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Taboão da Serra

PL que suspende pagamento da contribuição previdenciária é aprovado


Após debates intensos, foi aprovada no fim da noite de terça-feira, 09/06, por nove votos favoráveis e três contrários na 14ª sessão ordinária, o Projeto de Lei 21/2020, de autoria do Executivo, que que prevê a suspensão do pagamento da contribuição patronal da TaboãoPrev até o final do ano, devido a pandemia de coronavírus.

De acordo com a legislação, o objetivo é equilibrar as contas por causa da queda de arrecadação que o município está sofrendo, devido a pandemia, e segue a legislação federal (Parágrafo 2º do artigo 9º da lei complementar 173 de 27 de maio de 2020) que autoriza a suspensão das contribuições previdenciárias patronais no município.

Os vereadores da base alertam que essa suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, uma vez que toda a contribuição patronal será paga após a pandemia. O Governo Federal irá regulamentar a forma com que esse valor será ressarcido aos fundos municipais de previdência.

Os vereadores da base defenderam a aprovação evidenciando que suspensão não irá prejudicar o funcionalismo, pois será pago, ou seja ressarcido, após o término da pandemia, seguindo a regulamentação do Governo Federal e a medida é necessária para a Prefeitura continuar cumprindo obrigações em dia, como a folha de pagamento dos servidores.

O vigor da suspensão da contribuição patronal, de acordo com a lei, será retroativo, para as contribuições com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

Foram apresentados diversos projetos de autoria dos parlamentares taboanenses que serão apreciados na próxima sessão legislativa, que ocorre na terça-feira, 16/06, às 10h, com transmissão ao vivo no canal do Youtube da Câmara Municipal de Taboão da Serra.

Texto Assessoria Câmara de Taboão e foto Leandro Barreira

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