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Taboão da Serra

Condutores escolares de Taboão recebem até abril auxílio emergencial da Prefeitura

Os condutores de veículos escolares da cidade de Taboão da Serra, de fevereiro a abril vão receber auxílio emergencial no valor de R$ 800 e cesta básica - benefício que também será concedido aos respectivos monitores. A categoria foi uma das que mais se prejudicou devido ao fechamento das escolas no decorrer de toda a pandemia causada pelo coronavírus.  

 
 O auxílio foi prorrogado. Em outubro de 2020 uma Lei do executivo contemplava os condutores com auxílio emergencial no mesmo valor. Foram três parcelas, até o final do mandato do ex-prefeito, Fernando Fernandes.
 
 A Lei 08/2021, de iniciativa do executivo, coloca algumas regras para que os condutores recebam o auxílio e a cesta é necessário que os profissionais esteja licenciado regularmente pela Prefeitura da cidade; não possua qualquer outra fonte de renda formal, seja inscrito na condição de Micro Empreendedor Individual (MEI), entre outras.
 
A Lei afirma se após o recebimento de qualquer valor referente ao auxílio, for constatada qualquer irregularidade pela Prefeitura o beneficiário, além de responder administrativa, civil e penalmente, estará sujeito a devolução do valor, acrescido de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa equivalente a 50% do valor recebido.   
 
O executivo informou na Lei que para atender às despesas, abrirá crédito especial, adicional ao orçamento do atual exercício, no valor de R$ 703.428, 00 mil.
 
 A Lei foi aprovada pelos treze vereadores na sessão desta terça, dia  9 de fevereiro. 
 
Foto divulgação Ricardo Vaz / PMTS

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