento do IPVA, nos anos seguintes, o benefício não será mais concedido. Os automóveis já emplacados no município não serão contemplados com a devolução.

Como solicitar?

Para aderir ao programa Placa Legal, é necessário dirigir-se ao ATENDE, munido dos seguintes documentos para abertura de processo: RG OU CNH original com cópia simples do proprietário do veículo; documento original e cópia da documentação que comprove a transferência do veículo para a 217ª CIRETRAN de Taboão da Serra; documento original e cópia simples da guia de recolhimento IPVA, paga após a transferência ou licenciamento do veículo na 217ª CIRETRAN.

Após a solicitação e autenticação dos documentos no ATENDE, o pedido de será encaminhado à Secretaria da Fazenda para análise e deliberação em até 30 dias úteis, contados da data do protocolo.

Serviço:

Atende

Rua Elizabetta Lips, 55, Jardim Bontempo

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Telefone: 4788-2922 | 4788-2923

Texto Vera Sampaio e foto divulgação/PMTS